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30/08/2010 |
A Agitra realizou um almoço nessa sexta-feira, dia 27, em comemoração aos seus 34 anos de atividades. Auditores fiscais do Trabalho, tanto da ativa como aposentados, lotaram o restaurante do City Hotel, em Porto Alegre, para festejar o aniversário
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23/08/2010 |
Fiscais do Ministério do Trabalho foram, nesta sexta-feira (20), à fábrica da Produtos Alimentícios Cadore S/A, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. O objetivo da inspeção é verificar em que condições ocorreu o acidente com um funcionário qu
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20/08/2010 |
As centrais sindicais querem que as empresas que inserirem regras para a fiscalização da jornada de trabalho em acordos coletivos fiquem livres da substituição de seus pontos eletrônicos, como determina a portaria 1.510, publicada pelo Ministério
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18/08/2010 |
Brasília - O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Carlos Lupi, informou ontem, depois de reunião com dirigentes de sete centrais sindicais, que as empresas terão mais 90 dias para adaptar os equipamentos de ponto eletrônico para a emissão de comp
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17/08/2010 |
O Grupo de Trabalho - GT instituído pela Portaria Ministerial nº 706/2010 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, está concluindo sua proposta de Projeto de Lei Orgânica da Carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho a ser entregue ao Ministro Carlo
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16/08/2010 |
Abaixo reproduzimos a noticia publicada faz alguns dias. Alertamos, apenas, que, por solicitação da presidente do SINAIT, a reunião marcada para Porto Alegre foi transferida para o dia 31/08/2010.O SINAIT cientificará aos seus associados por ca
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16/08/2010 |
As entidades representativas das carreiras de Auditoria Fiscal do Trabalho e da Receita Federal do Brasil estiveram mais uma vez reunidas com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, para dar prosseguimen
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16/08/2010 |
16-8-2010O Grupo de Trabalho - GT instituído pela Portaria Ministerial nº 706/2010 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, está concluindo sua proposta de Projeto de Lei Orgânica da Carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho a ser entregue ao
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16/08/2010 |
Aposentadoria especial - Nova Orientação será publicada pelo PlanejamentoEm 21 de junho o Ministério do Planejamento publicou a Orientação Normativa SRH/MPOG nº 6, que estabeleceu regras para a concessão da aposentadoria especial aos servidores
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13/08/2010 |
Em tramitação na Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo 2839/10, do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), suspende o ato do Ministério do Trabalho e Emprego que disciplina o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) - equipamentos e programas
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04/08/2010 |
A impressão que se tem é a de que se está entrando no túnel do tempo e retornando alguns séculos no calendário gregoriano. Aos olhos dos mais desavisados, pode parecerestranho e até mesmo irreal que ainda hoje existam pessoas sendo submetidas à
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02/08/2010 |
O SINAIT e o SINDAIT decidiram manter até o dia 15 de julho os valores iniciais das inscrições para o 28º ENAFIT, devido ao atraso na disponibilização do hot site do Encontro. Esses valores seriam alterados a partir do dia 5 de agosto. Aproveite e
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28/07/2010 |
A partir de 26 de agosto, todas as empresas brasileiras com mais de dez funcionários e que utilizam ponto eletrônico terão de fornecer o comprovante dos horários de entrada e saída dos funcionários. Nos primeiros três meses, as empresas serão apen
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26/07/2010 |
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, prepara um conjunto de medidas infraconstitucionais que será deixado para o próximo governo para corrigir distorções no pagamento de pensões e aposentadorias e adiar a realização de uma reforma.
