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19/04/2022

A quem interessa privatizar a Eletrobrás?

Maior empresa de energia elétrica da América Latina é essencial para o desenvolvimento do país — e regular preços da eletricidade. Mas Bolsonaro planeja entregá-la ao privado — e pressiona o TCU. Julgamento final pode ser nesta quarta

OUTRASPALAVRAS

MERCADO X DEMOCRACIA

Por Redação

O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para esta quarta-feira (20) o julgamento final sobre a privatização da Eletrobras. Será a segunda e última etapa de análise do processo em que o governo federal pretende abrir mão do controle acionário da empresa pública, estratégica para a soberania, o desenvolvimento e o equilíbrio energético do Brasil. A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda aval do tribunal para tentar realizar o leilão de privatização até o dia 13 de maio. Porém, de acordo com o noticiado pelo Estadão, o TCU deve adiar planos de privatização do governo. Diversos especialistas apontam o absurdo de conduzir a toque de caixa um processo que pode comprometer o futuro do país, ainda mais em um ano eleitoral. Abaixo, republicamos um manifesto organizado pelo Conselho Regional de Economia do Rio (CORECON-RJ), assinado por 16 entidades e diversos pesquisadores sobre o tema:

Viemos a público manifestar-nos contrariamente ao processo de privatização da Eletrobras, autorizado pela Medida Provisória nº 1031/21, convertida na Lei nº 14.182/2021. Este manifesto é um alerta à população e às autoridades de fiscalização e controle de que as medidas autorizadas por essa lei promovem riscos iminentes de agravamento da crise elétrica e da crise econômica, além de uma ameaça à soberania nacional.

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A Eletrobras é a maior empresa de geração e transmissão de energia elétrica da América Latina. Com 94% de seu portfólio de geração constituído por fontes de energias renováveis, ela está presente em todos os estados da União, opera usinas hidrelétricas que detêm 50% da capacidade total de armazenagem dos reservatórios do país, localizados nas mais importantes bacias hidrográficas, e 41% das linhas de transmissão de energia elétrica. A Eletrobras é também um dos mais importantes instrumentos de promoção de políticas públicas para o setor elétrico, tendo papel preponderante na implementação de programas sociais e na promoção do desenvolvimento econômico e social do país.

A eventual privatização da Eletrobras provocaria profunda desorganização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), com repercussões negativas para toda sociedade brasileira. Os prejuízos se verificarão no curto e no médio prazo, a começar por uma explosão tarifária, provocada pela mudança do regime de concessões das usinas renovadas pela Lei nº 12.783, que hoje operam no regime de “Cotas” e fornecem energia a preço de custo para a população. Com a mudança do regime de concessão, a energia elétrica dessas usinas, cujos investimentos são considerados amortizados, passará a ser vendida a preços de mercado, que chegam a ser quatro vezes superiores.

Ao impor um novo aumento das tarifas de energia elétrica, a medida reduz a renda disponível das famílias para o consumo dos demais produtos, em um cenário em que a renda das famílias já vem pressionada pelas recentes elevações nos preços dos alimentos e dos combustíveis, também afetados pela alta dos preços da eletricidade. O encarecimento da energia também impacta diretamente os custos do setor de serviços e de setores industriais, especialmente dos intensivos no consumo de energia elétrica em seus processos produtivos.

Além disso, os valores que devem ser arrecadados pela União, na forma de pagamento pela renovação da outorga, apresentam graves problemas de subestimação, e, caso sejam mantidos, podem representar um sério desfalque aos cofres da União, configurando um ato lesivo ao erário público. A subavaliação dos valores envolvidos foi, inclusive, alvo de questionamento pelo Tribunal de Contas da União.

A privatização da Eletrobras ignora as especificidades geográficas do território brasileiro, suas dotações de infraestrutura, tecnológicas ou organizacionais. Igualmente grave é a ignorância do contexto de transformações profundas pelas quais passam os setores elétricos ao redor do mundo, marcados por duas questões principais: a crise climática e o crescimento da demanda de eletricidade provocada pela necessidade de descarbonizar os usos energéticos. Essa combinação de aumento da demanda com a dificuldade de expandir de forma equilibrada a oferta tem provocado uma inflação mundial dos insumos energéticos.

