Um dos mandantes, ex-prefeito, teve o julgamento anulado. O outro recorre em liberdade, assim como os intermediários

Por Vitor Nuzzi, da RBA

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São Paulo – A chamada chacina de Unaí, cidade mineira no entorno do Distrito Federal, completa 18 anos nesta sexta-feira (28). Os executores foram condenados e presos, mas os mandantes do crime, apesar de terem ido a julgamento, continuam em liberdade. Devido à pandemia, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) não realizará ato público. A entidade organiza campanha virtual como parte da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Na manhã de 28 de janeiro de 2004, na zona rural de Unaí, três auditores (Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva) faziam uma inspeção considerada de rotina. Foram mortos a tiros, junto com o motorista Ailton Pereira de Oliveira, do Ministério do Trabalho. Desde 2009, o 28 de janeiro se tornou Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho, além do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Julgamento anulado

Entre mandantes, intermediários e executores, nove pessoas foram indiciadas. Oito foram a júri popular. A exceção foi o empresário e ex-prefeito Antério Mânica, que teve direito a foro especial. Em 2015, ele e Norberto Mânica, seu irmão, foram condenados a 100 anos de prisão. Três anos depois, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), anulou a condenação do ex-prefeito. Norberto assumiu a culpa e teve a pena reduzida para 65 anos. Mesmo confessando, ele recorre em liberdade, assim como os apontados como intermediários do crime (os empresários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro).

“Causa imensa indignação em nós que assassinos declarados se aproveitem das lacunas da lei para protelar o processo, o que se traduz em impunidade, expondo a má-fé dos criminosos”, afirma a diretora do Sinait Rosa Jorge. “O Tribunal do Júri pode condenar novamente o réu Antério Mânica, assim como fez o primeiro júri, em razão das provas contundentes que constam de forma bem caracterizada no processo de acusação.” O novo julgamento ainda não tem data.

Dos condenados como executores, Rogério Alan Rocha Rios (pena de 94 anos) está em regime aberto desde novembro de 2018. Erinaldo de Vasconcelos Silva (76 anos) está em prisão domiciliar há dois meses. William Gomes de Miranda (56 anos) segue em regime fechado.

Crime bárbaro

O Sinait afirma que continua, junto com as famílias das vítimas, em busca de justiça. “Para que todos os acusados e condenados cumpram suas penas, para que possamos resgatar a sociedade do ambiente de impunidade que perdura desde o cometimento deste crime bárbaro, que atacou profundamente o Estado brasileiro.”

O crime de Unaí passou a integrar o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão, criado em 2019, pouco depois da tragédia de Brumadinho (MG). Conhecido como Observatório de Catástrofes, monitora também o incêndio da boate Kiss, no Rio Grande do Sul, e o rompimento das barragens de Fundão e do Córrego do Feijão, em Minas.