Entidades do setor público, entre elas a Fenafisco, representada pelo diretor Francelino Valença, foram recebidas na tarde desta terça-feira (21/9), no Palácio do Planalto, pelo Presidente da República em exercício, senador Rodrigo Pacheco.

A audiência foi solicitada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/2022, que permite a todos os servidores públicos contarem com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021, para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço, como anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.

O senador foi o relator do PLP 150/2020, que já restabeleceu os mesmos direitos aos servidores da saúde e da segurança. O parlamentar frisou que os servidores públicos contribuíram amplamente com o país ao longo da pandemia de covid-19, e que sacrifícios com o congelamento salários, não devem ser repetidos na contagem de tempo de serviço, sendo este um direito legal e justo.

Na oportunidade, Pacheco atento ao pleito das diversas categorias dos serviços públicos se comprometeu em designar um relator nos próximos dias para o início das discussões, e reiterou o apoio pela aprovação do PLP 4/2022, de modo estender os direitos e alcançar todas as outras categorias que não foram contempladas pelo PLP 150.

Participaram da audiência:

Alexandre Lima Santos – FENAJUD

Eduardo Amorim – Serjusmig

José Alberto Coutinho – SintDER-MG

Hugo Renne – Sinfazfisco-MG

Geraldo – Febrafisco

Floriano Martins – Sindifisco Nacional

Adalberto Valentim – Unafisco

Pedro Pontual – Anesp Sindical

Raimundo Rocha – Afipea Sindical

Marcela Ferreira Rocha – Sindafa MG

Loisse Daielle – Pública – Central do Servidor

José Costa Neto – Sindjus

Eduardo Schettino – Sindireceita

Jorge Cesar Costa – Anfip

Francelino Valença – Fenafisco

Alison Souza – Sindilegis

Rivana Barreto Ricarte – Anadep