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23/07/2010 |
O Ministério do Planejamento autorizou a nomeação de 1,3 mil servidores divididos em quatro órgãos: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Polícia Federal, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Banco Central do Brasil. As quatro porta
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19/07/2010 |
A Constituição federal estabelece que os adolescentes podem trabalhar a partir dos 16 anos ou a partir dos 14 anos na condição de aprendiz. A Carta também define que não é permitido aos menores de 18 anos trabalhos penosos, insalubres, perigosos e no
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15/07/2010 |
A Comissão Especial que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos aprovou, nesta quarta-feira, o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que estabelece uma redução gradual da cobrança até o servidor
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09/07/2010 |
Ricardo Koiti Koshimizu Com o objetivo de reduzir o número de fraudes na concessão do seguro-desemprego, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto de lei que exige que o trabalhador desempreg
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01/07/2010 |
Foi publicado ontem no Diário Oficial da União o resultado final e a homologação do concurso realizado para provimento de vagas no cargo de auditor fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Além dos candidatos aprovados nas 222
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29/06/2010 |
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, deputado Luiz Alberto (PT-BA), apresentará seu parecer na quarta-feira (30). A PEC extingue a cobrança previdenciária de servidores públicos inativos. O relatório ainda não foi divulgado, m
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25/06/2010 |
Na tarde desta quinta, 24/6, a AGITRA reuniu-se com os advogados do escritório que nos tem prestado assessoria na matéria, com o escopo de analisar a ON SRH/MPOG N° 6, que trata da aposentadoria especial.Concluimos que a ON, embora alguns aspec
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25/06/2010 |
A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento divulgou hoje (22), no Diário Oficial da União, a Orientação Normativa nº 6, uniformizando os procedimentos a serem cumpridos pelos órgãos do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC) quando da co
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24/06/2010 |
Servidores reivindicam melhores condições de trabalho e implantação de plano de carreiraPor unanimidade, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, nesta quarta-feira, proibir a União de cortar os vencimentos dos grevistas do
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16/06/2010 |
No primeiro Encontro Nacional do Trabalho Escravo, organizado pela Organização Internacional do Trabalho, ONG Repórter Brasil e Secretaria dos Direitos Humanos, o auditor fiscal do trabalho Valdiney Antonio de Arruda foi um dos destaques.Há
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02/06/2010 |
O combate ao trabalho forçado no Brasil, reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como um dos mais eficazes do mundo, ganhou novo reforço. O Escritório da OIT no Brasil está lançando o livro "Combatendo o Trabalho Escravo Conte
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28/05/2010 |
Blog do SakamotoMais de 160 cruzes com nomes de empregadores flagrados com trabalho escravo pelo governo federal e presentes na "lista suja" do Ministério do Trabalho e Emprego foram fincadas no gramado em frente ao Congresso Nacional na tarde
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25/05/2010 |
A Assembleia Legislativa participa, nesta terça-feira (25), do lançamento e adesão à campanha pela erradicação do trabalho infantil no estado. A campanha Quem ama protege! Diga não ao trabalho infantil é uma iniciativa da Superintendência Regional do
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20/05/2010 |
Brasília - A fiscalização do Ministério do Trabalho para combater a exploração de mão de obra análoga à escravidão tem diminuído as denúncias em estados onde a situação era considerada crítica, como o Pará, e o problema está aparecendo com mais fr
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13/05/2010 |
Representantes de sindicatos, associações e movimentos de servidores públicos pediram nesta quarta-feira (12) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentad
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JOSÉ PASTORE* Ano eleitoral é sempre tempo de muito ilusionismo. Promete-se tudo o que os eleitores querem ouvir. Não faltarão neste ano as clássicas propostas de reforma trabalhista. Muito provavelmente o tema mais abordado será o da propalad
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04/05/2010 |
A diretoria da Agitra, eleita no último dia 27, tomou posse nessa segunda-feira (3), em cerimônia realizada na sede da entidade e acompanhada por colegas auditores. Reeleito, Renato Barbedo Futuro foi reconduzido à presidência da entidade. Paulo Anto
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03/05/2010 |
A diretoria da Agitra para o período 2010-2012, eleita na última terça-feira, toma posse hoje (3), em cerimônia na sede da entidade, às 17h30min, juntamente com a Assembleia Geral de prestação de contas. Renato Barbedo Futuro foi reeleito e assume a
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03/05/2010 |
Idhelene Macedo O relator da PEC 555/06, deputado Luiz Alberto (PT-BA), antecipou que pretende apresentar parecer favorável à extinção da contribuição previdenciária dos servidores inativos. ?Quando a Emenda Constitucional 41 foi aprovada
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01/05/2010 |
Os Auditores Fiscais do Trabalho, como trabalhadores a serviço dos demais trabalhadores, saúdam os milhões de cidadãos brasileiros pelo Dia 1º de Maio, consagrado mundialmente ao Trabalho e ao Trabalhador. São os trabalhadores que contribuem diariame
