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18/02/2022

Ministro Emmanoel Pereira defende Justiça do Trabalho inclusiva e ajustada às transformações sociais

Ministro Emmanoel Pereira defende Justiça do Trabalho inclusiva e ajustada às transformações sociais

Em seu pronunciamento de posse, o novo presidente do TST afirmou que atuará na construção do diálogo, visando à formação de consensos.

O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, defendeu, em seu discurso de posse, nesta quarta-feira (16), o fortalecimento das atribuições da Justiça do Trabalho a fim de atender a mais setores do mundo do trabalho e a defesa dos direitos trabalhistas das minorias, “as quais permanecem em condições desvantajosas”. Afirmou, ainda, que atuará no sentido de estabelecer pontes e diálogos visando à formação de consensos.

Confira, abaixo, os principais pontos do pronunciamento do ministro.

Justiça social

Para o presidente do TST, o cumprimento da justiça social, à luz do trabalhismo, exige exercícios de autocrítica e participação no contexto dialógico com todos os setores da sociedade. Demanda, ainda, do magistrado, maturidade e humildade, “a não confundir poder com autoritarismo, consciência social com regalias de classe, tolerância com covardia, serenidade com indiferença em face das aflições dos jurisdicionados”.

Dirigindo-se “aos céticos que insistem em questionar a magnitude da Justiça do Trabalho”, o ministro afirmou que, desde seu ingresso no TST, tem acompanhado a incansável batalha para o fortalecimento do seu desempenho em prol das relações de trabalho. Na sua avaliação, apesar das demonstrações de vitalidade e de presença no cenário público brasileiro, a Justiça do Trabalho vem sofrendo de uma progressiva perda de competência resultante de interpretações restritivas do artigo 114 da Constituição Federal, contrariando as expectativas suscitadas pela Reforma do Judiciário de 2004, que ampliou sua atuação para abranger outras formas de vínculo além da relação de emprego clássica.

Em relação a isso, o ministro, que se define como “um otimista”, acredita que seu papel na presidência do TST e do CSJT é estabelecer pontes e diálogos, “para que essa Justiça mereça a deferência das atribuições que lhe foram reservadas, tanto pelo constituinte de 1988, quanto pelo poder reformador de 2004”.

Inclusão e minorias

O fortalecimento das atribuições da Justiça do Trabalho, segundo Emmanoel Pereira, se reverterá no atendimento a mais setores do mundo do trabalho que necessitem da sua tutela jurisdicional. Ele citou, como exemplo, o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil e a defesa do trabalho seguro, além da defesa dos direitos trabalhistas das minorias.

“Embora a palavra inclusão tenha se propalado nas discussões cotidianas, na prática não se corporificou em realidade para as vastas minorias sociais que abrigamos na nossa sociedade”, avalia o ministro. “Resta-nos transpor a retórica e abraçar uma Justiça inclusiva e aberta à diversidade, de forma a ajustar a competência da Justiça do Trabalho às transformações sociais e culturais, aproximando o Judiciário do verdadeiro e do justo”.

O olhar inclusivo diz respeito, entre outros aspectos, à defesa do trabalho decente para os jovens. “Como somos um país majoritariamente de jovens, destaco a importância do trabalho digno, arejado pelo empreendedorismo e pela inovação, percebido como esperança e despertar do senso de pertencimento à sociedade para essa parcela da população”, ressaltou.

Soluções criativas

Outra prioridade do presidente do TST e do CSJT é conciliar a efetividade e a celeridade da Justiça do Trabalho com a necessidade de economicidade no uso de recursos públicos. “Pretendo colher soluções criativas para a redução da morosidade e dos custos crescentes da estrutura, seja nas dimensões judiciária, administrativa ou legislativa que compõem o conjunto de nossas atribuições”, destacou.

