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Publilius Syrus
06/05/2022

Reforma trabalhista a conta-gotas: veja as mudanças que o governo já anunciou este ano

Bolsonaro vem modificando regras por meio de medidas provisórias, que entram em vigor antes da confirmação do Congresso. Seis já foram editadas

Gerlada Doca

BRASÍLIA - O governo de Jair Bolsonaro já publicou nos primeiros cinco meses deste ano seis medidas provisórias, que entram em vigor ao mesmo tempo que são apreciadas pelo Congresso, mudando a legislação trabalhista ou flexibilizando normas do FGTS.

O mais recente pacote foi anunciado na quarta-feira, abrindo novas frentes, como a regulamentação do trabalho via plataformas como Uber e a terceirização temporária no trabalho do campo. Confira a seguir.

Medidas mais recentes anunciadas

Libera recursos do FGTS para pagamento de creches

Liberação dos recursos do FGTS para pagamento de despesas com qualificação profissional

Suspensão do contrato de trabalho (lay-off) para a realização de cursos, com pagamento de bolsa pelo FAT.

Após divulgação de balanço:Ação da XP despenca 7,46% e empresa perde US$ 895 milhões em valor de mercado

Pagamento de reembolso creche (filhos entre 4 meses e 5 anos de idade) por parte dos empregadores, com benefício tributário

Flexibilização da volta ao trabalho após licença-maternidade, com possibilidade de redução de jornada e salário

Aumento do prazo regular de duração do contrato de trabalho de dois para três anos e até quatro anos em determinadas situações

Aumento da idade de 21 anos para 29 anos no desempenho de atividades vedadas a menores de 21 anos, como transporte e segurança

Possibilidade de jornada de oito horas diárias a aprendizes que já tenham concluído o ensino médio

Exigência de vaga para aprendizes nos contratos de terceirização

Medidas já anunciadas anteriormente

Janeiro

MP 1099

O que é?

Criou o serviço civil voluntário para jovens entre 18 e 29 anos e trabalhadores acima de 50 anos. Sem vínculo, esses trabalhadores recebem uma bolsa de meio salário mínimo paga pelos municípios e precisam ser encaminhados a cursos qualificação profissional.

A volta da Mesbla:após 23 anos, icônica loja de departamentos volta como marketplace

Como está?

Pronta para ser analisada no plenário da câmara. Foi relatada pela deputada Bia Kicis (PL/DF).

Março

MP 1105

O que é?

Autoriza um novo saque do FGTS no valor de até R$ 1 mil por trabalhador.

Como está?

Aguardando despacho para tramitar

Saque começou na semana passada.

Estudo da Embraer:Rio de Janeiro pode ter 100 rotas aéreas para 'carros voadores' em 2035

MP 1107

O que é?

Cria o Sim Digital (Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores) e destina R$ 3 bilhões do FGTS para o Fundo Garantidor de Microfinanças para cobrir calotes

Como está?

Aguardando despacho para tramitar

MP 1108

O que é?

Regulamenta o trabalho remoto e cria novas modalidades de prestação de serviço (por produção ou tarefa, não apenas por jornada), além de tratar do vale-refeição e alimentação.

ITA:Anac aprova cassação de Certificado de Operador Aéreo da companhia aérea

Como está?

Aguardando despacho para tramitar

MP 1110

O que é?

Também trata do Sim Digital e direciona 5% do orçamento do FGTS para entidades hospitalares filantrópicas e instituições sem fins lucrativos que dão apoio a pessoas com deficiência.

Como está?

Aguardando despacho para tramitar

Próximos passos

Criação do regime de trabalho temporário na zona rural por empresas de intermediação de mão de obra. Elas serão responsáveis pelo pagamento dos trabalhadores.

Regulamentação dos serviços prestados por plataformas de aplicativos, como Uber e iFood. Trabalhadores e empresas terão que recolher para a Previdência social. A proposta deixará expresso que esses trabalhadores, motoristas e entregadores, não têm vínculo empregatício.

Fonte: O Globo
 
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