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29/04/2010 |
Auditor fiscal do Trabalho elege diretoria A Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho (Agitra) elegeu, terça-feira, a diretoria para o período 2010-2012. Renato Barbedo Futuro foi reeleito presidente. Paulo Antônio Barros de Ol
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28/04/2010 |
C O M I S S Ã O E L E I T O R A L COMUNICADO Nº 03/2010 A COMISSÃO ELEITORAL, nos termos do Regimento Eleitoral e do Edital de Convocação para Eleição Biênio 2008/2010, COMUNICA o resultado do pleito realizado dia 27 de abril d
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26/04/2010 |
A Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho (Agitra) realiza eleição para escolha da nova diretoria da entidade nesta terça-feira, dia 27. A chapa única participante é composta por Renato Barbedo Futuro, como presidente, Paulo Antonio Barro
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26/04/2010 |
A Comissão Especial criada para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 realizará na próxima quarta-feira (28/4), às 14h30, a primeira audiência pública, na Câmara dos Deputados, para discutir os termos da proposta que estabelece
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20/04/2010 |
Remígio Todeschini - Diretor de Saúde Ocupacional da Previdência Social, advogado e mestre em direitos sociais.A prevenção acidentária é determinada pela Constituição Federal como ação integrada de Seguridade Social dos Ministérios da
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09/04/2010 |
O Congresso Nacional promulgou hoje (quinta), por meio do Decreto Legislativo nº 206, publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União, os textos da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159, ambas da Organização Internacional do
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07/04/2010 |
Modernização de rede de cabeamento integrará as agências e gerências ao sistema on-line, o que garantirá economia e melhoria nas condições de trabalho dos servidores do MTE, além de mais rapidez nos serviços prestados ao cidadãoOs trabalhado
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01/04/2010 |
A aprovação da Convenção 151 pelo Congresso configura-se em importante avanço nas relações de trabalho no serviço público. Parte integrante da "pauta trabalhista", sua chancela pelo Senado faz avançar a agenda dos trabalhadores no Congresso. A pau
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31/03/2010 |
A secretária de Inspeção do Trabalho Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela assinou Instrução Normativa publicada hoje no Diário Oficial da União ? DOU que define o número mínimo de Auditores Fiscais do Trabalho que poderão atuar na análise de process
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29/03/2010 |
Os comprovantes de rendimentos referentes ao ano-base 2009 em que foram constatados erros no primeiro processamento, emitidos no início deste mês, estão sendo corrigidos e poderão ser acessados pelos servidores públicos federais a partir do próximo d
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26/03/2010 |
O SINAIT e as demais entidades representativas do fisco Federal organizam para o próximo dia 7 de abril o Seminário "Lei Orgânica do Fisco - Boa para a sociedade, essencial para o Brasil", que será realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Dep
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24/03/2010 |
Os servidores federais realizaram ato público ontem de manhã, em frente ao prédio da Receita Federal, em Porto Alegre, para protestar contra o PL 549/2009, que pretende congelar o salário da categoria por dez anos. A matéria tramita na Câmara dos Dep
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23/03/2010 |
O Diário Oficial desta segunda-feira traz o Decreto nº 7.133/2010, assinado pelo presidente Lula, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais para a realização das avaliações de desempenho no serviço público, instrumentos que fornecem sub
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17/03/2010 |
Atuando na colheita de batatas, grupo dormia em meio a restos de comida e roupas de uso pessoal e era submetido a risco de acidentesBrasília, 16/03/2010 - Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul
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15/03/2010 |
O Ministério do Trabalho publicou a Portaria nº 546, de 11 de março de 2010, que disciplina a forma de atuação da Inspeção do Trabalho, a elaboração do planejamento da fiscalização, a avaliação de desempenho funcional dos Auditores Fiscais do Trab
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11/03/2010 |
As entidades que integram o Grupo de Trabalho - GT, participaram de reunião, na tarde desta terça-feira (9), para apresentar ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, as alterações sugeridas à proposta de Projet
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02/03/2010 |
Blog do ServidorA Justiça federal no Distrito Federal decidiu nesta segunda-feira que o imposto de renda não deve incidir sobre o abono permanência. O extra no contracheque é pago pelo governo a quem já reuniu todos os pré-requisitos necessá
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01/03/2010 |
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6762/10, do Senado, que proíbe a contratação de empresas para prestar serviços relativos à atividade principal dos órgãos e entidades da administração pública. Embora alguns tribunais já reconheçam a impossibilid
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01/03/2010 |
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6757/10, do Senado, que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) a indenização por coação moral no trabalho.Pela proposta, o empregado poderá considerar rescindido o contrato
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22/02/2010 |
Já está disponível para os servidores públicos federais no Portal SiapeNet (https://www.siapenet.gov.br/Portal/Servidor.asp) a prévia do contracheque de fevereiro, com o novo valor do auxílio-alimentação. Neste mês, excepcionalmente, além do valo
