PEC também instituiu "estado de emergência" para que o custeio do pacote não esteja submetido ao Teto de Gastos

Cristiane Sampaio

Brasil de Fato | Brasília (DF) |

O plenário do Senado aprovou, nesta quinta (30), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2022, que amplia os valores do Auxílio Brasil, do auxílio-gás e cria ainda benefícios para caminheiros e taxistas. O texto foi aprovado em dois turnos e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC traz uma série de medidas: aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil; salto de R$ 53 para R$ 120 no auxílio-gás, que equivale a um botijão a cada dois meses; auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros; benefícios para taxistas registrados até 31 de maio deste ano; transporte gratuito para idosos; injeção de R$ 500 milhões para o Alimenta Brasil, programa que adquire gêneros de agricultores familiares para repassar a famílias em insegurança alimentar; e um repasse de até R$ 3,8 bilhões em créditos para manter a competitividade do etanol em relação à gasolina.

Para viabilizar o chamado "pacote de bondades", a PEC traz consigo o estabelecimento de um estado de emergência, que permite que o investimento feito não seja submetido ao Teto de Gastos.

No primeiro turno, a PEC recebeu 73 votos favoráveis contra uma rejeição, enquanto no segundo o placar foi de 67 contra um. O voto contrário foi do senador José Serra (PSDB-SP). Não houve abstenções. A proposta recebeu apoio de todas as bancadas da Casa (MDB, PSD, PL, Progressistas, Podemos, PT, PSDB, União Brasil, PTB, Pros, Republicanos), mas foi aprovada com ressalvas e críticas da oposição.

O senador Paulo Paim (PT-RS), por exemplo, destacou que o país tem hoje um cenário de grave crise, com aumento da informalidade, alta da inflação, volta da carestia e da recessão econômica e altas taxas de juros. Ele e outros senadores lembraram que a oposição é crítica da falta de políticas mais consistentes de assistência social e afins no governo Bolsonaro, que trouxe o pacote de auxílios à tona somente nas proximidades das eleições.

"Mediante tudo o que falei, é claro que eu vou votar sim. Seria uma incoerência [não votar], mas gostaria de votar também, em um futuro próximo, em outras propostas que combatam a fome e a miséria, a pobreza, a falta de moradia, de saúde, saneamento básico e também a renda básica de cidadania", disse, ao lamentar a ausência de uma política permanente de auxílio para as pessoas mais vulneráveis.

Ele lembrou que a proposta de instituição de uma renda básica já foi aprovada no país, mas ainda carece de regulamentação, o que impede a efetivação da política.

"E por que não votamos também a política de valorização do salário mínimo? Temos que taxar também as grandes fortunas, lucros e dividendos. Há mais de cinco projetos aqui no Senado", emendou, ao cobrar a votação também de temas que poderiam assistir melhor a população a médio e longo prazo, como "um grande projeto de moradias populares" e investimentos em titulação de terras de quilombolas e indígenas e na reforma agrária.