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05/10/2022

Mais uma condenação: Brasil é responsável pelo assassinato de advogado no Pará

Caso aconteceu em 1982. Corte Interamericana aponta “impunidade estrutural” no país

Por Vitor Nuzzi, da RBA

São Paulo – O Estado brasileiro foi considerado responsável pelo assassinato do advogado Gabriel Sales Pimenta, ocorrido em 1982 em Marabá (PA). A sentença foi anunciada nesta terça-feira (4) pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ele foi morto com três tiros pelas costas. Um fazendeiro foi apontado como mandante.

Assim, afirmam os ministros da Corte, o Estado é “responsável internacionalmente pela violação dos direitos e garantias judiciais, proteção judicial, o direito à verdade e à integridade pessoal em prejuízo dos familiares do defensor de direitos humanos Gabriel Sales Pimenta”. Isso é resultado, prosseguem, “das graves falhas do Estado as investigações sobre sua morte violenta e a situação de absoluta impunidade em que o homicídio se encontra até hoje”. A Corte concluiu que o Brasil “não cumpriu com sua obrigação de agir com a devida diligência na investigação”.

Trabalhadores rurais e Pastoral

Pimenta tinha 27 anos quando foi morto, na noite de 18 de julho de 1982. Desde 1980, atuava como advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá. Também foi representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e fundador da Associação Nacional de Advogados dos Trabalhadores na Agricultura.

Em março, a Corte Interamericana promoveu audiência pública sobre o caso. Um dos depoimentos foi de Rafael Pimenta, irmão de Gabriel, que apontou o interesse de latifundiários na morte do defensor.

Dessa forma, na sentença, o tribunal estabeleceu algumas medidas de reparação. Entre elas, criar um grupo de trabalho “com a finalidade de identificar as causas e circunstâncias geradoras da impunidade estrutural relacionada com a violência contra pessoas defensoras de direitos humanos dos trabalhadores rurais e elaborar linhas de ação que permitam saná-las”. O Estado também deve oferecer tratamento psicológico/psiquiátrico gratuito aos irmãos que requererem, além de publicar um resumo oficial da sentença no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado do Pará e em periódico circulação nacional, além da versão integral em página do governo federal. Confira aqui a setença, na versão resumida (em espanhol).

Fonte: Rede Brasil Atual
 
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