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12/02/2010 |
Conforme termo de conciliação judicial firmado entre o Ministério do Planejamento e o Ministério Público do Trabalho (MPT), a administração direta tem prazo até 31 de dezembro de 2010 para concluir a substituição de trabalhadores terceirizados
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11/02/2010 |
A pedido do senador José Nery (PSOL-PA), presidente da Subcomissão Permanente do Trabalho Escravo, os senadores dedicaram a hora do expediente da sessão desta quarta-feira (10) para discutir o combate ao trabalho escravo no Brasil. José Nery anunc
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10/02/2010 |
A AGITRA convida todos os Auditores para participarem da Missa de sétimo dia de falecimento de Laura Tramunt Ibaños, irmã da Auditora Fiscal do Trabalho aposentada Maria Tereza Ibanõs. A celebração ocorrerá hoje, 10/02/2010, às 18:00 horas, na Igreja
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10/02/2010 |
Os Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE (administrativos e auditores fiscais) realizaram nesta segunda e terça-feiras, em todas as Superintendências Regionais, o Fórum de Discussão sobre as Condições de Trabalho das SRTEs. Esta é uma
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03/02/2010 |
Em razão da edição da Medida Provisória ? MP nº 479/2009, que determinou que todas as progressões devidas aos Auditores Fiscais do Trabalho - AFTs ainda não praticadas sejam efetivadas, a Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH do Ministério do
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29/01/2010 |
Fiscais lamentam a impunidade em crimes como o de Unaí, em que três auditores foram assassinados, e alertam: falta de profissionais contribui para que o país tenha um alto número de pessoas que trabalham sem receber um centavoNo Dia Na
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27/01/2010 |
Veja a programação, até o momento, das atividades previstas em vários estados do País dentro das celebrações do 1º Dia (e Semana) Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que vai ser comemorado nesta quinta-feira (28). Atividades da Seman
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27/01/2010 |
Segundo a assessoria de autora da proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), se comprometeu a colocar o assunto em pauta assim que as atividades parlamentares se normalizarem após o recessoPor Bianca Pyl
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25/01/2010 |
Coluna Ponto do ServidorNa próxima quinta-feira, dia 28, completam-se seis anos do assassinato de três auditores fiscais do trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, ocorrido em Unaí (MG), que ficou conhecido como Chacina
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20/01/2010 |
Reajuste do auxílio-alimentação dos servidores será formalizado após sanção do Orçamento de 2010Luciano PiresA demora do governo em sancionar o Orçamento de 2010 empurrou para o próximo mês o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores
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20/01/2010 |
A multa por atraso no pagamento de contribuição previdenciária por parte de empregadores domésticos passou a ser diária, e não mais mensal. Quem não pagou o valor referente a dezembro até a última sexta-feira, dia 15, terá multa diária de atras
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19/01/2010 |
Os servidores têm regras específicas para a aposentadoria, que alinham a contribuição, a idade e o tempo no funcionalismo e na última função. No entanto, é possível antecipar o benefício se o funcionário tiver algum tempo de contribuição ao Instit
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04/01/2010 |
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) irá abrir inscrições para o cargo de auditor-fiscal do Trabalho a partir do dia 18 de janeiro. No total serão disponibilizadas 234 vagas, sendo 12 para candidatos com deficiência. Os interessados podem se i
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17/12/2009 |
Antônio Augusto de Queiroz*Em sessão realizada na noite do dia 16 de dezembro, os senadores aprovaram, por 48 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 611/2007 (complementar), de autoria dos então líderes do Gove
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11/12/2009 |
A AGITRA promoveu sua confraternização de final de ano nessa sexta-feira (11), no restaurante do City Hotel, em Porto Alegre. O almoço contou com a presença da diretoria da Associação e de um grande número de colegas, tanto da ativa como aposentados.
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26/11/2009 |
C O N V I T EA AGITRA, CONVIDA SEUS ASSOCIADOS PARA O ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANODATA11 de dezembro de 2009sexta-feiraHORÁRIO12:00 horasPREÇO P/PESSOAR$20,00 A bebida é por conta da Ag
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20/11/2009 |
A Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT publicou no dia 13 de novembro a Portaria nº 125/2009 que trata dos procedimentos para suspensão e cancelamento de Certificados de Aprovação de Equipamentos de Proteção Individual utilizados pelos trabalhado
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17/11/2009 |
É assunto recorrente na mídia nacional, principalmente nos últimos meses, um "suposto" inchaço da máquina pública. Tal debate, no entanto, parece concentrar-se na quantidade de servidores da administração pública e passa ao largo do verdadeiro cerne
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13/11/2009 |
A coordenação-geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego publicou no DOU desta segunda-feira, 9 de novembro, a portaria Nº 49, que traz o resultado do processo seletivo de remoção. Segundo a Portaria, a classificação dos ser
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12/11/2009 |
