Titular da pasta disse que operação em Bento Gonçalves envia recado de que órgãos de governo estão atuando de forma articulada para coibir crime

RODRIGO LOPES

Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, na Rádio Gaúcha, na manhã desta segunda-feira (27), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que a operação que resultou no resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, em Bento Gonçalves, na serra gaúcha, significa um recado de que os diferentes órgãos de fiscalização estão trabalhando para garantir que situações como essa sejam neutralizadas:

— A mensagem dessa operação é exatamente no sentido de que há uma articulação dos vários órgãos de governo, inclusive, evidentemente, da área do Ministério da Justiça, para garantir que a lei seja cumprida.

No dia 22, houve o resgate de mais de 200 trabalhadores que estavam em situação de trabalho análogo à escravidão na colheita da uva para vinícolas gaúchas.

Dino salientou que o governo federal apoia o crescimento de empresas, mas vai se empenhar em coibir quem desrespeita a lei por meio de trabalho degradante.

— Queremos que todos produzam, que as atividades econômicas se desenvolvam, que as empresas cresçam, que gerem oportunidades de trabalho, porém, que isso se dê nos termos da lei. E evidentemente o trabalho degradante e precário acaba incorrendo inclusive na capitulação prevista no Código Penal. Além de ser uma infração trabalhista, pode configurar um crime. Por isso, essa mensagem é importante inclusive para que outros empregadores, empreendedores, empresários, estejam atentos quanto à observância da lei — declarou.

No domingo (27), em vídeo enviado à coluna, o também ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e Cidadania, havia comentado o flagrante na serra gaúcha.

Na entrevista desta segunda-feira (27), Dino comentou ainda o pacote de regulação das grandes plataformas digitais, como Alphabet (dona do Google), Meta (Facebook e Instagram) e Twitter.

— Não há razão jurídica para que essas plataformas pretenderem uma irresponsabilidade, um salvo-conduto que façam com que elas finjam que não estão vendo a perpetração de graves crimes por intermédio dessas plataformas. Precisamos avançar para que a liberdade de expressão seja exercido nos termos da lei, e portanto, quem praticar terrorismo, que ensinar a colocar bombas e destruir prédios, invadir, tocar fogo, enfim, atos de violência em geral, sejam fiscalizados por todos, inclusive pelas bigh techs — disse.

O ministro acrescentou que o caminho pelo qual se dará essa regulação, por meio de um pacote pretendido pela pasta e encaminhado ao Planalto e que institui o chamado "dever de cuidado", ou retomando as discussões do chamado "Projeto de Lei das Fake News", é o menos importante.

— O certo é que do jeito que está não pode ficar. Não importa o caminho, interessa o resultado. Nesse projeto de lei, que tramita, não introduz as regras que são necessárias e alinhadas com as melhores práticas internacionais, uma vez que aposta exclusivamente em uma autorregulamentação facultativa. Ora, não precisa que uma lei diga que uma empresa pode se autorregular. Juridicamente, isso é desnecessário e inócuo. Por isso, estamos propondo que haja um avanço concreto. Se houver esse avanço, que seja por aí. Se não houver, outro projeto de lei ou medida provisória. O que interessa é que haja uma regulação justa, necessária e que proteja a sociedade em relação ao cometimento de crimes — afirmou.