Por Manoel Ventura — Brasília

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, que o governo Lula está refazendo os cálculos dos gastos com a Previdência Social (pagos pelo INSS) e não garantiu que o salário mínimo suba para R$ 1.320 neste ano, como a equipe do presidente prometeu durante a transição.

Como O GLOBO mostrou nesta quarta, o governo avalia manter o valor de R$ 1.302 pelo menos até maio. Esse valor foi estabelecido pelo governo Jair Bolsonaro no fim do ano passado. Em 2022, o salário mínimo era de R$ 1.212.

— A gente pediu para a Previdência refazer os cálculos para que a gente possa avaliar adequadamente e responsavelmente a luz desse quadro — disse Haddad.

O aumento acima da inflação foi uma promessa de campanha de Lula. Apesar da possibilidade de o salário não ser majorado, Lula ainda cumprirá a promessa porque o aumento para R$ 1.302 significa uma alta de 7,41% na comparação com 2022. No ano passado, a inflação fechou em 5,79%. Ou seja, uma alta de 1,62% acima da inflação.

— O compromisso do presidente Lula durante a campanha era aumento real do salário mínimo. O presidente Lula cumpriu agora e cumprirá nos próximos três anos — disse Haddad.

O governo federal passou a relatar dificuldades para o reajuste do mínimo por conta do aumento no número de aposentados do INSS a partir do segundo semestre do ano passado, que ampliou os gastos com a Previdência.

No fim do ano passado, o governo Bolsonaro enviou um ofício à equipe da transição calculando que, por conta do aumento de beneficiários da Previdência e da alta real do salário mínimo, haveria um impacto extra de R$ 7,7 bilhões nas contas públicas. Esse número, segundo o ofício, não estava previsto no Orçamento de 2023.

Com a chamada “PEC da Transição”, que permitiu ampliar os gastos do governo federal em R$ 168 bilhões neste ano, ficou reservado um valor de R$ 6,8 bilhões para o aumento real do mínimo. O valor extra de R$ 7,7 bilhões — que inclui gastos totais dessas novas aposentadorias, não apenas a correção do salário mínimo — é acima desse número.

Alta dependência do Estado: Com Bolsa Família, aposentadorias e pensões, governo já responde por 16% da renda dos brasileiros

— Esse recurso do Orçamento foi consumido pelo andar da fila do INSS. A fila do INSS começou a andar — disse Haddad.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vai receber centrais sindicais na próxima semana para discutir o assunto.

A ideia é iniciar um debate sobre uma política permanente de reajuste real para o mínimo, que considere a variação da inflação mais a variação do PIB e da inflação.