A AGITRA comunica, com pesar, o falecimento do Sr. José Garibaldi De Zotti, pai da colega AFT Marilise Soares De Zotti,O velório está sendo realizado na capela C do Cemitério São Vicente, em Canoas/RS. O enterro se dará às 17h:00m.À coleg
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11/11/2009 |
O SINAIT informa que, para corrigir distorções, o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE vai republicar, até hoje 11 de novembro, a Portaria de Remoção dos AFTs. Esta informação foi dada pelo coordenador-Geral de Recursos Humanos do MTE, Luís Edua
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10/11/2009 |
A coordenação-geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego publicou no DOU desta segunda-feira, 9 de novembro, a portaria Nº 49, que traz o resultado do processo seletivo de remoção. Segundo a Portaria, a classificação dos ser
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09/11/2009 |
A forte queda das receitas tributárias este ano fortaleceu as preocupações e as críticas da oposição e de diversos setores da sociedade em relação à política de pessoal do governo. Mesmo tendo a alternativa legal de adiar os generosos aumentos salari
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06/11/2009 |
Uma das bandeiras do FONACATE, a "Autonomia das Carreiras de Estado" também é tema de palestra durante a Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. O debate ficará a cargo do constitucionalista e professor da Universidade Federal do Rio
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03/11/2009 |
Terminou na tarde de sexta-feira, 30 de outubro, a apuração dos votos da eleição para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do SINAIT para o Biênio 2009/2011. A Comissão Eleitoral Central recebeu 3.476 votos até as 17 horas do dia 28 de outubro. Duas
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30/10/2009 |
Recursos judiciais protelatórios têm impedido o julgamento dos réus acusados do assassinato de três fiscais do trabalho e de um motorista em Unaí, em janeiro de 2004. Os fiscais foram emboscados ao tentarem fiscalizar propriedades rurais por denúncia
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29/10/2009 |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar, nesta quinta-feira (29), a lei que cria o dia e semana nacional de combate ao trabalho escravo. A solenidade vai ser às 17h, na Sala de Audiências do presidente da República, no CCBB, 2º andar.
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27/10/2009 |
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a partir de requerimento do deputado Domingos Dutra (PT/MA), aprovado por unanimidade, realizará na próxima quinta-feira, 29, audiência pública para "avaliar a situação do processo criminal refe
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23/10/2009 |
Servidores do Ministério do Trabalho vivem uma situação contraditória em Pelotas. Os funcionários reclamam da falta de infraestrutura do prédio, o que dificulta a tarefa de fiscalizar as condições oferecidas por empresas aos trabalhadores no sul do E
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22/10/2009 |
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) vai assinar novos projetos para a implementação da cooperação Sul-Sul. O objetivo é apoiar países em desenvolvimento da América Latina, Caribe, África e Ásia na promoção do trabalho decente e da Justiç
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01/10/2009 |
A campanha eleitoral para renovação da Diretoria do SINAIT está empolgando os AFTs presentes no 27º ENAFIT que está ocorrendo em Belém do Pará.Tomou grande impacto o apoio do colega Irozé Pedro da Silva (foto anexa) à CHAPA 1 - ALTERNATIVA DE
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20/10/2009 |
O SINAIT prorroga, até o dia 23 de outubro, o prazo para o recebimento de documentos dos AFTs que têm direito à contagem do tempo trabalhado em condições de periculosidade para a aposentadoria. O Sindicato entrou na Justiça Federal do
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16/10/2009 |
A comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Educação e Cultura; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público vão realizar seminário para debater os 15 anos de existência do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FN
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14/10/2009 |
O Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, apresentou na tarde desta terça-feira, 13-10, a proposta de texto para o projeto de lei, que deverá regulamentar a negociação coletiva, o direito de greve e organizaçã
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13/10/2009 |
Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e instituições parceiras combatem a prática em todo o país. Reintegração social é o caminho para uma vida nova a crianças e adolescentes em riscoEste ano 4 mil crianças e adolescent
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08/10/2009 |
Intitulado de "O mito do inchaço da Força de Trabalho do Executivo Federal", estudo da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento mostra que grande parte dos servidores pode se aposentar a qualquer momento. O envelhecimento do quadro já se ve
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06/10/2009 |
Um novo modelo de Fiscalização do Trabalho, com Auditores generalistas e especialistas é o que defenderam os palestrantes de um dos painéis do 27º ENAFIT. O assunto, considerado de suma importância para a Auditoria Fiscal do Trabalho no que diz respe
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05/10/2009 |
* Notícia extraída do jornal DIÁRIO SERRANO de Cruz Alta, de 26 de setembro de 2009 . AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE CRUZ ALTA FECHARÁA partir da segunda quinzena de outubro, as homologações de rescisões de empregados em Cruz Alta
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02/10/2009 |
A norma internacional permite a negociação coletiva no âmbito do serviço público. A Convenção 151 faz parte da Agenda Positiva do Movimento Sindical no Congresso NacionalO plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por consenso, na manhã d
