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Jean Cruet
06/05/2022

Governo lança pacote trabalhista com uso do FGTS para creche e flexibilização da licença-maternidade

Medida Provisória, a sexta de Bolsonaro na área trabalhista, foi assinada na tarde desta quarta no Planalto e também amplia contratos de jovens aprendizes

Alice Cravo e Geralda Doca

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira um pacote de medidas para estimular a geração de empregos para mulheres e jovens. Estes dois grupos estão entre os que o presidente tem menores índices de popularidade neste ano eleitoral. É a sexta media provisória (MP) na área trabalhista editada por Bolsonaro.

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Além da liberação dos recursos da conta vinculada ao FGTS para o pagamento de creche, conforme antecipou O Globo, o governo flexibiliza a jornada de trabalho para mulheres que acabaram de ter filhos, com período parcial e compensação por banco de horas.

Caso exista acordo com o empregador, a mulher poderá ficar mais tempo em casa ao antecipar férias, usar banco de horas ou até mesmo reduzir jornada e salário, trabalhando, por exemplo, meio expediente compensando com banco de horas.

Haverá também possibilidade de suspensão do contrato de trabalho (lay-off) para a realização de cursos, com pagamento de bolsa pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

De acordo com o governo, estas medidas podem ser usadas pelos maridos, se houver acordo com a mãe e com o empregador.

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As medidas anunciadas não preveem gastos orçamentários. O governo não informou o impacto da liberação do saque do FGTS para pagamento de creche. Segundo técnicos do governo, a Caixa Econômica Federal, gestora do Fundo, não foi acionada para fazer os cálculos.

Preocupação no conselho do FGTS

Representantes do Conselho Curador do FGTS veem com apreensão a nova liberação de retirada para pagamento de creche. O temor é que o colegiado não consiga segurar a pressão do Congresso pela criação de novas modalidades.

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O governo de Bolsonaro tem ampliado o uso do FGTS para saques emergenciais, com o objetivo de reativar a economia. Isso tem gerado críticas do setor da construção civil, que teme pela redução da principal fonte de financiamento da habitação.

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Já o economista José Márcio Camargo elogiou a medida anunciada hoje:

- Acho a proposta ótima. Creche deveria ser a maior prioridade no Brasil neste momento.

Sexta MP trabalhista do ano

Com esta, o governo de Jair Bolsonaro já publicou nos primeiros cinco meses deste ano seis medidas provisórias - que entram em vigor antes de serem confirmadas pelo Congresso - mudando a legislação trabalhista ou flexibilizando normas do FGTS.

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Novas frentes, como a regulamentação do trabalho via plataformas digitais como Uber e iFood e a terceirização temporária no trabalho do campo estão em discussão no governo.

Mudança para aprendizes

O pacote, lançado por medida provisória, também altera regras para menores aprendizes: o prazo máximo da aprendizagem sobe de dois para três anos, chegando a até quatro anos se ele começou como aprendiz aos 14 anos ou se for menor que necessesite de apoio social.

Haverá incentivos para que as empresas deem oportunidades para menores aprendizes, com contrato de trabalho por tempo indeterminado, após a conclusão do programa de aprendizagem.

Durante a cerimônia, o ministro do Trabalho, José Carlos Oliveira, destacou pontos da MP assinada nesta quarta-feira.

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- Trata da empregabilidade da mulher. Com essa medida provisória, as mulheres poderão sacar recursos do Fundo de Garantia para investir na capacitação. A criação do selo “Emprega Mais Mulher”, tem o objetivo de incentivar as empresas na contratação de mulheres e sua ascensão profissional. A medida provisória é direcionada também para o jovem. Até o final de 2022 pretendemos empregar cerca de 250 mil jovens - afirmou o ministro.

Aceno a pequenos empresários

Em seu discuros, o ministro fez um especial agradecimento em nome do governo Bolsonaro a todos os empresários brasileiros, pois, segundo ele, o governo tem "plena convicção de quem gera emprego e riqueza são os pequenos, médios e grandes empresários".

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O presidente Jair Bolsonaro comentou apenas que o Executivo e o Legislativo são um "casal" nas ações em prol das mulheres, e, em seguida, convidou a deputada Celina Leão (PP-DF), presidente da bancada feminina, para discursar. Ele preferiu não comentou as medidas.

Veja mais detalhes do que estabelece a MP

Em linhas gerais, o pacote prevê a criação de uma linha de reembolso de creche para filhos entre quatro meses e cinco anos de idade: caso a empresa pague a creche dos filhos da funcionária poderá ter um benefício tributário, ainda não detalhado.

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Além disso, outra ideia é permitir que as mulheres possam usar o FGTS para pagar cursos de qualificação. Também será possível a suspensão do contrato de trabalho para que elas possam fazer cursos oferecidos pelos empregadores.

 
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