O projeto de lei que poderá regulamentar os novos contratos de prestação de serviços terceirizados no Brasil já está causando arrepios em empresas brasileiras que utilizam esse modelo de negócios, especialmente as de Tecnologia da Informação (TI).
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que trabalhou em parceria com as centrais sindicais nesse modelo de legislação, o objetivo é garantir os direitos dos trabalhadores através da regulamentação de contratos. O projeto já saiu do MTE e foi para a Casa Civil, de onde deve ser encaminhado para o Congresso Nacional. Porém, foi encontrada resistência mesmo dentro do governo federal.
No Rio Grande do Sul, a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação, Software e Internet (Assespro-RS) está se articulando e buscando lideranças políticas e institucionais para reforçar a sua posição, que é contrária à lei da forma como ela está disposta. As cláusulas relativas à regulamentação são, do ponto de vista do empreendedorismo, absurdas, critica o vice-presidente da entidade, Reges Bronzatti.
O projeto de lei reforça a premissa de que é vedada a contratação de serviços terceirizados na atividade fim da empresa tomadora de serviços. Um dos pontos mais polêmicos é o que determina que a empresa tomadora de serviços deverá, com antecedência mínima de 120 dias, comunicar à entidade sindical representativa da sua categoria profissional os motivos da terceirização.
Será necessário ainda informar os serviços e atividades que pretende terceirizar, a quantidade de trabalhadores diretos e indiretos envolvidos, a redução de custos ou as metas pretendidas e os locais da prestação dos serviços.
Os críticos desse projeto defendem a tese de que o governo brasileiro espera usar essa lei para aumentar os índices de empregabilidade no Brasil. E, principalmente, que parte do pressuposto de que todas as companhias que terceirizam fazem isso sem cumprir as leis trabalhistas. Procurado, o MTE não se manifestou sobre esse assunto.
Para Bronzatti, há uma confusão entre a terceirização como modelo de gestão e a ineficiência do Estado em fiscalizar empresas que não cumprem a legislação trabalhista. "Usar a terceirização como bode experiatório é uma artimanha. É um método moderno de gestão e que, quando feita de uma forma correta, só traz benefícios para a sociedade, avalia.
Caso o projeto seja aprovado da forma como está, a estimativa é que 50% das empresas de TI acabem desaparecendo do mercado. A grande massa do setor de TI no Brasil é composta por prestadores de serviço.
Além disso, muitas grandes empresas desse setor poderão ter que fechar as suas áreas de outsourcing, que hoje são as que mais alavancam o crescimento. O setor de TI, no que se refere à produção de software, não tem uma legislação adequada e específica e está sendo simplesmente varrido do mapa como setor produtivo da economia com este projeto, enfatiza Bronzatti.
Para a coordenadora do Conselho de Assunto s Legislativos do Sindicato das Empresas de Informática do Rio Grande do Sul (Seprorgs), Marice Fronchetti, o projeto de lei praticamente só tem pontos negativos. O governo diz que algumas empresas estão terceirizando de forma errada, mas, ao invés de fiscalizar, cria empecilhos e acaba engessando toda uma cadeia produtiva, relata.
Outra crítica é com relação às entidades que foram chamadas para discutir o projeto. O MTE chamou a CUT e a Força Sindical e deixou de fora o empresariado, que é justamente quem vai pagar essa conta, conclui.
Pontos polêmicos da proposta do MTE
- Para celebração de contratos, a empresa tomadora do serviço terá, 120 dias antes, que ir até a entidade sindical a qual está vinculada e explicar os motivos pelos pelos quais pretende terceirizar, quais serviços serão terceirizados e onde será prestado o serviço.
- A empresa tomadora do serviço poderá contratar os profisssionais colocados lá pelo seu parceiro, independentemente dos investimentos feitos em formação e especialização dos mesmos.
