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03/02/2022

Centrais sindicais divulgam nota conjunta contrária à MP do Serviço Civil Voluntário

As entidades pediram ao presidente do Senado a devolução imediata da MP que cria o programa e o Prêmio Portas Abertas

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - As centrais sindicais divulgaram nota conjunta contrária ao Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, lançado pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (28). Para as entidades, a medida seria uma manobra do governo para “retirar ainda mais direitos dos trabalhadores”.

As centrais pediram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolução imediata da Medida Provisória 1.099 que cria o programa e o Prêmio Portas Abertas. O Serviço Voluntário tem duração prevista até 31 de dezembro deste ano, com a oferta de vagas de trabalho em prefeituras e cursos de qualificação pelo Sistema S para jovens entre 18 e 29 anos e trabalhadores acima de 50 anos que estão desempregados há mais de dois anos.

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A criação do "serviço voluntário" estava na lista de prioridades do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, mas deve enfrentar a mesma resistência de outras iniciativas semelhantes do atual governo que já foram rechaçadas pelo Congresso – em especial pelo Senado –, como o Contrato Verde Amarelo e o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip).

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Onyx Lorenzoni

O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni; governo lançou na semana passada o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil - 15/05/2020

Além da disponibilização de mais de 200 cursos de qualificação, o Serviço Voluntário prevê apenas a oferta de uma bolsa, que deve observar o valor do salário-mínimo hora (hoje, R$ 5,51). O pagamento do auxílio transporte aos participantes, por exemplo, é opcional. “Através da MP o governo simula enfrentar o desemprego incentivando as contratações precarizadas e com baixa remuneração pelas prefeituras. Mais um golpe contra a classe trabalhadora”, afirmam as centrais sindicais.

As entidades lembram que a taxa de informalidade no Brasil passa de 43%, de acordo com o IBGE. “O governo Bolsonaro tenta camuflar a miséria crescente com a criação de trabalhos precários, sem direitos e perspectivas, como se desse uma esmola para o povo a fim de ganhar os votos que precisa para se manter no poder e continuar seus males feitos”, acrescenta o documento.

Assinam a nota conjunta os presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre; da Força Sindical, Miguel Torres; da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Oswaldo Augusto de Barros; e da Central de Sindicatos do Brasil (CSB), Antonio Neto. Também assinam o documento representantes da CSP Conlutas, da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, da Pública Central do Servidor e da Intersindical Instrumento de Luta.

 
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