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30/09/2022

Loteria da saúde e parte do orçamento secreto, gambiarras para financiar o SUS em véspera de eleição

Loteria da saúde e pedaço do orçamento secreto: gambiarras para financiar o SUS em véspera de eleição

Por Mário Scheffer

Caso Lula seja eleito presidente, no próximo domingo ou no dia 30 de outubro, contornado o movimento golpista que pode tumultuar a votação ou não aceitar os resultados, será necessário voltar a falar de saúde ainda em 2022.

Aos impasses do sistema de saúde, motivos de aflição generalizada dos brasileiros na hora do adoecimento, juntou-se a herança deixada por Bolsonaro e pela legislatura que ora termina.

As leis que definiram o piso salarial dos profissionais de enfermagem e a cobertura dos planos de saúde para além do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deverão inaugurar nova fase do financiamento para a saúde no Brasil.

Mais de uma decisão há que ser tomada, para equacionar antigos déficits assistenciais, agravados nos últimos quatro anos, com as dívidas contraídas após o justo aumento da remuneração dos enfermeiros e o atendimento decente a usuários de planos privados.

Na semana das eleições, os fiadores da elevação de gastos da saúde passaram a enfeitar o noticiário com gambiarras.

O governo federal arcaria com os reajustes salariais da enfermagem, tanto de servidores do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de estabelecimentos privados e, de quebra, financiaria os alegados prejuízos de empresas de planos de saúde.

Hoje, fala-se da realocação de parte do orçamento secreto do Congresso Nacional, combinada com a desoneração da folha de salários do setor privado da saúde, o que fecharia a conta do piso da enfermagem em 2023.

Alguns políticos, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ficariam bem na fita, mas nada sobraria para cumprir promessas eleitorais de reduzir filas, tempos de espera e gastos das famílias com medicamentos, ou aumentar a cobertura da estratégia saúde da família e a disponibilidade de médicos especialistas no SUS.

A perspectiva de ampliação da rede pública de saúde é sombria também porque contrasta com a nova onda de expansão prevista pelo setor privado.

Sob a desculpa de que é preciso compensar o impacto da nova lei de coberturas, a ANS acaba de injetar bilhões de reais no mercado de planos de saúde, com mudanças de regras que autorizam, por exemplo, as operadoras a diminuírem o valor das reservas em caixa.

Bolsonaro foi quem sancionou o aumento de despesas, mas não deixará quase nada de receita nova.

Ele acaba de assinar a lei que cria a loteria da saúde. Para se ter uma ideia da limitação dessa fonte, somadas todas as modalidades de jogos administrados pela Caixa Econômica Federal, em 2021 houve repasse de R$ 8,4 bilhões em benefícios sociais, principalmente para o INSS, segurança pública e educação.

As ameaças à democracia e a coalizão de partidos antes antagonistas em questões de políticas sociais, fizeram com que os temas da campanha presidencial ficassem muito distantes de preocupações reais dos cidadãos.

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O planejamento de aumentos progressivos e regulares dos gastos públicos com saúde, assim como dos critérios de aplicação dos recursos do SUS, terminou sendo substituído por uma cornucópia. O orçamento secreto, à medida que fosse revelado, serviria para pagar tudo e mais um pouco.

Não há mais tempo de lamentar a não-campanha, os debates não feitos e os programas não apresentados.

Só que mais cedo ou mais tarde, talvez ainda na fase de transição de governo, precisarão ser anunciadas medidas para o cumprimento das novas obrigações legais.

Reconstruir e fazer mais, lema da chapa Lula-Alckmin, requererá alianças abrangentes.

Empresários que vivem de renúncias fiscais e temem a inclusão em seus negócios de pessoas com problemas de saúde constituem grupos de apoio relevantes e respeitáveis.

Mas o que deve eleger Lula é o voto da maioria da população, com suas legítimas expectativas de melhoria do atendimento em saúde no Brasil.

Fonte: Viomundo
 
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