Precisamos de marco regulatório de ampla proteção social, trabalhista e previdenciária; políticas ativas de geração de trabalho e renda, capazes de enfrentar o desemprego

por Nivaldo Santana

No dia 7 de abril de 2022 foi realizada a nova Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat 2022), convocada por nove centrais sindicais. A Conclat aprovou a Pauta da Classe Trabalhadora ancorada em quatro pontos: emprego, direitos, democracia e vida.

Em um representativo ato político, o Fórum das Centrais Sindicais entregou a Pauta da Conclat aos pré-candidatos Lula e Alckmin. Os dirigentes sindicais enfatizaram, na ocasião, a necessidade de revogar os marcos regressivos da legislação trabalhista e previdenciária.

Três prioridades dessa Agenda foram encaminhadas antes mesmo da posse dos eleitos. Com a aprovação da PEC da Transição, ficaram assegurados o pagamento do Bolso-Família de 600 reais, o aumento real do salário mínimo e o fim do teto de gastos.

Depois da posse, outros itens foram contemplados. Destaque para a revogação das privatizações, retomada dos Conselhos e Conferências e reestruturação do Ministério do Trabalho e Emprego para coordenar a ação do governo nesta área estratégica.

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Foi um bom começo e abre perspectivas positivas para um novo projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho. Para tanto, é essencial “implementar um marco regulatório de ampla proteção social, trabalhista e previdenciária”.

Nesse rumo, e em conformidade com a Pauta aprovada, o movimento sindical deve lutar por “políticas ativas de geração de trabalho e renda para enfrentar o desemprego, o subemprego, a rotatividade e a informalidade crescentes”.

Tudo isso deve vir acompanhado do fortalecimento sindical. Para que haja negociação digna do nome os trabalhadores precisam de sindicatos fortes, com garantia dos direitos trabalhistas, direito de greve e de financiamento solidário aprovado em assembleia.

A Pauta aprovada é ampla. Trata da jornada de trabalho, proteção frente às inovações tecnológicas, trabalho igual, salário igual, direito de negociação do setor público, restrição às demissões imotivadas e políticas para favorecer a entrada dos jovens no mercado de trabalho.

A definição do novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com raízes no movimento sindical, gera uma grande expectativa de que a obra de reconstrução e transformação nacional coloque o trabalho no topo das prioridades e reverta a degradação trabalhista no Brasil.

AUTOR

Nivaldo Santana

Secretário Sindical do PCdoB e secretário de Relações Internacionais da CTB