Além de defender a pauta da Conclat, o movimento sindical espera ter no Dia Internacional do Trabalhador o anúncio das conclusões do grupos de trabalho criados por Lula para tratar dos direitos trabalhistas.

por Nivaldo Santana

O Fórum das Centrais Sindicais reafirmou a decisão de realizar atos de 1º de Maio unitários em todo o país. O ato nacional será realizado no Vale do Anhangabaú, região central de São Paulo.

As atividades do Dia do Trabalhador, além da defesa da pauta aprovada na Conclat, terão um foco principal avaliar as conclusões dos três grupos de trabalho criados pelo governo Lula durante a plenária realizado com 500 sindicalistas no dia 18 de janeiro.

Esses grupos ficaram incumbidos de, no prazo de até 90 dias, definir uma nova política de valorização do salário mínimo, uma legislação para regulamentar o trabalho com aplicativos e medidas para fortalecimento das negociações e do sindicalismo.

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A necessidade de valorização do salário mínimo é consenso no sindicalismo. Todos os estudos de especialistas apontam que o aumento real do salário mínimo é a melhor política de distribuição de renda e de diminuição das desigualdades sociais.

O aumento real do salário mínimo beneficia, segundo explica nota técnica do Dieese, 60,3 milhões de pessoas que têm rendimento referenciado neste valor. Além disso, tem impacto positivo nos reajustes dos pisos salariais das diversas categorias.

Outro Grupo de Trabalho se debruça sobre um tema da mais alta atualidade: a regulamentação do trabalho com aplicativos. Pesquisa feita pela UFPR em 2021 atestou que o Brasil tem 1,5 milhão de trabalhadores por aplicativos sem direitos.

Como essa nova categoria de trabalhadores, formada principalmente por jovens, vive uma situação de precariedade nas relações de trabalho, é importante que se estabeleça parâmetros básicos de direitos para coibir a superexploração do trabalho.

Por último, mas não menos importante, há um terceiro grupo de trabalho incumbido de atualizar a legislação para ampliar os espaços de negociação e fortalecer a organização sindical, que vem sofrendo seguidos ataques nos últimos anos.

Este último grupo ainda não alcançou o necessário consenso, mas a expectativa é que o debate democrático supere as divergências e o movimento sindical marche unido também nesta matéria.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil considera que a discussão desse grupo de trabalho deve partir de algumas premissas: defesa da CLT, tão atacada pelos últimos governos, e da Constituição, particularmente no capítulo dos direitos sociais.

Para fortalecer o movimento sindical, é importante a defesa do artigo 8º da Constituição que trata, entre outros pontos, da liberdade, autonomia e unicidade sindical e da participação obrigatória dos sindicatos nas negociações.

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Importante também destacar que, nas condições atuais do nosso país, é imprescindível a preservação de instituições como a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho.

Um outro item importante é o do financiamento do conjunto do sindicalismo – sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais. O consenso nesta questão é a defesa da contribuição negocial, aprovada em assembleia, nas campanhas salariais.

Todos estes pontos estão ainda em discussão. A expectativa é que o Fórum das Centrais Sindicais unifique suas posições e, com isso, crie as condições para o presidente Lula anunciar essas boas novas no Dia do Trabalhador.

AUTOR

Nivaldo Santana

Secretário Sindical do PCdoB e secretário de Relações Internacionais da CTB