João Sorima Neto e Marcelo Mota

SÃO PAULO - O pacote trabalhista anunciado pelo governo tem algumas ações positivas, mas, segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO, medidas complexas, que mexem com a rotina das empresas e impactam a sociedade, precisam de discussão mais profunda, com a participação do Congresso. Não devem, portanto, ser implementadas via medida provisória, mas sim por um projeto de lei.

Para presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio SP, José Pastore, medidas como a liberação do uso do FGTS para pagamento de creche por mulheres são importantes e deveriam ser perenes. De modo geral, ele avalia o pacote como benéfico para o trabalhador, mas com efeitos que devem se fazer notar ao longo do tempo:

— No conjunto, acho boas (as medidas) para os trabalhadores porque ampliam as oportunidades e a proteção a eles, mas acho que são marginais em termos de geração de emprego.

O advogado Daniel Santos, sócio da área trabalhista do escritório de advocacia Machado Meyer, faz coro:

— Propostas que melhorem a vida das pessoas, especialmente no trabalho, são bem-vindas. Mas são complexas e seria melhor que fossem fruto de uma discussão com o Congresso.

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Para Santos, o uso do FGTS para pagamento de creche é interessante, mas o foco dessa ideia deveria ser as crianças em geral — e não o gênero, considerando que o pacote visa a atingir as mulheres.

Prós e contras

Os especialistas avaliam que o fato de os trabalhadores de delivery por aplicativo terem ficado de fora pode ser até positivo. Para eles, trata-se de uma atividade que propõe novas relações de trabalho e deve ser discutida entre empregadores e a categoria de forma mais profunda e não numa MP.

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Pastore elogiou os ajustes promovidos na regra de contratação de jovens aprendizes. A dilatação do contrato de dois para três anos e, em alguns casos, quatro anos, torna mais efetiva a participação desse grupo no quadro de trabalhadores do contratante.

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Por outro lado, Leandro Antunes, coordenador técnico da pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho do Ibmec Rio, alerta sobre possíveis fraudes:

— Vejo com bons olhos a ampliação do uso do FGTS. Mas nessa mudança no prazo do contrato dos aprendizes, para até quatro anos, fica o alerta para eventuais fraudes, já que o FGTS recolhido para aprendizes é de 2% sobre o salário, enquanto o dos trabalhadores é de 8%.