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29/03/2022

Auditores da Receita reforçam movimento grevista às vésperas de detalhes de corte de R$ 1,7 bilhão

Levantamento do Sindifisco mostra que orçamento da Receita Federal teve redução de 60% nos últimos cinco anos

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

29 de março de 2022 | 11h35

Brasília - Na véspera do governo promover um bloqueio de R$ 1,7 bilhão em despesas para recompor recursos para órgãos que perderam espaço no Orçamento deste ano, os auditores-fiscais da Receita Federal reforçaram o movimento grevista. Um ato público em frente ao Ministério da Economia está marcado para as 14 horas desta terça-feira, 29.

Os auditores se somam aos servidores do BC, que decidiram na segunda, 28, entrar em greve a partir do dia 1º, e do Tesouro Nacional, que tem assembleia hoje para decidir sobre paralisação. Com remuneração anual entre R$ 380,38 mil (auditores da Receita) e R$ 341,1 mil (analista do BC) e salário médio entre R$ 26,2 mil e R$ 29,3 mil, essa elite do funcionalismo puxou a fila da articulação política de mobilização depois que o presidente Jair Bolsonaro acenou com aumento só para categorias policiais.

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Na véspera do governo promover um bloqueio de R$ 1,7 bilhão em despesas para recompor recursos para órgãos que perderam espaço no Orçamento deste ano, os auditores-fiscais da Receita Federal reforçaram o movimento grevista Foto: Miriam Zomer/Agência AL

O funcionalismo público entrou em ebulição na Esplanada dos Ministérios porque o Ministério da Economia, na semana passada, encaminhou o primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento ao Congresso sem dar sinais de que vai recompor recursos para as áreas afetadas por falta de recursos.

Na divulgação do relatório, ficou claro que não há previsão de aumento dos salários. No caso da Receita, que teve metade do Orçamento cortado pelo Congresso, a sinalização foi de que a recomposição dos recursos ficará para depois. O órgão alega, no entanto, que a falta de dinheiro pode provocar um apagão em áreas importantes já a partir de maio. O bloqueio para o remanejamento seria maior, mas a pressão política feita para preservar emendas parlamentares acabou prevalecendo.

O governo tem até o final deste mês (31) para fazer o bloqueio que tem como objetivo evitar que o limite do teto de gastos seja ultrapassado. É quando será conhecida a divisão entre os órgãos dos remanejados. Ou seja, quem perderá recursos para que outro ministério ganhe.

Levantamento do Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), ao qual o Estadão teve acesso, mostra que orçamento da Receita Federal teve redução de 60% nos últimos cinco anos, sem considerar as perdas inflacionárias.

A maior parte das perdas ocorreu em 2022. O orçamento de 2022, de R$ 1,2 bilhão, equivale a apenas 41% do valor gasto pelo órgão em 2018. Somente em 2022, o corte foi de 51% se comparado ao orçamento que estava previsto incialmente, de R$ 2,2 bilhões.

O presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, diz que a situação está “insustentável”. “O fim do orçamento está próximo, já em maio. Isto é péssimo porque desmobiliza projetos, congela a inovação, entre tantas outras perdas”, afirma. Falcão diz que a Receita já lida com a falta de auditores porque não tem concurso público desde 2014, o que causou uma perda de 40% do efetivo.

Para forçar o debate, Sindifisco aponta que o Brasil gasta menos com a Receita Federal que grande parte dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O indicador utilizado pela Organização para comparar os gastos com a Administração Tributária (Despesas de Custeio, Investimento e Pessoal) faz a relação percentual entre os gastos totais da Receita e a arrecadação líquida total. Em 2021, o Brasil gastou 0,51% da arrecadação líquida para sustentar a Receita Federal, bem abaixo de países como o Japão (1,82%), a Alemanha (1,40%) e Portugal (1,21%), entre outros.

Os auditores também pedem a regulamentação da Lei 13.464, de 2017, que trata da instituição da gratificação, um bônus de eficiência. Desde dezembro de 2021, os auditores fiscais estão mobilizados. Segundo o sindicato, mais de 5 mil auditores assinaram carta se recusando a aceitar cargos de chefia, além da articulação da operação-padrão (tartaruga) nos postos de fronteira.

O Sindifisco prevê a participarão da manifestação lideranças das 82 delegacias sindicais do Sindifisco Nacional e representantes dos Comandos de Mobilização de todo o País. Eles cobram do ministro Paulo Guedes a recomposição já orçamento da Receita.

 
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