É preciso recuperar a primazia técnica de cargos que jamais deveriam ter sido politizados

“Para que você entenda: aqui nós colocamos tudo, até os juízes.” Foi com essas palavras que um governador argentino, cuja família foi “dona” da província durante décadas, explicava a um escritor a sua relação com o Estado, há alguns anos.

Corta para um par de décadas antes, na década de 1980, quando se deu o diálogo de Carlos Fayt — na época recém-indicado para compor a “Corte Suprema”, equivalente ao nosso Supremo Tribunal Federal — com o então presidente da República, Raul Alfonsín: “Quero esclarecer ao senhor que, a partir de agora, não irei mais atender a seus telefonemas, em função do cargo que estou assumindo.”

Dois diálogos, duas concepções de Estado. Em um caso, o patrimonialismo mais acintoso, que pode ser permeado pela apropriação corrupta ou não de recursos públicos, mas que se traduz no velho lema de que “o Estado sou eu.”

No outro, o entendimento de que o Estado está a favor do bem-estar geral, e sua função é servir ao público de modo impessoal, para fazer cumprir a Lei e prestar serviços à sociedade da melhor forma possível.

O Brasil tem pela frente a tarefa de reconquistar o Estado. Não para o partido ou grupo político B ao acabar o governo do partido ou grupo político A — e sim para termos a representação que se espera em um país republicano.

A rigor, mesmo na época do governo militar, o Brasil soube ter ou até, em alguns casos, criar, instituições públicas relativamente impessoais e parcialmente impermeáveis às características do governante de plantão.

Até 1984, evidentemente, isso não se aplicava a determinadas áreas em que o papel das autoridades da época era marcante, mas, mesmo naqueles anos do governo militar, o Itamaraty manteve suas características que o fizeram ser respeitado por todos; a Receita Federal foi se fortalecendo tecnicamente; a Embrapa era uma instituição de excelência; o Ipea reunia economistas do governo e da oposição para debater; etc.

Depois, especialmente já no governo FHC, houve um esforço considerável para aprimorar as instituições do país: foram criadas as agências reguladoras, com um perfil bastante técnico; o Ministério da Defesa foi uma inovação politicamente muito relevante; no Banco Central, institucionalizou-se o Comitê de Política Monetária (Copom); etc.

E, mesmo nos governos do PT, não obstante a mácula associada à ocupação de alguns espaços por alguns “companheiros”, é um fato que as condenações do petrolão, lideradas pelo ministro Joaquim Barbosa, se deram mesmo com uma composição do STF já definida pelos governos posteriores a 2002, para não falar do papel chave que a Polícia Federal desempenhou na função de ser uma espécie de “FBI local”, blindado contra as interferências governamentais.

Nos últimos anos, boa parte desse esforço civilizatório de décadas que o país vinha fazendo se perdeu, nesse processo político nefasto que o Brasil viveu em tempos recentes.

Essa é uma das tarefas mais importantes do novo governo: recuperar a primazia técnica em lugares que jamais deveriam ter sido politizados. Vou citar três indicações do presidente Lula, na sua anterior gestão, que são ótimos exemplos do espírito que deveria nortear o país nos próximos anos:

Independentemente do que se possa pensar acerca das inclinações políticas de cada um, não há dúvida de que as indicações de pessoas como o Dr. Márcio Thomaz Bastos para o Ministério da Justiça e Henrique Meirelles para o Banco Central ou, tempos depois, do Dr. Carlos Alberto Direito para uma das vagas do STF, foram tecnicamente inquestionáveis, pela elevada reputação que cada um deles exercia nas suas respectivas áreas de atuação.

O contraste com episódios constrangedores que a o país assistiu nos últimos anos, quando indivíduos sem maior qualificação foram ocupando espaços cada vez maiores, em órgãos que deveriam ser estritamente técnicos, apenas pelo fato de serem politicamente bem relacionados, é flagrante. Agora, como diria o poeta, mudar é preciso.