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30/09/2009 |
A missão dos Auditores Fiscais do Trabalho é emblemática do Estado Democrático de Direito. Foi com essa afirmação que o senador José Nery deu início à sua palestra que abriu o ciclo de debates no Centro de Convenções, em Belém/PA, onde é realizado o
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28/09/2009 |
Na noite de domingo, 27 de setembro, Auditores Fiscais do Trabalho e convidados de todo o país participaram em Belém (PA) da abertura do 27º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - ENAFIT e da 1ª Jornada Iberoamericana de Inspeção do Tr
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25/09/2009 |
As ameaças contra os servidores públicos voltaram mais uma vez à cena, fruto da articulação de parte do governo e de parte dos candidatos à Presidência da República nas eleições do próximo ano. Nossa ação desde já poderá minimizar os efeitos deletéri
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24/09/2009 |
Colegas.Em data recente a AGITRA enviou correspondência a todos, sugerindo que os interessados protocolassem na SRTE/RS o requerimento solicitando a contagem do tempo de serviço prestado em condições especiais.E, aguardassem, já que o SIN
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22/09/2009 |
Todos os AFTs que tiveram progressão funcional atualizada pela Portaria/SPOA n.º 02/2009, com efeitos a partir de setembro/2008, serão avaliados no período de 01/07/2008 a 30/06/2009 e terão direito a progressão a partir de 1º de setembro último, des
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18/09/2009 |
O Governo vai colocar em prática uma nova estratégia para incentivar a prevenção a acidentes de trabalho. A empresa que não reduzir o número de acidentes agora vai pagar mais caro no valor do seguro acidente de trabalho.Antes, a contribuição ex
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17/09/2009 |
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHOPORTARIA Nº 118, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo § 3º do artigo 6º da Portaria GM/MTE n.º 393, de 12 de setembro de 2007,
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16/09/2009 |
Luiz Gonzaga Belluzo* Na edição de segunda-feira (14), a Folha de S.Paulo publicou entrevista com a "especialista em desenvolvimento" australiana Linda Weiss. Ela proclama que a "a redução do papel do Estado na economia sempre foi um mito
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15/09/2009 |
A Convenção 151 faz parte da Agenda Positiva do Movimento Sindical no Congresso Nacional. A norma internacional permite a negociação coletiva no âmbito do serviço púlbicoO plenário da Câmara dos Deputados poderá analisar, nesta semana, a ratifi
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14/09/2009 |
Processos contra empresa que deixa de anotar o contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado são de competência da Justiça estadual. Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o primeiro prejudicado n
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04/08/2007 |
A AGITRA Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho denuncia graves falhas da direção superior da SIT Secretaria de Inspeção do Trabalho no planejamento e na gestão para o cumprimento das metas institucionais da fiscaliza
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20/11/2007 |
A Agitra recebeu solicitação do SINAIT para indicar um representante da DRT/RS para participar da última reunião de chefias de fiscalização, em Brasília.A solicitação foi feita em virtude do Ofício nº. 118/2007/SIT/MTE, assinado pela Secretária de
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11/09/2009 |
Americanos listam 11 setores com crianças trabalhando no Brasil. Governo teme viés comercial Gustavo Paul e Cássia Almeida BRASÍLIA e RIO No Brasil, há trabalho infantil e/ou forçado em 13 setores da economia, como criação de gad
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09/09/2009 |
Ministério do Trabalho amplia equipe de auditores. O salário é de R$ 13 mil e exige nível superior em qualquer área de formaçãoLetícia NobreApós três anos de espera, o Ministério do Trabalho foi autorizado a fazer concurso para preencher
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04/09/2009 |
O ministro do Planejamento Paulo Bernardo Silva autorizou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a realizar concurso público para o provimento de 234 cargos de Auditor Fiscal do Trabalho. A autorização foi publicada na edição de hoje do Diário O
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03/09/2009 |
Transcrevo, abaixo, e-mail do colega Lourival Cunha, cabeça da chapa Alternativa Democrática, que concorre às eleições do SINAIT. A chapa Alternativa Democrática conta com quatro integrantes oriundos dos quadros da AGITRA: Valdir Knetch, Paulo
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03/09/2009 |
Chegou à Câmara dos Deputados no dia 31 de agosto, enviado pelo Executivo, o Projeto de Lei nº 5.918/2009, que trata, simplificadamente, de resolver pendências das negociações de campanha salarial realizadas com dezenas de carreiras do serviço públic
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02/09/2009 |
Divulgação de despesas com pessoal começa a virar norma no Executivo. Senado engatinha Daniela Lima Na caminhada pela transparência dos gastos públicos, o Executivo largou na frente. Parte dos dados que deverão ser exibidos até 31 d
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01/09/2009 |
A obrigatoriedade de divulgar, na internet, o salário dos servidores públicos dos três Poderes e do Ministério Público, prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), necessita de análise mais criteriosa, na avaliação do senador Alvaro Dias (PS
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31/08/2009 |
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 4221/08, do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que inclui os agentes de inspeção do trabalho na lista de autoridades com direito de atuar nos porto
