O presidente da Fenafisco, Francelino Valença, se reuniu nesta quarta-feira (17/5), em formato híbrido, com os demais integrantes do Pacto de Brasília para dar continuidade aos trabalhos do grupo. Entre os assuntos discutidos pelo coletivo, estavam a PEC 10/2023 e o Fórum Internacional Tributário 2023, o FIT.

Destaque da reunião, o grupo tratou sobre trabalho exitoso relacionado à emenda N°5 do Senador Weverton Rocha, que contempla a inserção dos integrantes das carreiras específicas das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e que foi recentemente protocolizada na PEC 10/2023.

A PEC 10/23 é uma reedição da PEC 63/2013, arquivada ao final da última Legislatura, e que retornou à pauta do Senado Federal pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A matéria visa instituir a integrantes da Magistratura e do Ministério Público um acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos — o chamado quinquênio.

FÓRUM INTERNACIONAL TRIBUTÁRIO 2023

No encontro, o grupo também falou dos eventos prévios ao Fórum Internacional Tributário, que acontecerão nos dias 29 de maio e 4 de julho, no auditório Freitas Nobre na Câmara dos Deputados.

Os pré-eventos devem levantar os principais pontos da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional e reunir grandes especialistas no assunto.

PACTO DE BRASÍLIA

Existente desde 2019 para defender a autonomia das administrações tributárias, compõe o Pacto de Brasília a Fenafisco, ANFIP, Anafisco, Febrafisco, Fenafim, Sindifisco Nacional, Sindireceita e Unafisco.