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10/08/2022

Presença de trabalhadores na gestão de estatais é prática moderna e contraponto ao curto prazo

Representantes dos empregados nos conselhos de empresas públicas lançam revista nesta quarta, com “live”, para estimular o debate sobre um setor estratégico para a economia

Por Redação RBA

São Paulo – Experiência recente no Brasil (Lei 12.353, de 2010), a participação dos empregados de estatais em seus conselhos de administração está sob ataque no atual governo. “São situações que colocam em risco a própria democracia, já que atentam contra um representante legitimado nos pleitos”, diz Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. A entidade lança nesta quarta-feira (10), em live na sua página a partir das 18h30, uma revista eletrônica para estimular o debate e apresentar razões para a presença de representantes dos trabalhadores. A participação dos empregados na gestão de estatais, por sinal, acontece em vários países.

“De fato, estimular a participação de representantes dos trabalhadores nos conselhos de administração das empresas, que são instâncias que definem seu direcionamento estratégico, pode ser uma boa prática e também criar um contraponto importante à visão de curto prazo e de resultados imediatos imposta por dirigentes focados a cumprir somente a agenda dos acionistas, sem preocupação com a perpetuidade da empresa e com suas responsabilidades junto a outros atores, como empregados, fornecedores e a própria sociedade”, sustenta Rita, em um dos textos desta primeira edição de Conselheiros em Ação. “Isso vale tanto para empresas públicas quanto privadas”, lembra a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal.

Papel da empresa pública

Com 56 páginas, a revista traz 13 artigos sobre conceitos e particularidades na gestão de empresas, e não apenas estatais. Neste número, conselheiros abordam os casos da Caixa, Banco do Nordeste, BB Tecnologia e Serviços (BBTS), Casa da Moeda, Companhia do Metropolitano de São Paulo, Correios, Eletrobras, Embrapa, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Petrobras e Transpetro. Todos lembram que os representantes dos trabalhadores em estatais voltaram a ficar sob ataque seja por se posicionarem contrariamente às privatizações, seja pela defesa intransigente do papel da empresa pública e da valorização de seus funcionários”.

A Lei 12.353, do final do governo Lula, determinou a presença de representantes dos empregados, pelo voto, nos conselhos de administração que respondem pela gestão de estatais com mais de 200 funcionários próprios. Esse direito foi reforçado pela Lei 13.303, de 2016, regulamentada pelo Decreto 8.945, do mesmo ano. Mas os desafios persistem, e a eleição do atual presidente da República “criou um cenário de perseguição”.

Para os conselheiros, essa política deve ser defendida tanto por organizações sindicais como empresariais. “Essa é uma prática já utilizada em vários países, que supera o falso marketing, não admissível mais no mundo atual, para avançar na melhoria da governança, sustentabilidade, respeito à diversidade e controle social das corporações”, afirmam.

Sem visão estratégica

Segundo os organizadores do projeto, existem hoje 461 conselheiros indicados pelo governos. Desse total, 50 são eleitos pelos trabalhadores. As mulheres representam 28% nas estatais federais e 12% no total do país.

Assim, em mais de um artigo, os autores afirmam que o atual governo brasileiro vai “na contramão” do mundo ao apostar nas privatizações. “A recessão em curso, provavelmente será a maior do último meio século, superando inclusive a de 2008, somado à falta de visão estratégica de quem administra o Estado, pode gerar uma marginalização do país no mundo. Não obstante esse cenário, e em plena crise política, o ministro da Economia apresentou um programa para superação da crise, intitulado ‘A reconstrução do Estado’. Nele, o único foco é a privatização de uma série de empresas e serviços. Nada sobre geração de emprego, investimentos ou ampliação dos programas sociais.”

Fonte: Rede Brasil Atual
 
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