Estamos diante de um significativo desafio de segurança de abastecimento – maior demanda acompanhada do aumento da essencialidade do serviço, em meio às consequências do desequilíbrio climático, que já podem ser sentidas. Os recentes eventos meteorológicos extremos impactam severamente o potencial hidrelétrico dos reservatórios, tanto em período de escassez de chuva, como em períodos de enchentes, quando os reservatórios cumprem a vital função de regularização dos rios e de controle de cheia. Os conflitos entre os usos múltiplos da água crescem e tendem a se agravar. O sexto relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, 2021) faz um chamamento aos planejadores para que se preparem para lidar com períodos maiores de seca, temperaturas mais altas e eventos climáticos extremos.

Os reservatórios contribuem para a modicidade tarifária e para segurança de abastecimento, além de constituírem parte importante das estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Eles são fonte de energia renovável, estocável e despachável, de forma quase instantânea. Se geridos de forma coordenada, servem para a regularização dos cursos d’água, para constituir estoques de água doce como importante fonte de geração flexível – capazes de compensar as oscilações relacionadas às novas fontes de energias renováveis variáveis. Caso sejam vistos como simples “fábricas” de KWh, e geridos de forma individualizada, agravarão os problemas mencionados, servindo apenas à apropriação privada da renda hidráulica.

Graças a sua extraordinária dotação de recursos naturais e à Eletrobras, o Brasil é um dos países líderes em energia renovável. As economias de escala, a diversidade geográfica e o sistema de transmissão robusto do SEB, estruturados pela Eletrobras, facilitam uma integração confiável e econômica de recursos renováveis. No entanto, se a Lei de Privatização da Eletrobras for aplicada, estará consolidado destino inverso para o País. Além das consequências do encarecimento das tarifas – aumento de pobreza energética, perda de competitividade da indústria, maior desemprego, e pressão inflacionária – a privatização e a contratação de mais usinas térmicas, também prevista na Lei nº 14.182, provocarão aumento das emissões de poluentes, agravando a atual espiral de subdesenvolvimento.

A Privatização da Eletrobras aumenta ainda a concentração de renda no SEB e as desigualdades brasileiras, sobretudo, no longo prazo, ao impedir a construção de um futuro sustentável do Brasil para o enfrentamento das mudanças climáticas. Ao implementá-la, caminhamos na contramão do mundo ao mergulharmos nesse pântano de inconstitucionalidades e absurdos técnicos sustentados por interesses distantes das reais necessidades de energia barata, limpa e universalizada, fundamental ao Brasil. Ante o exposto, manifestamos nosso posicionamento contrário à privatização da Eletrobras em curso, tendo em vista que esta poderá incorrer em prejuízos irreparáveis para a soberania nacional e para capacidade de gestão e geração de energias limpas e de baixo custo.

Assinam este documento:

Entidades

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO RIO DE JANEIRO

CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DE MINAS GERAIS

SINDICATO DOS ECONOMISTAS DO RIO DE JANEIRO

ABED – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ECONOMISTAS PELA DEMOCRACIA

AEEL – ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA ELETROBRÁS

AESEL – ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA ELETROBRAS

AFBNDES – ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BNDES

CNE – COLETIVO NACIONAL DOS ELETRICITÁRIOS

FNU – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS

ASEF – ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DE FURNAS

FRUSE – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS URBANITÁRIOS DO SUDESTE

ILUMINA – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO SETOR

ENERGÉTICO

SENGE – RJ – SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO RIO DE JANEIRO

SINAERJ – SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO RIO DE JANEIRO

ASSIBGE – SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO IBGE

Profissionais

Adalberto Cardoso – Sociólogo, Professor IESP/UERJ; CICEF

Adalmir Antonio Marquetti – Economista, Professor PUCRS; CICEF

Adhemar S. Mineiro – Economista

Afrânio-Raul Garcia Jr. – Pesquisador do CESSP e do CBAE/UFRJ; CICEF

Alessandro André Leme -Sociólogo, Professor UFF;CICEF

Alexis Toríbio Dantas – Economista, Diretor FCE/UERJ; CICEF

Amélia Cohn – Socióloga, Professora FFLCH/USP; CICEF

Ana Cristina Fernandes – Socióloga, Professora UFPE; CICEF

André Luiz de Miranda Martins – Economista, Professor UFPE; CICEF

Ângela Ganem – Prof. Colaboradora IE/UFRJ

Antônio dos Santos Magalhães – Economista

Arthur Camara Cardozo – Economista

Arthur Koblitz – Economista BNDES

Arturo Guillén – Economista, Professor-Investigador da UAM Iztapalapa, México; CICEF