Para o ministro, olhar a Justiça do Trabalho apenas sob o viés do seu custo e de sua arrecadação é ignorar os motivos de sua criação. “É ignorar sua especialidade das relações do trabalho, vínculos que demandam não apenas uma legislação específica, mas uma Justiça afeta a tais princípios”, afirmou. “Essa é uma Justiça comprometida com o amplo acesso do jurisdicionado, uma Justiça associada ao crescente alcance social dos processos conciliatórios”.

Formação de consensos

Em relação à criação de pontes e diálogos, o ministro considera que eles só são possíveis através da formação de consensos, “zona nem sempre explícita, em que realismo e moralismo eventualmente se confundem, interesses e valores se mesclam”. Emmanoel Pereira defende o “livre mercado de ideias” concebido pelo filósofo e economista John Stuart Mill. “Pontes e diálogos igualmente presumem conflitos, debates, formação de acordos, a preservação de um quadro de referências e manutenção das regras do jogo democrático - previamente debatidas e consentidas por todos”, destacou.

Homenagens

Nesse contexto, ele prestou homenagem à imprensa, por meio dos jornalistas presentes à solenidade, “olhos e ouvidos da nossa sociedade”. Ressaltou, ainda, as referências pessoais e institucionais que consolidaram a Justiça do Trabalho e seus segmentos de política judiciária, como as associações de magistrados e de servidores, a Procuradoria do Trabalho, a OAB e a liderança moderadora dos ministros do TST.

Emmanoel Pereira citou como exemplo a gestão da ministra Maria Cristina Peduzzi e dos ministros Vieira de Mello Filho e Aloysio Corrêa da Veiga e lembrou que, num momento pandêmico e de inédito isolamento social, eles conduziram o TST com altos índices de produtividade e garantiram o caráter ininterrupto da atividade judiciária, sem deixar de lado o respeito à saúde e à vida dos juízes, dos servidores e operadores da Justiça e de toda a coletividada.

Veja a íntegra do discurso:

SAUDAÇÃO AOS PRESENTES

Sras. e Srs., meus familiares e amigos.

Somos, cada um à sua maneira, seres em busca de adaptação, harmonia, ordem. Seres crentes num Deus, no acaso ou no próprio querer. Seres esperançosos, confiantes nas próprias estratégias de superação, nos valores que elegemos, na fé, na bonança, na ventura. Sou mais um. E assim persisto, apesar da idade e de experiências multifacetadas, com a autoestima preservada, confiante nos meus atos e julgamentos, e, em certa medida, também nos dos outros, esperançoso na humanidade.

Sou mais Quixote que Sancho - um otimista incorrigível, recusando-me a consentir com a premissa do grande cronista Carlos Heitor Cony, de que “otimismo é má informação”.

Encontro coragem e ânimo no esquecimento da tensão que existe entre os sonhos e a lógica da realidade. Pois aqui ainda estou entabulando planos! Sou mais um, entre tantos crédulos na transcendência dos feitos humanos. A crença que somos oportunidades infinitas, a crença de que podemos ser e fazer mais, muito mais.

Quatro décadas se passaram, desde que, saído dos bancos da Universidade - a querida UFRN -, trilhei a militância da advocacia provincial por 20 anos, experimentei as primeiras vitórias no tribunal do júri, encarei as situações aflitivas do humilde postular.

Temeroso, postei-me diante de juízes, ou, como a eles se reportou Calamandrei, os “magos da fábula” - aqueles que detém o “sobre-humano poder” de realizar grandes metamorfoses no mundo do Direito; um mundo em que sentença e verdade devem coincidir, de modo que a verdade está sujeita a ser reduzida à medida da sentença.

Nesse início de trajetória, fui obsequiado por honrosas parcerias. A do advogado Valério Marinho, que me iniciou na difícil práxis do Direito, pois a teoria, diversamente da prática, “é sempre franca e generosa” como dizia Tobias Barreto. Minha fraternal gratidão a Valério, pai do ministro Rogério Marinho, aqui presente.

