Decisão altera penas de Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Hugo Pimenta; ministros também rejeitaram execução provisória das penas. Crime ocorreu em 2004.

Por Rosanne D'Agostino, g1 — Brasília

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (6), por unanimidade, reduzir as penas de três condenados pelo episódio que ficou conhecido como chacina de Unaí. A Turma também rejeitou o pedido de execução provisória das penas.

A Turma julgou recursos dos réus e do Ministério Público sobre o crime, ocorrido em 2004, em que auditores e um motorista foram assassinados em uma emboscada na área rural de Unaí. Os servidores investigavam trabalho escravo em fazendas da região.

O relator dos pedidos, ministro Ribeiro Dantas, negou a anulação dos júris que condenaram os réus, mas reduziu as penas afastando uma qualificadora que tornava o crime mais grave.

Ribeiro reforçou que "o afastamento de qualificadora por vício não exige a submissão dos réus a novo júri". “O único impacto da exclusão da qualificadora será a redução da pena, providência que cabe ao próprio tribunal e não aos jurados”, afirmou.

Norberto Mânica, um dos mandantes da chacina, teve a pena diminuída para 56 anos e três meses de reclusão. Ele foi condenado inicialmente a 98 anos e seis meses de prisão pelo júri e a pena já tinha sido reduzida para 65 anos e sete meses em recurso pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

José Alberto de Castro, acusado de ser intermediário na chacina, teve a pena fixada em 41 anos e 3 meses de reclusão. Inicialmente, ele tinha sido condenado a 96 anos e cinco meses de reclusão e obteve a redução para 58 anos e dez meses no TRF.

Hugo Alves Pimenta, empresário envolvido na contratação de matadores, deverá cumprir 27 anos de reclusão. Ele foi condenado a 96 anos, mas, por causa da colaboração com as investigações, a pena havia sido reduzida para 47 anos e três meses de prisão. No TRF, a pena tinha ido para 31 anos e seis meses de reclusão.

Em maio deste ano, o ex-prefeito de Unaí Antério Mânica foi condenado a 64 anos de prisão pelo crime. Relembre abaixo:

Chacina de Unaí: ex-prefeito Antério Mânica é condenado a 64 anos de prisão

Chacina de Unaí: ex-prefeito Antério Mânica é condenado a 64 anos de prisão

Relembre o caso

Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados em uma emboscada na região rural de Unaí.

O trio investigava denúncias de trabalho escravo na região. O episódio ficou conhecido como chacina de Unaí.

Os irmãos Antério e Norberto Mânica, mandantes do crime, e os empresários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro foram condenados em 2015.

Antério, condenado a 100 anos de prisão, teve a condenação anulada em 2018 pela Quarta Turma do TRF-1 sob o argumento de que o júri foi contrário à prova dos autos.

Mânica foi a novo julgamento em maio deste ano e, desta vez, foi condenado a 64 anos de prisão. Os demais tiveram as condenações mantidas, mas as penas foram reduzidas.

Os executores foram condenados em 2013. Três deles foram estavam presos preventivamente. Rogério Alan pegou 94 anos de prisão, Erinaldo Silva, pegou 76 e William Gomes, pegou 56 anos.