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30/09/2022

Desequilíbrio institucional e crise econômica, social e política no Brasil

De RICARDO DATHEIN*

Uma das consequências mais nefastas do Neoliberalismo é a desestruturação não só da economia, mas também das estruturas sociais. Com isso, acaba por minar também a democracia. Nessa concepção, na busca do ideal de liberdade total ao capital, os freios das relações sociais precisam ser eliminados. Essas relações sociais se expressam essencialmente pelo Estado, sendo por isso a ideia de “amarrar as mãos do Estado” tão cara aos liberais. Com essa configuração, de máxima liberdade ao capital e mínima para as relações sociais, o modelo gera uma economia e uma sociedade disfuncionais e de baixo desempenho. Mas isso aparentemente não é entendido como um problema, pois o objetivo do capital não é crescimento ou desenvolvimento econômico e social, mas sim sua própria liberdade, como um fim em si mesmo.

Um capitalismo dinâmico depende de um certo equilíbrio entre as forças do capital e as forças sociais. A ação controladora da sociedade sobre o capital é também dinamizadora da economia, ao contrário do que pensam os liberais, que sempre a entendem como amarras, rigidez e custos adicionais. O liberalismo também não considera adequadamente a possibilidade de trade-offs, contradições, entre curto e longo prazos e entre interesses individuais e coletivos, os quais precisam ser administrados. Como exemplo, temos que foi justo no período da Era de Ouro do capitalismo, do Welfare State, de mercado parcialmente controlado, o de maior crescimento e desenvolvimento econômico do capitalismo até hoje. Posteriormente, depois de todas as reformas liberalizantes, o dinamismo foi inferior.

As relações sociais ocorrem na política. Por isso, a política é necessária para a economia, para dar algum equilíbrio às estruturas sociais e entre essas e o capital, em um sistema capitalista. Sem isso, perde-se dinamismo, tendendo a economia a um “jogo de soma zero”. Esse pode ser o resultado de um liberalismo extremista, sem projetos de desenvolvimento que envolvam a sociedade. No entanto, pode permitir que todo ganho derivado do crescimento seja apropriado como lucro adicional pelo capital, aumentando a concentração de renda.

Internacionalmente, assim como no Brasil, esse processo acelerou-se com a adoção da ideologia neoliberal pelos principais partidos socialdemocratas. Com isso, parcela de eleitores ficou politicamente órfão, o que apressou o avanço dos partidos e políticos de extrema direita. O Brasil foi um dos raros países onde surgiu uma alternativa política que manteve as posições socialdemocratas, mas fortemente prejudicado pela concepção social-liberal. Nessa concepção, o Estado deveria se ocupar das questões sociais, mas a economia deveria ser primordialmente comandada pelo mercado, o que está presente na Constituição de 1988, visão que obteve ampla hegemonia.

No Brasil, há não apenas um desequilíbrio entre setores da economia, com o processo de desindustrialização, mas também um crescente desequilíbrio institucional. Esse processo de desequilíbrio institucional já tinha ocorrido no âmbito econômico desde os anos 1980, com grandes investimentos no Banco Central. Essa “agência reguladora” do sistema financeiro, típica situação na qual os “controlados” dominam o controlador, se impôs com sua lógica do capital financeiro na definição das políticas econômicas em geral (não apenas de política monetária), ao mesmo tempo em que as instituições produtivas do Estado (como organismos de planejamento, de projetos e de execução, de inovações e tecnologia etc.) se debilitavam com a redução de investimentos públicos e com as privatizações de empresas estatais produtivas.

O processo de desindustrialização enfraqueceu a classe trabalhadora e a chamada “classe média”, que recebe hoje como opção ilusória o empreendedorismo (ou também a ida para a região amazônica em busca de ouro). Com uma economia sem dinamismo, as pessoas buscam alternativas. Essa desindustrialização também minou muito o já fraco empresário nacional produtivo. Chama a atenção a debilidade institucional do capitalista industrial brasileiro, em contrapondo aos do setor agropecuário, extrativista e do mercado de capitais fictícios.

Não por coincidência, parece haver, mais que em períodos anteriores e não só no Brasil, mas no mundo, uma escassez de lideranças políticas importantes que se destaquem. Sumiram políticos de centro ou centro-direita de relevo no debate nacional, por exemplo. Mas por que isso ocorre? Uma explicação possível é derivada dos impactos do Neoliberalismo sobre o mundo da política. Esse pensamento propõe uma abordagem empresarial e tecnocrática para a política. Há uma constante desmoralização da política, uma crítica aos políticos profissionais e um elogio aos

tecnocratas e aos empresários. Assim, em substituição aos “políticos profissionais”, temos os “empresários-políticos”, que fazem negócios nos parlamentos. Além disso, houve grandes e contínuos investimentos empresariais, por décadas, na formação intelectual de jovens fanatizados defensores da liberdade total ao capital. Agora estão, finalmente, colhendo os frutos.