Posteriormente, fui agraciado com a parceria de um grande penalista – o Professor Vital do Rego, cujas militância e generosidade em compartilhar seu profundo conhecimento do Direito, engrandeceram e deram asas ao meu humilde e provincial postular. Aos filhos – Vital, Veneziano e Raquel - e a hoje senadora Nilda, aqui presentes, a minha irresgatável gratidão.

Hoje, mensurando a passagem do tempo pela ampulheta das emoções, em que a areia que escorre do compartimento superior já se aproxima do seu termo, parece-me que foi ontem. E duas décadas de magistratura já se sobrepuseram aos atribulados anos de militância na advocacia. Vinte anos, desde que troquei as dunas salgadas do litoral onde nasci, pelos ipês dos campos cerrados de Brasília.

Aqui vim parar, encorajado e impulsionado pelas mãos generosas de muitos – representantes políticos, advogados, magistrados, amigos -, a destacar o ministro Francisco Fausto e sua Tânia, em memória dos quais presto minhas mais genuínas homenagens, minha gratidão maior.

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Do mundo político, ressalto as personalidades do ex-ministro Aluízio Alves, assim como o seu filho Henrique Alves, e o sobrinho Garibaldi Alves: deles recebi amizade, confiança e liberdade para atuar no âmbito do Direito, um aval para o fortalecimento de minha advocacia e ampliação do conhecimento dos valores do mundo político. A eles e seus familiares, minha gratidão.

Igualmente destaco, o presidente do Senado Federal por ocasião de minha sabatina e primeiro ano nesta Corte. Nutri, para com o senador Ramez Tebet, pai da senadora Simone, sentimentos de apreço e grande admiração, retribuídos com afabilidade, orientações e cortesia no trato.

Srs., tive a honra, a insólita e enriquecedora experiência de me pôr e ser posto à prova em ambos os polos – a advocacia e a magistratura. E, em tempos de criminalização de ofícios tão nobres, reafirmo o meu orgulho de ser um egresso da advocacia; igualmente, reafirmo o meu orgulho de fazer parte da magistratura, agora sublimada na condição de presidente desta Corte.

Entendo que posturas contramajoritárias não podem ser confundidas com subserviência, muito menos condescendência com interesses corporativos e escusos. Posturas contramajoritárias são árduos e inevitáveis ossos do ofício.

Ambas as atividades, litigar e julgar, são bem mais complexas do que supõe a opinião pública, são bem mais complexas do que é reduzido pela simplicidade dos silogismos, ou pela mera falta de tempo diante da pletora de informações que, cada dia, mais e mais, conspira contra a humana busca da verdade ou de sentido para tudo.

Na dignidade do exercício do múnus público, magistrados estão sujeitos a dilemas de natureza ética, política e social que desafiam sua liberdade e impõem a mobilização do ânimo e da coragem em face do enfrentamento. Somos seres sujeitos a vieses, presos às amarras da humanidade, imperfeitos, incompletos.

O juiz do trabalho, humanizado pela percepção dos dissabores daqueles que recorrem ao Judiciário, absorve valores que conferem à sentença amparo e liberdade.

Pois o cumprimento da justiça social, à luz do trabalhismo, exige exercícios de autocrítica e participação no contexto dialógico com todos os setores da sociedade; e demanda, do magistrado, mostras de maturidade e humildade, a não confundir poder com autoritarismo, consciência social com regalias de classe, tolerância com covardia, serenidade com indiferença em face das aflições dos jurisdicionados.

Em suma, uma complexidade de escolhas de ordem ética que se propagam no tecido social e consolidam os valores que simbolizam a independência, garantia fundamental da cidadania, força imprescindível às sociedades democráticas e aos avanços civilizatórios.

Quanto aos céticos que insistem em questionar a magnitude da Justiça do Trabalho, permitam-me avivar suas memórias, ao passo em que reafirmo o meu compromisso com a valorização dessa Justiça. Pois, desde o meu ingresso no Tribunal, tenho acompanhado a incansável batalha daqueles que compõem ou compuseram essa Justiça Social no fortalecimento do seu desempenho em prol das relações de trabalho. Uma batalha

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longeva e venerável. Ainda nos píncaros dramáticos da pandemia, maio de 2021, a Justiça do Trabalho completou 80 anos de existência.

