O Brasil tem ferramentas e instrumentos inovadores para tirar trabalhadores rurais de situações degradantes, mas precisa de orçamento adequado para garantir as inspeções e a estrutura necessária.

Apesar de o Estado brasileiro ter inúmeras iniciativas pioneiras de combate ao trabalho escravo, o país teve um alto número de ocorrências em 2022. Todas as ferramentas e instrumentos inovadores existentes não foram suficientes para alterar essa triste e cruel realidade. Com as crises política, social e sanitária enfrentadas pelo país, o baixo investimento orçamentário e a negligência do governo federal, tivemos um aumento do número de casos de trabalhadores e trabalhadoras em situação de trabalho escravo em diversas regiões.

Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, foram mais de 2.500 pessoas resgatadas ao longo de 2022 – em sua maioria trabalhadores e trabalhadoras rurais. A cadeia do café surge como a cadeia que tem o maior número de casos.

Muitos dos casos identificados ocorrem devido à inoperância do Estado em realizar ações regulares e também pela flexibilização de leis trabalhistas e de assistência social. O não-reposicionamento de agentes para atender às denúncias e resgates e os cortes orçamentários também dificultaram o número de operações e as melhorias estruturais necessárias para a correta inspeção do trabalho.

Reforma trabalhista

A flexibilização da legislação trabalhista ocorreu por meio da Lei nº 13.467, de 2017, gerando uma maior precarização do trabalho e também um aumento na informalidade no país. Já a reforma da Previdência Social, ocorrida em 2019, impôs regras mais duras para o acesso à aposentadoria, afetando de forma desproporcional trabalhadores e trabalhadoras que estão em estado de vulnerabilidade ou que estão na informalidade, como é o caso de grande parte dos trabalhadores e trabalhadoras assalariadas rurais.

Como os trabalhadores rurais vivem em extrema necessidade, acabam se sujeitando ao trabalho precarizado e, muitas vezes, até mesmo ao trabalho análogo à escravo.

Estrutura precária de fiscalização

Um dos problemas centrais no combate ao trabalho escravo é a falta de estrutura adequada. Por falta de agentes treinados, o número de inspeções do trabalho caiu, e elas são essenciais para se fazer os autos de infração e o resgate de pessoas. Como resultado, há um baixo monitoramento e enfrentamento das situações degradantes por que passam milhares de trabalhadores rurais.

Outro problema significativo são os cortes orçamentários dos últimos anos, que dificultaram ainda mais a realização de inspeções. O atual Plano de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê o maior orçamento para a realização dessas inspeções e manutenção de equipamentos, mas ainda depende de aprovação do Congresso. É incompreensível que o Brasil, um dos países membros e fundador da Organização Internacional do Trabalho, criador de instrumentos e ferramentas como a ‘lista suja do trabalho escravo’, se encontre em uma situação tão precária como a atual no combate ao trabalho escravo. O Estado brasileiro precisa se reorganizar o quanto antes para garantir o quanto antes a seguridade social e trabalhista de quem planta e colhe o que comemos.