Solenidade na Câmara dos Deputados foi prestigiada por parlamentares, representantes da sociedade civil, além de diversos dirigentes associativos

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lançou, nesta quarta (19/4), a sua Agenda Político-Institucional 2023. A solenidade, ocorrida na Câmara dos Deputados, em Brasília, foi prestigiada por parlamentares, representantes da sociedade civil, além de diversos dirigentes da Anamatra e das Amatras. Clique aqui e confira a íntegra da publicação.

Em seu discurso, o presidente da Anamatra, Luiz Colussi, falou do objetivo da publicação de retratar a atuação institucional da Associação, apontando o acompanhamento sobre questões importantes para a garantia da democracia e da justiça social no Brasil, em especial a valorização da Magistratura. “Essa é uma luta de todos nós, na defesa das prerrogativas das magistradas e magistrados como forma e objetivo para a garantia intransigente do Estado Democrático de Direito”, afirmou Colussi.

O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Valter Pugliesi, também registrou a importância da publicação, que retrata, em especial, os posicionamentos da Magistratura do Trabalho. “A Agenda alcança a sua 14ª edição apontando e asseverando a importância do trabalho associativo em prol da cidadania e do bem comum”, declarou. O magistrado lembrou que, em razão da suspensão da publicação no período da pandemia da Covid-19, a Agenda procurou sintetizar a atuação da Associação desde 2019, ano da última edição publicada.

Trabalho parlamentar

A importância da Agenda Político-Institucional da Anamatra para guiar os trabalhos no Congresso foi destacada por diversos parlamentares que prestigiaram o lançamento da publicação. Em suas intervenções, os deputados defenderam, em especial, a importância da Justiça do Trabalho e do trabalho associativo como garantia do Estado Democrático de Direito.

“Deixo aqui a minha solidariedade à Justiça do Trabalho, reafirmando o nosso compromisso com a recuperação e os direitos sociais, com a construção de um país onde a justiça social seja uma referência permanente”, registrou o deputado Patrus Ananias (PT/MG).

“A Anamatra já está em meu coração há muitos anos. Na minha família, temos vários juízes trabalhistas. Sempre tive junto da Anamatra e vou continuar para defender essa Justiça que é tão importante, que faz cidadania para o povo brasileiro e, em especial, para o trabalhador”, apontou o deputado Celso Russomano (Republicanos/SP).

O deputado Carlos Veras (PT/PE) declarou que a Agenda tem consonância com a sua luta no Parlamento. Nesse aspecto, citou as reformas Trabalhista (Lei 13.467/2017) e Previdenciária (EC 103/2019). “Nenhuma segurança jurídica pode ser argumento para retirar a segurança jurídica do outro. Precisamos amenizar as distorções feitas com essas reformas, em defesa de um país mais justo e igualitário”, destacou.

“A carreira da magistratura do Trabalho é de muita responsabilidade, sobretudo nos tempos sombrios em que vivemos”, registrou a deputada Rosangela Moro (União/SP). A parlamentar também defendeu que não se permita a fragilização das instituições democráticas, incluindo o Poder Judiciário. “A Justiça do Trabalho cuida de uma das coisas mais caras para o cidadão, que é a força do seu trabalho, que lhe dá dignidade”, acrescentou.

"Não se trata de um documento meramente institucional, embora tenha que ser de defesa dos direitos da magistratura do Trabalho, sim. Defender remuneração, respeito, dignidade, não é defender privilégio, não é criar uma casta à parte", acrescentou o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ). "Nosso compromisso aqui é defender a Justiça do Trabalho e os seus operadores. Sem Justiça do Trabalho nosso povo historicamente desconsiderado fica ainda pior", completou.

O deputado Luciano Alves (PSD/RJ) registrou que o lançamento da Agenda foi o seu primeiro evento como parlamentar. O jornalista passou a ocupar a vaga do deputado Sandro Alex, que deixou o cargo para assumir a Secretaria Estatual de Infraestrutura e Logística do Rio de Janeiro. Em sua fala, pediu especial atenção da Magistratura do Trabalho para a prática da ‘pejotização’, comum no meio jornalístico. “Muitos colegas são praticamente obrigados a abrirem uma empresa, sem garantias. Peço aos juízes que tenham uma atenção especial ao julgarem esses casos”

Também esteve presente ao lançamento o deputado Welliton Prado (Solidariedade/MG).

Presenças

Diversas autoridades prestigiaram o evento e registraram a importância da Agenda e da atuação da Anamatra como o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior; a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte; o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Machado; o diretor-presidente do Sebrae, Décio Lima o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Marcelo Roberto de Oliveira; o vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim; a diretora de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carolina Mercante; o procurador do Trabalho Ivan Carvalho dos Santos, e o superintendente Regional do Trabalho do Distrito Federal, Jackson Azara.

Sobre a Agenda

Em sua 14ª edição, a Agenda Político-Institucional Anamatra apresenta compromissos e propostas de trabalho nas esferas judicial, legislativa, administrativa e social, trazendo novas perspectivas de atuação e reforçando atividades já iniciadas pela entidade. Os eixos que irão nortear os trabalhos da Anamatra são:

• Independência judicial;

• Direitos trabalhistas;

• Acesso à justiça;

• Democratização do Judiciário;

• Valorização da magistratura e reestruturação da carreira.