A edição da Emenda Constitucional n. 45, no final de 2004, carreou ventos de esperança de que a competência desta Justiça especializada não estaria mais restrita à relação de emprego clássica, mas se estendesse para as outras formas de vínculo de trabalho, consolidando a atuação da instituição como uma Justiça confiável, acessível e célere, sobretudo diante da excelência dos seus padrões de governança e índices na resolução dos conflitos.

Mas, a despeito das demonstrações de notável vitalidade e crescente presença no imaginário social e cenário público brasileiro, a Justiça do Trabalho vem padecendo de uma progressiva perda de competência resultante de uma série de decisões que interpretam de forma mais restritiva o artigo 114 da nossa Constituição, contrariando as expectativas suscitadas pela Reforma Judiciária de 2004.

Mas, como afirmei no início, sou um otimista, e, como tal, entendo ser o papel da Presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho atuar no sentido de estabelecer pontes e diálogos para que essa Justiça mereça a deferência das atribuições que lhe foram reservadas, tanto pelo constituinte de 1988, quanto pelo poder reformador de 2004.

Pois o fortalecimento de suas atribuições e do domínio da organização laboral se reverterá no atendimento a mais setores do mundo do trabalho que necessitem de sua tutela jurisdicional.

E aqui menciono o combate ao trabalho escravo; o combate ao trabalho infantil – que tem na ministra Kátia Arruda uma paladina na erradicação desta chaga; a defesa do trabalho seguro – que tem na querida ministra Delaíde Miranda Arantes não só uma gestora, mas uma defensora.

Igualmente destaco a defesa dos direitos trabalhistas das minorias, as quais permanecem em condições desvantajosas.

Pois, embora a palavra inclusão tenha se propalado nas discussões cotidianas, na prática não se corporificou em realidade para as vastas minorias sociais que abrigamos na nossa sociedade.

Resta-nos transpor a retórica e abraçar uma Justiça inclusiva e aberta à diversidade, de forma a ajustar a competência da Justiça do Trabalho às transformações sociais e culturais, aproximando o Judiciário do verdadeiro e do justo.

Entendo que, só assim, iremos preservar e respeitar a trajetória histórica dessa instituição que atravessou variados regimes constitucionais, e tem se mantido fiel ao seu propósito de bem servir à sociedade.

E, como somos um país majoritariamente de jovens, igualmente destaco a importância da defesa do trabalho decente para essa parcela da população – do trabalho digno, arejado pelo empreendedorismo e inovação, percebido como esperança e despertar do senso de pertencimento à sociedade.

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No âmbito das atividades da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, elegi prioridades para torna-la mais efetiva e rápida, atentando para a necessidade de economicidade no uso dos recursos públicos, conforme nos orienta a Constituição Federal.

Pretendo colher soluções criativas para a redução da morosidade e dos custos crescentes da estrutura, seja nas dimensões judiciária, administrativa ou legislativa que compõem o conjunto de nossas atribuições. E, como presidente, devo compartilhar com Vossas Excelências os rumos de nossa instituição, de modo que o diálogo permanente com as administrações dos TRTs será uma das marcas desta gestão.

Pretendo designar Comissão presidida por Ministros do TST e integrada por membros e servidores dos Tribunais do Trabalho para examinar e propor medidas para a reestruturação de unidades, serviços e cargos de apoio à atividade jurisdicional.

Olhar a Justiça do Trabalho apenas sob o viés do seu custo e de sua arrecadação é ignorar os motivos de sua criação, é ignorar sua especialidade das relações do trabalho, vínculos que demandam não apenas uma legislação específica, mas uma Justiça afeta a tais princípios, conferindo uma prestação jurisdicional célere, eficiente e, sobretudo, justa. Pois essa é uma Justiça comprometida com o amplo acesso do jurisdicionado, uma Justiça associada ao crescente alcance social dos processos conciliatórios.

