Em continuidade ao acordo do governo, com relação ao reajuste de 9% feito com as entidades representativas do serviço público, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que a votação do Projeto de Lei nº 2/2023, que altera o anexo V à Lei no 14.535/23, e estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023, deve ocorrer em 18 de abril, caso seja confirmada a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à China, na próxima semana.
A pasta destacou que, com esse anúncio, a deliberação do PLN será mais breve que o trâmite normal, levando em consideração que não passará pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Após a aprovação, o projeto será enviado à sanção, o que viabilizará o envio de Medida Provisória até o dia 30 deste mês, para garantir o aumento dos servidores.
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