Necessidade de contingenciamento foi anunciada em 22 de setembro, mas valor bloqueado por pasta só foi divulgado pelo Ministério da Economia por meio da Lei de Acesso à Informação.

Por Ana Paula Castro, TV Globo — Brasília

O Ministério da Economia informou que o bloqueio adicional de R$ 2,63 bilhões no orçamento deste ano atinge 11 pastas. A informação foi disponibilizada pela Economia por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

A necessidade adicional de bloqueio no orçamento, no valor de R$ 2,63 bilhões, foi anunciada em 22 de setembro, durante divulgação do 4º relatório de receitas e despesas do orçamento de 2022.

Geralmente, o detalhamento sai dias após a divulgação do bloqueio. Desta vez, apesar do decreto ter sido publicado em 30 de setembro, a pasta não divulgou os valores contingenciados por ministério.

Segundo os dados obtidos pela LAI, o Ministério do Desenvolvimento Regional foi o mais atingido pelo bloqueio, com R$ 1,2 bilhão contingenciado:

Bloqueio adicional por pasta

Ministério do Desenvolvimento Regional R$ 1.228,9 milhões

Ministério da Saúde R$ 718,4 milhões

Ministério da Cidadania R$ 384,3 milhões

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento R$ 196,2 milhões

Ministério da Educação R$ 51,3 milhões

Ministério da Justiça e Segurança Pública R$ 18,4 milhões

Ministério do Turismo R$ 14,5 milhões

Ministério da Defesa R$ 13,6 milhões

Ministério do Meio Ambiente R$ 6,6 milhões

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos R$ 2,3 milhões

Ministério de Minas e Energia R$ 0,1 milhão

Fonte: Ministério da Economia / Lei de Acesso à Informação

No acumulado do ano, o bloqueio total no orçamento está em R$ 10,5 bilhões.

O bloqueio ocorre porque o governo precisa cumprir a regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.

Com o crescimento de despesas obrigatórias (salários e previdência, por exemplo), a União tem que cortar gastos "opcionais" para fechar a conta.

Apesar de não obrigatórias, essas despesas também são importantes para a manutenção dos serviços públicos – incluem as contas de luz e água dos prédios oficiais e os contratos de serviços terceirizados.

Emendas de relator

O bloqueio adicional de R$ 2,63 bilhões atinge principalmente recursos das emendas de relator, identificadas no orçamento como RP9.

As emendas de relator são um tipo de emenda parlamentar – recursos do orçamento direcionados por deputados a suas bases políticas ou estados de origem. Elas ficaram conhecidas como orçamento secreto devido à falta de transparência.

Nos sistemas do Congresso, não aparecem os nomes dos parlamentares que são beneficiados, somente o nome do relator. Além disso, os critérios de distribuição desse dinheiro têm pouca transparência e depende de negociação política.

Orçamento da Educação

No caso do Ministério da Educação, a Economia esclareceu que parte do contingenciamento afetou também o orçamento discricionário da pasta (classificado como RP2), cujo cumprimento não é obrigatório.

"23,5 milhões desse valor adicional do bloqueio incidiu sobre dotações classificadas por RP2, por decisão do órgão, tendo em vista a execução de despesas decorrida entre decisão de bloqueio e sua efetivação", informou a Economia.

No início do mês, enquanto o governo não detalhava os valores bloqueados por pasta, o orçamento do Ministério da Educação foi alvo de críticas.

Isso porque a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) disse ter sido informada pelo MEC que o último contingenciamento atingia R$ 328,5 milhões da educação superior.

Diante da repercussão, o ministro da Educação Victor Godoy negou que tenha havido um corte no orçamento das universidades e institutos federais. Um dia depois, disse que o montante seria liberado.

Divulgação a cada dois meses

A cada dois meses, o Ministério da Economia faz uma avaliação das receitas e despesas do governo. E, se necessário, anuncia um novo bloqueio de recursos.

Porém, o valor bloqueado por pasta só costuma ser divulgado pelo Ministério da Economia depois da publicação do decreto de programação orçamentária.