Beatriz Bíssio – Historiadora, Diretora do IFCS; CICEF

Bruno de Conti – IE/Unicamp; CICEF

Carlos Aguiar de Medeiros – Economista, Professor aposentado IE/UFRJ; CICEF

Carlos Eduardo Carvalho – Economista, Professor PUC-SP; CICEF

Carlos Eduardo Santos Pinho – Sociólogo, Professor Unisinos; CICEF

Carlos Frederico Leão Rocha – IE/UFRJ

Carlos Henrique Tibiriçá Miranda – Economista

Carlos Pinkusfeld – Economista IE/UFRJ; Presidente do CICEF

Carmem Feijó – Economista, Professora UFF; CICEF

Ceci Vieira Juruá – Economista, CICEF

Celia Lessa Kerstenetzky – Economista, Professora IE/UFRJ; CICEF

Celso Luiz Nunes Amorim – Diplomata, Ex-Ministro das Relações Exteriores e Ex-Ministro da Defesa Cesar Ricardo Siqueira Bolaño – Economista, Professor UFS; CICEF

Clarice Ferraz – Grupo de Economia da Energia UFRJ

Claudio Correa – Historiador; Secretário Executivo do CICEF

Clician do Couto Oliveira – Economista

Clovis Cavalcanti – Economista, UFPE; CICEF

Cristina Fróes de Borja Reis – Economista, Professora CECS/UFABC; CICEF

Denise Guichard Freire – Economista

Dulce Chaves Pandolfi – Historiadora CICEF

Eduardo Costa Pinto – IE/UFRJ

Eduardo Fagnani – Economista, Professor IE/Unicamp; CICEF

Eduardo Figueiredo Bastian – IE/UFRJ

Elias Jabbour – Geógrafo e Sociólogo, Professor FCE/UERJ; CICEF

Elisabeth Borges Gonçalves – Estatística

Ennio Candotti – Físico, UFES; SBPC; CICEF

Erminia Terezinha Menon Maricato – Arquiteta, Professora aposentada FAU/USP; CICEF

Fábio José Bechara Sanchez – Sociólogo, Professor UFSCar; CICEF

Fábio Neves Perácio de Freitas – IE/UFRJ

Fabio Sá Earp – Economista, Professor IE/UFRJ; CICEF

Fabíola Andréa Leite de Paula – Economista

Fernando Augusto Mansor de Mattos – Pesquisador UFG

Fernando D´Angelo Machado – Eletricitário e Economista

Flávia Vinhaes Santos – Economista CORECON-RJ; CICEF

Francisco Pereira Mascarenhas Júnior – Economista

Franklin Trein – Sociólogo, Professor IFCS/UFRJ; CICEF

Frednan Bezerra dos Santos – Economista

Galeno Tinoco Ferraz Filho – IE/UFRJ

Glória Maria Moraes – Economista, Professora Mackenzie-Rio; CICEF

Guilherme Oliveira Tinoco dos Anjos – Economista

Gustavo Souto de Noronha – Economista

Harley Silva – Economista, Professor UFPA; CICEF

Helder Queiroz Pinto Jr. – IE/UFRJ; ex-diretor da ANP

Helena M. M. Lastres – Economista UFRJ; CICEF

Heric Santos Hossoé – Economista

Ingrid Sarti – Internacionalista, Professora IFCS/UFRJ; CICEF

Ivan dos Santos Levy – Economista

Joanilio Rodolpho Teixeira – Economista, Professor Emérito da UnB; CICEF

João Carlos Bezerra de Melo – Economista CICEF

João Carlos Souza Marques – Economista

João Hallak Neto – Economista

João Manoel Gonçalves Barbosa – Economista e Eletricitário

Joelson Gonçalves de Carvalho – Sociólogo, Professor UFSCar; CICEF

Jônatas da Silva Abreu Aarão

Jonathan Almada – Economista

Jorge de Oliveira Camargo – Economista

José Antonio Lutterbach Soares – Economista

José Antonio Ocampo – Economista, Professor Univ. Columbia, EUA; CICEF

José Carlos Braga – IE/Unicamp

José de Ribamar Sá Silva – Economista

José Ricardo de Moraes Lopes – Economist

Jose Sergio Gabrielli de Azevedo – Economista, Ex-Presidente da Petrobrás, Professor aposentado UFBA; CICEF