Atualmente, no Brasil, grande parte dos políticos são empresários e quase a metade dos deputados federais são grandes empresários do setor agropecuário. Pode-se imaginar que o interesse desses empresários é muito mais exercer lobby do que estudar e pensar um projeto de desenvolvimento para a sociedade como um todo. Com o enfraquecimento dos políticos profissionais e a ocupação da política pelos empresários-políticos, a qualidade do mundo político piorou muito, sob o ponto de vista dos interesses da sociedade.

Fruto dessa tendência, nas últimas décadas há também o empoderamento de setores burocráticos do Estado, com alocação de verbas bilionárias, como nos casos do poder judiciário e das forças armadas. Com isso, existe uma ampliação do desequilíbrio institucional. Quando as instituições se desequilibram muito, as mais poderosas tendem a se impor e assumem poder político. Instituições muito fortes, sem contrapesos, assumem protagonismo político ou tendem a virar partidos políticos, na prática, informalmente.

As forças armadas hoje funcionam como se fossem uma casta (a “família militar”) à parte e acima da sociedade, desprezando a política e os políticos e negando o discernimento político do povo em geral. Com o enfraquecimento da política causada pelo Neoliberalismo e a ocupação da política pelos empresários-políticos, sentiram que seria sua oportunidade de ocupar esse espaço. Brasil e Venezuela são talvez hoje os dois países importantes que mais possuem militares em seus governos. Pode-se perguntar se é por acaso que essas gestões estão entre as piores do mundo. O mesmo ocorre com parte do judiciário e do ministério público em suas fantasias tecnocráticas, considerando-se “puros” e superiores aos políticos. Não estão qualificados para a política, imaginando um mundo ideal dominado por tecnocratas iluminados, mas propagando não mais que um liberalismo vulgar carregado de moralismo.

Nesse sentido, chama a atenção o domínio ideológico do liberalismo no Brasil, o que está em contradição com as tendências internacionais, com as consequências da pandemia e com o pragmatismo vigente nos países centrais. Mas é comum o Brasil estar defasado, inclusive nas ideias. Na academia essa concepção liberal de mundo é muito importante, mas há o contraditório. No entanto, nas forças armadas, na maioria das igrejas, no judiciário, na mídia oligopolista e no empresariado (mesmo com lucros menores nesse sistema), o liberalismo dificilmente tem oposição substancial. Uma ideia comum é a de que, se algo é bom para um, então será bom para todos, não diferenciando atividades econômicas produtivas e improdutivas, não levando em conta que pode haver problemas como a chamada “doença holandesa”, ou a geração de bolhas especulativas etc. Assim, a lógica cartesiana vulgar vigora, assim como a

concepção sobre economia doméstica. A compreensão de que o agregado ou as estruturas econômicas e sociais possuem lógicas diferenciadas, não sendo apenas a soma das partes, não integra as concepções liberais.

Mesmo na esquerda em geral é forte a concepção do social-liberalismo, ou de que esse é o máximo que se conseguirá fazer, priorizar o social, aceitando as regras do capital para a economia. Assim, em qualquer circunstância, bastaria aumentar os salários (ou imprimir mais moeda) visando ampliar o consumo para, com isso, os empresários produzirem e investirem mais, atendendo a demanda. Ou então se deveria estimular o empresariado com incentivos fiscais. Em anos passados isso foi tentado com resultados econômicos, sociais e políticos negativos. Essas visões, que possuem sentido em situações de graves crises, não produzem as mudanças estruturais requeridas e, estranhamente ao pensamento da esquerda, demonstram alta confiança no mercado, bastando lhe garantir demanda.

Assim, o Neoliberalismo, contraditoriamente aos princípios originais do liberalismo, vai gerando um Estado cada vez mais capturado por interesses particulares e de corporações burocráticas estatais. Desse modo, o Estado mínimo produz um Estado máximo para predadores.

A piora da estrutura produtiva levou à deterioração (sob o ponto de vista dos defensores da democracia) da estrutura social, da composição das classes sociais, e, assim, da “classe” política. Portanto, é necessário recuperar o poder da política com a melhora da qualidade dos políticos. Isso depende da mudança e melhora da qualidade da estrutura produtiva. Não só para recuperar o dinamismo da economia, mas também para salvar a democracia, é necessária a reindustrialização do país, como contrapeso ao desequilíbrio entre os setores econômicos. Quem deverá fazer isso é a sociedade, via o Estado, tendo em vista a flagrante incapacidade e desinteresse da classe empresarial e industrial nacional.

*Professor do Programa de Pós-Graduação em Economia da UFRGS.

Publicado originalmente no Sul21

Fonte: Rede Estação Democracia.
 
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