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22/11/2022

Aumento de gasto de até R$136 bi em 2023 não representaria expansão fiscal, diz Nelson Barbosa

"Gasto será igual ao efetivamente feito no último ano do governo Bolsonaro", afirmou o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento

BRASÍLIA (Reuters) - Uma expansão de gastos do governo federal em até 136 bilhões de reais em 2023 não representaria uma expansão fiscal, disse nesta segunda-feira o ex-ministro Nelson Barbosa, um dos coordenadores do grupo de economia da transição de governo, argumentando que a gestão Jair Bolsonaro propôs para o próximo ano uma despesa, em proporção do PIB, menor do que a de 2022.

De acordo com Barbosa, a equipe de transição que atua no Congresso está negociando o valor da PEC que retira despesas da regra do teto, ressaltando que o grupo de trabalho de economia não tem uma recomendação a fazer sobre a cifra.

O ex-ministro explicou que o gasto do governo em 2022 deve ficar próximo a 19% do PIB, enquanto o Projeto de Lei Orçamentária de 2023 enviado pela atual gestão prevê uma despesa de 17,6% do PIB.

"Isso significa que se você adicionar até 136 bilhões de gasto no Orçamento do ano que vem, em termos do tamanho da economia, não será expansão fiscal, o gasto será igual ao efetivamente feito no último ano do governo Bolsonaro", disse, acrescentando que o valor é apenas uma referência.

A chamada PEC de Transição, apresentada pelo governo eleito, abre uma exceção ao teto no ano que vem, principalmente para o pagamento de benefícios sociais, permitindo uma ampliação de quase 200 bilhões de reais nas despesas do ano.

Perguntado sobre uma proposta alternativa apresentada por parlamentares no Congresso com uma exceção menor ao teto, de 70 bilhões de reais, Barbosa disse que o valor "é pouco".

Ao afirmar que a discussão sobre a reforma do Imposto de Renda não está tão madura, ele afirmou que a ideia é que a medida seja debatida em 2023 para passar a valer em 2024 --a correção da tabela do IR entraria nessa proposta.

 
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