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No reinado da lei, o pobre e o rico tem direitos iguais... e o pequeno vence o grande se tem por si a justiça; é uma idéia remota, pois vem de Euripides. Historicamente, porém, é uma idéia falsa: o direito nunca foi outra coisa senão uma organização das desigualdades.
Jean Cruet
23/03/2022

Verba para reajuste de servidores está preservado, mas para policiais

Governo guardou R$ 1,9 bi para aumentar salários de policiais, mas ainda não enviou projeto

BRASÍLIA — O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse nesta terça-feira que o Orçamento deste ano continua prevendo recursos para reajustes de salários de servidores públicos. Ele ressaltou, porém, que a decisão de dar ou não aumentos depende do presidente Jair Bolsonaro.

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O Orçamento prevê R$ 1,9 bilhão para reajustar salários, sem indicar quais categorias serão beneficiadas. O governo Bolsonaro já sinalizou várias vezes que pretende aumentar os vencimentos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional.

VEJA 5 EFEITOS DO AFROUXAMENTO DE REGRAS FISCAIS COMO O TETO DE GASTOS

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Aumenta a desconfiança dos investidores. Na foto, o ministro da Economia, Paulo Guedes. A Lei de 2017 manteve a expansão das despesas públicas limitada à inflação. Com sete anos de déficit público, mexer nessa âncora gera desconfiança no mercado. Investidores tendem a evitar alocar recursos em papéis e projetos no país com maior percepção de risco Foto: Washington Costa / Ministério da Economia

Aumenta a desconfiança dos investidores. Na foto, o ministro da Economia, Paulo Guedes. A Lei de 2017 manteve a expansão das despesas públicas limitada à inflação. Com sete anos de déficit público, mexer nessa âncora gera desconfiança no mercado. Investidores tendem a evitar alocar recursos em papéis e projetos no país com maior percepção de risco Foto: Washington Costa / Ministério da Economia

Real se desvaloriza perante o dólar: Com a incerteza sobre se o governo vai conseguir equilibrar as contas, investidores estrangeiros evitam o Brasil ou tiram seus investimentos daqui. Aumenta a demanda por dólar em busca de proteção, impulsionando cotação Foto: Arquivo

Real se desvaloriza perante o dólar: Com a incerteza sobre se o governo vai conseguir equilibrar as contas, investidores estrangeiros evitam o Brasil ou tiram seus investimentos daqui. Aumenta a demanda por dólar em busca de proteção, impulsionando cotação Foto: Arquivo

Inflação sobe: Com mais gastos públicos, aumenta a circulação de dinheiro na economia, um dos fatores que incentivam a inflação. Além disso, a alta do dólar bate direto na inflação ao tornar mais caros produtos importados ou com preços negociados no exterior, como alimentos e combustíveis Foto: Luiza Moraes/Agência O Globo

Inflação sobe: Com mais gastos públicos, aumenta a circulação de dinheiro na economia, um dos fatores que incentivam a inflação. Além disso, a alta do dólar bate direto na inflação ao tornar mais caros produtos importados ou com preços negociados no exterior, como alimentos e combustíveis Foto: Luiza Moraes/Agência O Globo

Juros sobem: Com a inflação subindo, o Banco Central é obrigado a elevar ainda mais a taxa básica de juros, que atualmente está em 6,25%. Isso deixa o crédito mais caro para as famílias — do rotativo do cartão de crédito ao financiamento da casa própria — e para as empresas Foto: Daniel Marenco/ Agência O Globo

Juros sobem: Com a inflação subindo, o Banco Central é obrigado a elevar ainda mais a taxa básica de juros, que atualmente está em 6,25%. Isso deixa o crédito mais caro para as famílias — do rotativo do cartão de crédito ao financiamento da casa própria — e para as empresas Foto: Daniel Marenco/ Agência O Globo

Economia gera menos empregos: Com a inflação corroendo renda e crédito mais caro, o consumo cai e as empresas investem menos em novos projetos para abrir mais vagas Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo

Economia gera menos empregos: Com a inflação corroendo renda e crédito mais caro, o consumo cai e as empresas investem menos em novos projetos para abrir mais vagas Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo

— O valor para aumento de pessoal está preservado. A gente não está mexendo nele. Essa é uma decisão que vai ser tomada pelo presidente da República. A reserva está preservada — disse o auxiliar do ministro Paulo Guedes.

As declarações do secretário foram dadas durante divulgação de relatório em que bloqueou R$ 1,7 bilhão do Orçamento deste ano para não furar o teto de gastos (a regra que trava o crescimento das despesas federais).

Apesar do bloqueio de R$ 1,7 bilhão, o valor para reajuste está mantido. Para que os salários efetivamente sejam reajustados, é necessário que o governo envie ao Congresso um projeto de lei tratando do assunto. Por conta das eleições, o reajuste precisa ser feito até 180 dias antes das eleições, ou seja, até o dia 2 de abril.

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Com isso, para que os reajustes entrem em vigor, o projeto precisa estar sancionado em menos de duas semanas, prazo muito curto considerando que o texto ainda sequer foi enviado ao Congresso.

A indicação do governo de beneficiar apenas policiais desagradou às demais categorias, com o servidores do Banco Central, que também cobram reajustes.

 
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