Mas pontes e diálogos só são possíveis através da formação de consensos, zona nem sempre explícita, em que realismo e moralismo eventualmente se confundem, interesses e valores se mesclam.

Pontes e diálogos pressupõem o que Stuart Mill concebeu como “livre mercado de ideias”. Base da imprescindível política, o centro de gravidade da sociedade e suas instituições, o fator imperioso em qualquer contexto em que haja interação humana e busca de equilíbrio. Contextos em que as verdades são postas à prova, em que a tolerância para com opiniões divergentes nem sempre é respeitada.

Assim, permitam-me, através dos jornalistas aqui presentes, homenagear a imprensa brasileira, olhos e ouvidos da nossa sociedade, cuja outorga do dever de bem informar e opinar lhe foi confiada pelas conquistas sociais.

PAUSA

Pontes e diálogos igualmente presumem conflitos, debates, formação de acordos, a preservação de um quadro de referências e manutenção das regras do jogo democrático - previamente debatidas e consentidas por todos.

Daí a importância de, investido da árdua tarefa de presidir esta Corte Superior, nortear-me pelos paradigmas que me antecederam, pelas referências pessoais e institucionais que consolidaram a Justiça do Trabalho e seus segmentos de política judiciária, nas Amatras, na associação de classe de seus funcionários, na Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas, na Procuradoria do Trabalho, na Associação dos Magistrados Brasileiros, nos Tribunais Regionais do Trabalho, na OAB, e na liderança moderadora do TST através de seus ministros.

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Cabe destacar, como notável exemplo, a brilhante gestão da Ministra Maria Cristina Peduzzi que, auxiliada pelo dinamismo e competência dos ministros Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e Aloysio Correia da Veiga, em um momento pandêmico global e de inédito isolamento social, conduziram a Corte com altos índices de produtividade e com amplo acesso ao jurisdicionado, resguardando o caráter ininterrupto da atividade judiciária, e respeitando o direito constitucional das partes e de seus advogados em relação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.

Um laborioso encargo que, além de haver aprimorado métodos de julgamento, não olvidou o indispensável respeito à saúde e à vida dos juízes, membros do Ministério Público, advogados, serventuários da Justiça, e de toda a coletividade. Os selos Diamante, conferidos pelo CNJ, validaram com justiça a excelência e o êxito dessa gestão.

Queridos Ministros Maria Cristina, Vieira de Mello e Aloysio Veiga, meu muito obrigado.

Ao dar continuidade a essa missão, percebo que é imprescindível perseverar na articulação das unidades técnicas com vista a aperfeiçoar o funcionamento deste Tribunal, na perspectiva de que esse contexto pandêmico se abrande, e que, observando os cuidados necessários, possamos em breve anunciar a retomada dos trabalhos presenciais.

Nesse momento, enalteço o fundamental trabalho dos servidores e prestadores de serviço que, diariamente, remotos ou presencialmente, emprestam, com zelo e abnegação, os esforços necessários para a atuação deste Tribunal. E aqui registro, com vivaz reconhecimento, a dedicação diuturna e o carinho dos meus colaboradores diretos.

Consintam-me, agora, expressar meu contentamento em saber que, na tarefa de conduzir o Tribunal Superior do Trabalho, contarei com a imprescindível atuação dos diletos Ministros que integrarão a direção, amigos cujo discernimento e boa vontade fortalecem a âncora da amizade e da cooperação.

Na vice-presidência, a Ministra Dora Maria da Costa e, na Corregedoria-Geral, o Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, valorosos companheiros que irradiam seu talento em importantes julgamentos nesta Corte, alianças e competências imprescindíveis para o sucesso da gestão que se inicia.

