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22/11/2022

Novo governo nunca pensou em retomar a CLT de antes da reforma, diz ex-ministro Luiz Marinho

Luiz Marinho é um dos nomes mais fortes do PT na área trabalhista

247 - Em entrevista à coluna de Carlos Juliano Barros no UOL, o ex-ministro do Trabalho e da Previdência no anterior governo do presidente Lula, o deputado federal Luiz Marinho fala sobre uma possível revisão da reforma de 2017, assunto aventado durante a campanha eleitoral.

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Como exemplo de que Lula não quer o retorno da antiga legislação trabalhista, Marinho cita a contribuição sindical obrigatória, extinta com a reforma. "Vejo chance zero de o imposto sindical voltar", diz o ex-ministro. "O que tem que ter é a constituição de uma nova legislação, com base nos desafios que estão colocados hoje", complementa.

Questionado se existe alguma perspectiva de mexer na atual legislação trabalhista, Marinho afirmou que "Lula nunca imaginou voltar ao que era" [antes da reforma de 2017].

Marinho critica as centrais sindicais, que segundo ele "marcaram bobeira, que foi influenciada por aquele segmento de sindicatos que tinha total dependência do imposto sindical. Eu diria hoje que vejo chance zero de o imposto sindical voltar, por exemplo".

"Então, não tem revisão 100%. O que tem que ter é a constituição de uma nova legislação, com base nos desafios que estão colocados hoje. Como será? Qual será? Vai depender da construção democrática que se faz em torno disso. Eu não vejo que o Lula vai, independente de quem estiver no cargo de ministro, A, B ou C, [fazer] um processo de imposição".

O ex-ministro declarou que é necessário pensar uma legislação sindical em que o sindicato de fato represente os trabalhadores. "Criar as ferramentas para que eles possam representar, a partir do conceito da liberdade, da autonomia. Então, os trabalhadores têm o livre arbítrio da escolha de ser ou não ser sindicalizados".

Marinho falou também sobre a regulamentação dos aplicativos, ao ser questionado se acredita que existe vínculo empregatício entre Uber e motoristas ou entre iFood e entregadores. "Eu não sei se a CLT dá conta. O que eu sei é que é um processo de exploração ferrado desses aplicativos com o coitado do trabalhador. Muitas vezes, o cidadão se sujeita a alugar um carro e trabalha 18 horas por dia para ver se sobra alguma coisa".

"De fato, acho que temos que nos debruçar [sobre esse assunto], ouvindo inclusive os trabalhadores. Não sei se tem alguma empresa dessa que tem algum grau de sensibilidade para analisar friamente uma saída que traga alguma proteção a esse conjunto de trabalhadores. É evidente que toda atividade econômica só faz sentido se tiver algum resultado econômico. Ninguém está falando de não ter resultado econômico, claro. Mas acho que o processo de exploração com essa mão de obra é extravagante".

Sobre a eventual indicação de seu nome para compor o ministério do governo Lula, Marinho disse que se for consultado "sugeriria que eu não deva assumir o Ministério do Trabalho neste momento, nem da Previdência, nenhum tipo de Ministério".

 
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