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20/04/2022

Sistema tributário deve contribuir para soluções em prol da proteção e da defesa ambiental do País

Ambiente global já há algum tempo discute largamente os chamados impostos ambientais, como aqueles que podem ajudar a mudar condutas predatórias ao meio ambiente

Paulo Henrique Rodrigues Pereira*, O Estado de S.Paulo

Há pelo menos três décadas, o Brasil se vê mergulhado em intermináveis debates e propostas sobre uma ampla reforma tributária. A solução não é fácil, afinal tributos desenham o estado e as formas de ações governamentais. Reformá-los exige um redesenho da própria ação política. De alguma maneira, a morosidade na realização da ansiada mudança abre espaço para reflexões que são imprescindíveis para o debate público nacional. Assim, vale perguntar: o sistema tributário nacional deve contemplar estratégias públicas que contribuam para soluções em prol da proteção e da defesa ambiental do País? Acredito que sim.

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Taxação sobre emissões indesejadas de gases é um exemplo de imposto ambiental; assunto vem ganhando espaço e apoio de entidades. Foto: Branden Camp/AP

A verdade é que o Brasil está atrasado. O ambiente global já há algum tempo discute largamente os chamados impostos ambientais, como aqueles que podem ajudar a mudar condutas predatórias ao meio ambiente. O assunto, regulado em órgãos internacionais como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), vem ganhando espaço na governança mundial, e mesmo entidades mais tradicionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) passaram a defender a intensificação dessas políticas. Taxações sobre emissões indesejadas de gases, gestão de resíduos sólidos, fontes de poluição de água, poluição sonora ou o manejo indesejado da terra e dos recursos naturais são apenas alguns exemplos.

Ao mesmo tempo que punem e incentivam os atores sociais, sistemas fiscais também podem servir para financiar programas de controle e proteção ambiental. Nos últimos anos, o Brasil viu despencar os recursos investidos em atividades dessa natureza. Dois dos mais importantes órgãos responsáveis pela proteção ambiental, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), tiveram seus orçamentos reduzidos, respectivamente, a 47% e 36% do que eram há meia década, em termos reais. O orçamento do Ministério do Meio Ambiente em 2021 foi o menor em duas décadas, e as estimativas apontam que cerca de 88% dos seus recursos atualmente servem apenas para o custeio da sua máquina burocrática. Os ajustes fiscais têm sido pesados em matéria ambiental.

Tributos são uma forma poderosa de se implementar políticas, induzindo comportamentos e financiando instituições. É verdade que o Brasil precisa de um novo sistema tributário, mas isso não é o bastante. O País precisa de um modelo fiscal moderno e atento às pautas que a sociedade, a comunidade internacional e a consciência política nos impõem.

*SÓCIO DA LACLAW CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, DOUTOR EM DIREITO PELA USP E PESQUISADOR DO AFRO-LATIN AMERICAN RESEARCH INSTITUTE (HUTCHINS CENTER), FOI VISITING FELLOW DO DEPARTMENT OF HISTORY DA UNIVERSIDADE DE HARVARD

 
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