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28/08/2009 |
Os auditores do Trabalho lotaram o restaurante do City Hotel, nesta sexta-feira (28), em Porto Alegre, para celebrar o aniversário de 33 anos da AGITRA. O almoço foi muito prestigiado tanto por filiados da ativa como por aposentados. A associação foi
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28/08/2009 |
No encerramento do prazo para inscrições de chapas concorrentes às eleições para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do SINAIT, a secretaria do SINAIT registrou a inscrição de duas chapas. Ainda será aguardado o possível registro de chapas co
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28/08/2009 |
A comissão especial que analisa os artigos não regulamentados da Constituição Federal apresentará no próximo dia 10 ao presidente da Câmara, Michel Temer, os projetos de lei de regulamentação da greve dos servidores públicos e do orçamento partici
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28/08/2009 |
Registro rigoroso da jornada de trabalho protegerá mais os direitos dos empregados. Fraudes podem levar a excesso de jornada, subtração de salário e redução irregular no pagamento de contribuiçõesA Portaria Nº 1.510, de 21 de agosto de
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27/08/2009 |
Os últimos dias têm mostrado cabalmente a importância de um regramento explícito que assegure as garantias e as prerrogativas dos Auditores-Fiscais. A autoridade fiscal do país e a sociedade precisam de uma legislação que proteja o caráter técnico
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27/08/2009 |
Coluna Ponto do ServidorPoucas propostas de Emenda à Constituição movimentaram tanto o Congresso como a PEC 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que concede aposentadoria integral, com paridade, aos servidores públicos federais, estad
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26/08/2009 |
Brasília - O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Pedro Delarue, estima que a reestruturação do fisco federal, após as demissões no órgão, deverá levar mais ou menos três meses. Segundo
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26/08/2009 |
Ainda nem há previsão para votação do projeto, mas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz de 44 para 40 horas a carga horária, sem diminuição do salário, esquentou galerias e salões ontem na Câmara de Deputados. Os gritos que par
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26/08/2009 |
Brasília - O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, rebateu há pouco o argumento de que a redução da jornada poderá gerar aumento do preço final de produtos fabricados no país. "A participação da massa salarial no custo do produto de todas as empresas
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25/08/2009 |
As conexões entre a economia e as formas de trabalho forçado e de escravidão fazem parte do livro "Trabalho Forçado: Coerção e Exploração na Economia Privada", lançado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)Alguns empregadores
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24/08/2009 |
O líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR) acredita que, superada a etapa de José Sarney no Conselho de Ética, seja possível elencar projetos e imprimir uma linha de votações que devolva a normalidade ao funcionamento da Casa. Entre os
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20/08/2009 |
Os servidores do MTE têm até o dia 11 de setembro para opinar sobre a minuta do Código de Ética. Há um capítulo específico para os AFTs O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE colocou na intranet para consulta e opinião a minuta do Código d
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19/08/2009 |
O Comunicado da Presidência 27 "Produtividade na Administração Pública Brasileira: Trajetória Recente na Estabilidade Monetária" mostra a trajetória da evolução no índice de produtividade do trabalho (desde 1872); a evolução do índice de produtivi
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19/08/2009 |
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 345/09, de autoria do deputado Valadares Filho (PSB/SE), que concede aposentadoria integral para os servidores públicos que se aposentarem por invalidez permanente decorrent
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18/08/2009 |
Os direitos do trabalhador entraram na pauta do encontro de ontem do Comitê Estadual de Enfrentamento da Gripe A. A Superintendência Regional do Trabalho e Renda vai orientar hoje, por meio da portaria, sobre a necessidade de os hospitais emitirem
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14/08/2009 |
O projeto é nocivo aos servidores, pois não considera o crescimento do País, que necessitará de novos servidores, especialmente nas áreas de regulação e fiscalizaçãoDepois que o Senado superar sua nova 'crise', a Casa tende a priorizar o pro
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14/08/2009 |
Flagradas na exploração de mão-de-obra escrava, as usinas Agrisul, Dcoil e Itarumã se juntaram à lista de 323 empresas que prometem seguir "boas práticas" no campo. CPT e pesquisadora criticam Compromisso NacionalPor Maurício Hashizume*Ap
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13/08/2009 |
A AGITRA contatou o hotel Regente em Belém do Pará, recebendo as seguintes informações sobre hospedagem no período do ENAFIT.Quarto Simples - R$ 165,00 a diária;Quarto duplo - R$ 186,00 a diária do quarto;Quarto triplo - R$ 231,00 a di
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12/08/2009 |
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2422/07, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que regulamenta a legitimidade dos sindicatos para a defesa de direitos transi
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11/08/2009 |