Enalteço, ainda, que a valorização da Justiça do Trabalho perpassa pelo excelente corpo de Ministros que compõem este tribunal, uniformizando a jurisprudência trabalhista em um contexto de grandes alterações no mercado de trabalho e em momento de forte produção legislativa, destacando-se a Lei nº 13.467 de 2017, concebida no Governo do Presidente Michel Temer – a quem parabenizo e saúdo.

E diante da verdade de que o tempo decanta e purifica o passado, aqui rendo homenagem às veneráveis togas de colegas que partiram do nosso convívio, a lembrar a transitoriedade da vida, as incompletudes dos planos, a urgência da humildade, a efemeridade do poder - e a solidão e os ressentimentos que crescem sob a sua sombra.

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Ao haver cruzado as trajetórias desses seres, apreendi grandes lições - do direito e da vida. Meu reconhecimento pela convivência fraterna e profícua com os ministros Francisco Fausto Paula de Medeiros, José Luciano de Castillo Pereira, Ronaldo Lopes Leal, Milton de Moura França e Pedro Paulo Manus.

Meu tributo ao ministro Walmir Oliveira da Costa, magistrado exemplar que precocemente nos deixou, ano passado, no ápice de sua bela e proficiente missão.

E por ser a realidade social e institucional marcada por transições, ao tempo em que também há renovação e recepção de talentos, presto homenagem aos colegas que se despediram desta Corte, em razão da aposentadoria voluntária ou compulsória: os ministros Wagner Pimenta, Vantuil Abdala, Gelson de Azevedo, Horácio Pires, João Oreste Dalazen, Carlos Alberto Reis de Paula, Barros Levenhagen, Fernando Ono, Maria de Assis Calsing, Brito Pereira, Márcio Eurico Vitral Amaro e, recentemente, Alberto Bresciani magistrados de longa e notória atuação no Tribunal, com os quais me aprimorei, às vezes me espelhei e, com alguns, construí laços de amizade que ultrapassaram os limites dos interesses comuns ao trabalho neste tribunal.

Recentemente, acolhemos com alegria o ingresso dos Ministros Amaury Rodrigues Pinto Junior, Alberto Bastos Balazeiro e Morgana de Almeida Richa, que certamente elevarão o trabalho deste Tribunal ao lado dos demais colegas. Colegas a quem homenageio, em sua totalidade, invocando as vivências e lições apreendidas, o apreço mútuo e admiração que cuidamos em tecer ao longo dos anos e, até mesmo, as assimetrias de opiniões e sentimentos, a exposição franca e genuína de dissonâncias.

Pois entendo que só os medíocres fogem do confronto e mostram exclusivamente a sua melhor face.

Conclamo, nesta oportunidade, os diligentes Magistrados de 1º Grau à incansável busca da conciliação, fortalecendo, ainda mais, os altos índices de composição dos conflitos, permitindo que os demais processos recebam sua solução definitiva em tempo razoável.

A conciliação é a via mestra a orientar a Justiça do Trabalho e continuarei a defendê-la como a forma ideal para a resolução de conflitos.

Convoco, também, os ilustres Desembargadores dos Tribunais Regionais, para trabalharmos em prol da uniformização da jurisprudência no âmbito da respectiva jurisdição, possibilitando que a atuação do Tribunal Superior do Trabalho, em grau de recurso de revista, ocorra apenas dentro da sua natureza extraordinária, com contornos do requisito da transcendência.

Aqui, homenageio e saúdo todos os desembargadores dos Tribunais Regionais, na pessoa da desembargadora Maria do Perpétuo Wanderley, presidente do TRT da 21ª. Região, decana da Justiça Trabalhista no Rio Grande do Norte, exemplo a ser seguido pelas novas gerações de magistrados.