José Sérgio Leite Lopes – Antropólogo, Professor e Pesquisador Museu Nacional/UFRJ; CICEF

José Tavares Bezerra Júnior – Economista

Juan Pablo Painceira – Banco Central do Brasil

Lena Lavinas – Economista, Professora IE/UFRJ; CICEF

Leonilde Servolo de Medeiros – Socióloga, Professora UFRRJ; CICEF

Liana Maria da Frota Carleial – Economista, Professora UFPR; CICEF

Lucas Baptista de Oliveira – Sociólogo, Professor UEL; CICEF

Lucas Teixeira – IE/Unicamp

Lúcia Navegantes Bicalho

Luciano Coutinho – Economista, Ex-presidente do BNDES; CICEF

Luiz Alberto Vieira – ABED/ DF

Luiz Carlos Delorme Prado – IE/UFRJ; CICEF

Luiz Fernando Rodrigues de Paula – Economista, Professor aposentado FCE/UERJ; IE/UFRJ; CICEF

Luiz Martins de Melo – Economista

Marcelo Colomer – Professor IE/UFRJ

Marcelo Pereira Fernandes – Economista

Marco Antonio Rocha – IE/Unicamp

Marcos Alves Valente – Sociólogo, Professor UFSC; CICEF

Marcos Costa Lima – Internacionalista, Professor UFPE; CICEF

Marcos Dantas Loureiro – Comunicólogo, Professor ECO/UFRJ; CICEF

Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – Economista, Professora IE/UnB; CICEF

Marina Monteiro Machado – Historiadora, Diretora FCE/UERJ; CICEF

Marta Skinner – UERJ; UFRJ

Martinho Leal Campos – Economista

Mauro Osório – Economista, Professor FND/UFRJ; ALERJ; CICEF

Monica Bruckmann – Internacionalista, Professora IFCS/UFRJ; CICEF

Mônica Leite Lessa – Historiadora e Internacionalista, Diretora do IFCH/UERJ; CICEF

Numa Mazat – IE/UFRJ

Orlando Ramos Moreira – Economista

Paulo Henrique de Araújo – Professor UFF

Paulo Hermance Paiva – Economista

Paulo Nogueira Batista Júnior – Economista, Titular da Cátedra Celso Furtado CBAE/UFRJ; CICEF

Paulo Passarinho – Economista

Pedro Linhares Rossi – IE/Unicamp; CICEF

Pedro Manuel Guimarães de Souza – Economista CICEF

Pierre Salama – Economista, Professor Emérito da Sorbonne; CICEF

Regina Lúcia Gadioli dos Santos – Economista

Renato Boschi – Sociólogo IESP/UERJ; Coordenador do INCT-PPED; CICEF

Renato Queiroz – Engenheiro, Grupo de Economia da Energia UFRJ

Ricardo Bielschowsky – Economista, Professor UFRJ; CICEF

Roberto Bocaccio Piscitelli – Professor UNB; Consultor Legislativo aposentado da Câmara dos Deputados

Roberto Smith – Economista, Professor aposentado UFCE; CICEF

Ronaldo Bicalho – Grupo de Economia da Energia UFRJ

Rosa Maria Barboza de Araujo – Historiadora, Diretora AGCRJ; CICEF

Rosa Maria Vieira Berriel – Economista, Professora PUC-SP; CICEF

Ruth Helena Dweck – Economista, Professora UFF; CICEF

Sandra M. C. de Souza – Economista

Sidney Pascoutto da Rocha – Eletricitário e Economista

Vanessa Petrelli Corrêa – Economista, Professora IERI/UFU; CICEF

Victor Leonardo de Araújo – Economista, Professor UFF; CICEF

Waldir José Quadros – Economista, Professor FACAMP; CICEF

Wellington Leonardo da Silva – Economista

Williams da Silva Gonçalves – Sociólogo UERJ; UFRJ; CICEF

Manifesto organizado pelo Conselho Regional de Economia – CORECON-RJ, apoiado pelos sócios do Centro Celso Furtado. Para adesão, contactar a secretaria da diretoria, pelo e-mail paula@corecon-rj.org.br.

 
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