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03/10/2022

A governança multinível no planejamento energético

Flávia Mendes de Almeida Collaço e Lira Luz Benites

Entenda os temas mais relevantes para o debate eleitoral de 2022, nesta série especial do ‘Nexo Políticas Públicas’

Por que o tema é importante?

A descentralização federativa desenhada com a constituição de 1988, deu certa autonomia aos municípios e estados reestruturando a administração pública no compartilhamento de algumas responsabilidades entre as esferas governamentais. No entanto, observa-se a supremacia da União. O artigo 22 da Constituição Federal, lista áreas de competência legislativa privativas à União, entre elas a energia. Na prática, o governo federal assume a autoridade regulatória em qualquer área de política, enquanto os governos subnacionais, não detêm essa exclusividade legislativa. Ainda, o diálogo federativo precário, agravado pela dimensão continental, potencializa as diferenças e desigualdades regionais aumentando o desbalanceamento entre as competências e as capacidades resolutivas dos entes federados.

O que um governante pode fazer?

Considerando este cenário, um tópico de grande relevância para as políticas energéticas são as possibilidades e desafios para a sua governança multinível. A literatura existente ressalta que a abordagem da governança multinível tem se mostrado particularmente vantajosa ao destacar as funções dos diferentes níveis de governança, juntamente com a necessidade de engajamento ativo dos atores em diferentes níveis e setores. Por exemplo, no âmbito da região metropolitana de São Paulo, não há uma integração entre as políticas de planejamento do território, a energética e a climática. Tampouco existe um incentivo/direcionamento por parte do governo federal, para uma real descentralização do planejamento energético. Sabe-se que os diferentes departamentos de gerenciamento tomam decisões de planejamento que afetam significativamente o consumo de energia das cidades.

O sucesso das políticas climáticas depende da implementação adequada e integrada de outras políticas setoriais nos seus variados níveis. Há um terreno fértil para trabalhar o protagonismo subnacional na mudança do clima no Brasil, mas, ao analisar especificamente a aplicação da governança multinível aplicada ao planejamento energético, existe uma lacuna entre a integração de políticas de demanda e a oferta de energia, bem como entre as metas locais e nacionais de mitigação das alterações climáticas e as correspondentes medidas políticas. No Brasil, o planejamento energético é restrito à lógica nacional, sendo idealizado como uma produção setorial.

Flávia Collaço é professora visitante do Programa de Pós-graduação em Administração e Controladoria (Prac) e do Parque Tecnológico (Partec) da Universidade Federal do Ceará (UFC). Pesquisa sobre Transição Energética e está estruturando um Centro de Pesquisa em Hidrogênio Verde.

Lira Luz Benites Lazaro é doutora pelo Centro de Ciência do Sistema Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais Inpe. Pertence ao Grupo de Trabalho (GT) Energía y Desarrollo Sustentable do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (Clacso).

Fonte: NEXO JORNAL
 
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