Nessas duas décadas como ministro desta Corte, dois anos foram vividos no Conselho Nacional de Justiça, onde experimentei as aflições de julgar colegas, a singularidade de apreciar postulados no período da pandemia e de julgar pedidos em regime de plantão extraordinário, com vista a atender as expectativas dos jurisdicionados. Meus

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agradecimentos aos conselheiros e Ministros Humberto Martins e Maria Tereza de Assis Moura, Fernando Keppen, Rubens Canuto, Tania Rikziguel, Mario Guerreiro, Candice Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina, André Godinho, Marcos Vinícius, MariaTereza Uille, , Cristiana Ziouwa, e Henrique Avila, que comigo compartilharam a honrosa e árdua missão naquele biênio, sob a presidência dos ministros do Supremo ribunal Federal, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Momento em que igualmente agradeço a insigne presença do ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal, meu admirável amigo Nelson Jobim, um dos articuladores da Reforma do Poder Judiciário e grande defensor da criação do CNJ, sendo o primeiro a presidi-lo. Uma honra contar com o prestígio de sua presença, em momento tão importante para mim.

Peço vênia para homenagear os ministros Luiz Roberto Barroso, presidente do TSE, e Nunes Marques, dois brilhantes juristas do Supremo Tribunal Federal, cujas presenças muito me honram e engrandecem a audiência desse instante. Assinalo que a Ministra Rosa Weber e o Ministro Marco Aurélio de Mello são nomes egressos da magistratura do trabalho, motivo de satisfação e orgulho para todos que compõem esta Corte.

Neste início de noite, sob o belo poente do cerrado, apesar das restrições e das medidas que nos obrigamos a seguir, sinto-me repleto de boas emoções com todas as presenças - virtuais e físicas. Recebam meu reconhecimento indelével enquanto a memória afetiva persistir na minha última quadra de vida.

Concedam-me, ainda, um momento para expressar gratidão à minha família. A herança significada em sementes e frutos; ascendência e descendência; pais, filhos e netos.

Em “Diálogo sobre a velhice”, Cícero usou a alegoria do lavrador que, mesmo na velhice, não duvidava em responder quando lhe perguntavam para quem semeia:

“Para os deuses imortais que não só quiseram que eu herdasse estes frutos dos meus antepassados, senão que aproveitassem os mesmos frutos aos meus descendentes!”

Sim, herdamos, compartilhamos e aproveitamos os frutos aos descendentes, num ciclo incessante de desapegada labuta, de afeto incondicional. Daí a urgência de homenagear, mesmo que em memória, aqueles que existiram para que pudéssemos existir; aqueles cujos laços de família são arquipélagos no mar de incertezas que é a vida.

É preciso agradecer! E, parafraseando Marco Aurélio Antonino, é preciso se despedir como a azeitona madura, agradecendo à estação que nos trouxe e à árvore que a alimentou.

Meus pais e 4 dos meus irmãos já partiram, mas revigoro-me nas alegrias e reminiscências compartilhadas com dois diletos irmãos, Luiz Antônio e Jairo – aqui presente - e suas famílias, a quem agradeço o incentivo, a amizade, a convivência.

Com Cristina, ao longo de quase meio século, colhi os frutos de uma família de filhos e netos cujo amor transcende os laços de sangue, as imperfeições, as diferenças geracionais e as longitudes transitórias.

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Os filhos Erick, Emmanoel e Elisa, e suas famílias – as noras Patrícia e Keide, o genro Vítor – e os netos Luiz Henrique, Camila e Helena.

Eles são harmonia, acolhimento e paz que, espero, me acompanhem até o meu derradeiro alento. Minha gratidão imorredoura pelas suas existências.

Com essas palavras, e para não me estender demasiadamente, espero corresponder à confiança em mim depositada pelos meus pares, um compromisso público calcado na minha determinação em contribuir com o fortalecimento desta Corte Superior, Tribunal da Cidadania Social, da Justiça do Trabalho.

A Justiça dotada dos olhos da deusa Themis, personificada com olhos abertos, atentos, símbolo da ordem e da lei, da proteção dos oprimidos, do respeito ao outro em face das aflições de natureza econômica e social.

MUITO OBRIGADO!

 
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