O AFT Jair Teixeira dos Reis, do Espírito Santo, acaba de lançar o livro Processo Administrativo do Trabalho, que trata de mudanças provocadas pela promulgação da Emenda Constitucional Nº 45/2004. Esta EC deslocou da Justiça Federal para a Justiça do
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10/08/2009 |
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4067/01, do deputado licenciado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que estabelece o segundo dia útil após o dia 20 de cada mês como data de pagamento dos
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07/08/2009 |
Os servidores públicos aposentados antes da Emenda Constitucional 41 têm direito à equiparação dos seus proventos com a remuneração estabelecida para os servidores em atividade. O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).<
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05/08/2009 |
O SINAIT lembra a todos os AFTs conveniados ao Plano de Saúde da GEAP, que o prazo para a opção individual da nova modalidade oferecida se encerra na próxima sexta-feira, 7 de agosto. O conveniado deverá escolher uma dentre as quatro modalidades d
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04/08/2009 |
A proposta do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, de criar uma universidade corporativa para ensinar aos servidores noções de gestão pública provocou mal-estar no funcionalismo público federal. A diretora de Comunicação
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03/08/2009 |
A cobrança do imposto sindical dos servidores públicos federais está no centro de uma disputa ideológica que divide sindicatos e coloca em lados opostos integrantes do primeiro escalão do governo. Baixada em setembro do ano passado pelo Ministério
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31/07/2009 |
O projeto congela o salário do servidor, pois restringe gastos com pessoal, num período de dez anos. O ministro diz disse que tem autorização de Lula para cortar gastos onde for necessárioO ministro da Fazenda, Guido Mantega, se comprometeu a t
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30/07/2009 |
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 28-7, na sede do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL, em Brasília, as entidades integrantes do Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro discutiram e avaliaram os refle
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29/07/2009 |
O Governo Federal deu o primeiro passo para a profissionalização do serviço público federal ao enviar projeto de lei que cria 2.477 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), que serão destinadas aos servidores efetivos do Executivo Federal.
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28/07/2009 |
O Sindicato Nacional dos AFTs publicou hoje, 27-7, no Diário Oficial da União - DOU o edital convocando os filiados para a eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o biênio 2009/2011. A data marcada para a eleição é 28 de outubro e o reg
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27/07/2009 |
Nos primeiros sete meses do ano, 1.492 trabalhadores foram libertados de condição análoga a de escravo mediante ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Foram 63 operações em 164 estabelecimentos fiscalizados pelo Grupo Especial Móve
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24/07/2009 |
Na tarde desta quarta-feira a presidente do SINAIT, Rosa Jorge e o vice-presidente de Política de Classe Carlos Alberto Teixeira Nunes estiveram em audiência com o secretário Executivo Substituto do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos
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24/07/2009 |
Flávio Vilar*O Governo Federal, a partir da sua Secretaria de Recursos Humanos, que integra a estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, apresentou recentemente o esboço do que poderá se tornar a "Lei geral sobre a democratiza
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23/07/2009 |
Coluna Ponto do Servidor O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto reajustando os valores das diárias pagas aos servidores públicos federais que se deslocam a trabalho. O aumento atende a uma antiga reivindicação da categoria, uma
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22/07/2009 |
"Caso tenha fim o Regime Jurídico Único dos servidores públicos, como propõe a PEC 306/08, do deputado Eduardo Valverde (PT/RO), o Brasil sofrerá um retrocesso de mínimo 20 anos", alega o diretor financeiro do Sindicato dos Servidores Públicos Federa
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21/07/2009 |
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), considera a retomada da "tarefa de legislar" como maior avanço da aprovação, pela Casa, em junho, do projeto de regulamentação das eleições. Diz que o "vácuo" legislativo obriga o Tribunal
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20/07/2009 |
Servidores públicos devem ficar atentos. O Ministério do Planejamento estuda uma mudança radical no sistema de avaliação de desempenho do funcionalismo federal. A proposta é que as novas regras vigorem já no começo de 2010. O assunto chegou
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17/07/2009 |
Maria da Paz Bezerra do Nascimento* A disposição de escrever este artigo decorre da necessidade de maiores esclarecimentos a respeito da concessão do Abono de Permanência, face à complexidade das regras de aposentadoria estabelecidas pelas Emen
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16/07/2009 |
Nesta sexta-feira (17) a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE/RS) promove o seminário "Aprendizagem na Agenda do Trabalho Decente para a Juventude - OIT". O evento é uma iniciativa da Regional em parceria com o F
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15/07/2009 |
Até o final deste ano todos os dados do Ministério do Trabalho e Emprego na web poderão ser unificados. Essa foi a proposta de uma reunião entre técnicos do MTE na última quinta-feira (9) na sede da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego
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