Depois de Funai e Agência Nacional de Mineração, os Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPSs) fecharam acordo com o governo para a reestruturação da carreira.

Além do reajuste escalonado entre janeiro de 2024 e janeiro de 2026, os servidores passarão a ter natureza transversal, com o Ministério da Gestão e da Inovação na condição de órgão supervisor.

O acordo estabelece quatro classes e vinte padrões na estrutura do cargo e prevê que o MGI manterá os servidores nos atuais órgãos e entidades "até nova movimentação".

"Também ficou estabelecida uma regra de transição para os casos em que a promoção ou progressão para nova classe ou padrão aconteçam nos primeiros doze meses após a reestruturação", afirma nota do MGI.

Em julho, o governo autorizou concurso para a criação de 500 novas vagas de ATPS. Esses servidores atuam em vários ministérios, com mobilidade entre diferentes órgãos.

Atualmente, existem 757 analistas de políticas sociais efetivos, dos quais quase a metade (368) estão na estrutura do Ministério da Saúde. Outros 128 atuam no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O quadro de ATPS tem 66% de mulheres e 29% de pessoas negras.

Benefício especial terá cálculo automatizado

O Ministério da Gestão e da Inovação finaliza os procedimentos para que o Benefício Especial, pago aos servidores públicos que migraram para o Regime de Previdência Complementar, passe a ser calculado de forma automatizada.

Até a implementação da nova funcionalidade no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), o cálculo do benefício é feito "na mão", por meio de planilhas eletrônicas ou outros instrumentos das próprias unidades de gestão de pessoas.

O MGI reconhece que esse sistema gera incertezas tanto para os servidores quanto para os órgãos públicos e que a automatização do cálculo era uma prioridade para simplificar e dar mais segurança no pagamento do benefício.

Em entrevista ao Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a secretária adjunta de Relações de Trabalho do MGI, Meri Lucas, afirmou que será realizada uma capacitação on-line para que as unidades de gestão de pessoas dos órgãos federais sejam orientadas sobre a nova funcionalidade no Siape.

O Benefício Especial é pago pela União aos servidores que migraram para o Regime de Previdência Complementar e ingressaram no serviço público federal antes de 04 de fevereiro de 2013.

O cálculo considera o tempo de serviço no intervalo entre o ingresso no funcionalismo e o dia da opção pelo regime complementar.