Ainda consta do acordo que o governo vai articular no Congresso a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, da reforma administrativa

por Iram Alfaia

Os servidores públicos federais conquistaram o primeiro reajuste em negociação com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Termo de Acordo nº 1/2023, assinado na sexta-feira (24), garante aumento salarial linear de 9% e mais acréscimo de R$ 200 no auxílio- alimentação, que passará de R$ 458 para R$ 658 mensais.

No documento, ficou estabelecido que os valores serão incorporados aos salários a partir de 1º de maio. Para sua implementação, será necessário aprovar projeto de lei no Congresso para ajustar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. O auxílio-alimentação será reajustado por portaria ministerial.

Ainda consta do acordo que o governo vai articular no Congresso a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, da reforma administrativa.

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O governo federal foi representado na mesa de negociação pelos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Nísia Trindade (Saúde) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência).

Esther Dweck fez duras críticas ao governo Bolsonaro que congelou os salários dos servidores durante seu mandato. Para ela, foi “período muito duro” e o país “começou a virar a página infeliz da nossa história”.

“A assinatura desse acordo é histórico, pela retomada da negociação. Sabemos que a pauta sindical não tem fim e é uma pauta importante. Vamos continuar mantendo esse diálogo”, disse.

Para Flauzino Antunes, representante na mesa de negociação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a importância do termo foi a reabertura do diálogo dos servidores com o governo federal.

“O presidente Lula sinalizou com essa possibilidade do debate, da negociação e finalizamos em tempo recorde. A gente sabe que não é tudo que merecíamos, mas a gente conseguiu avançar bastante”, comemorou.

Antunes diz que outro avanço foi a garantia de que haverá mesas setoriais para discutir outros benefícios como auxílio-creche, transporte e saúde.