Após alguns servidores da Receita Federal pedirem exoneração, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu suspender nesta quinta-feira (6), por falta de quórum regimental, as sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 2ª Seção e das 1ª, 2ª e 3ª Turmas Extraordinárias da 1ª Seção.

Em dezembro, mais de 300 servidores da Receita Federal que atuavam em cargos de confiança deixaram seus postos de trabalho em protesto contra o Orçamento da União de 2022. Na ocasião, os servidores alegaram, entre outras coisas, que o Fisco sofreu cortes de verbas para garantir reajuste a policias e que governo do presidente Jair Bolsonaro descumpriu acordo de pagamento de bônus.

Funcionários da Receita Federal entregam cargos após aprovação do Orçamento de 2022

Funcionários da Receita Federal entregam cargos após aprovação do Orçamento de 2022

As sessões suspensas estavam agendadas entre os dias 10 e 14 de janeiro de 2022.

O que está em jogo

O Carf é uma espécie de tribunal que julga decisões da Receita Federal – deliberando sobre cobranças e incidência de tributos, por exemplo. É uma instância essencial para que as empresas possam contestar os atos do Fisco.

As turmas do Carf têm oito conselheiros, sendo quatro representantes da Receita e quatro representantes dos contribuintes. Uma fonte do conselho afirmou ao blog que as turmas que mantêm ao menos um representante do Fisco podem seguir funcionando.

A Receita Federal cobra do governo a regulamentação do bônus por eficiência – e a pressão seguiu depois que Bolsonaro insistiu em reservar recursos no Orçamento de 2022 para reajuste apenas de categorias policiais.

O Carf marcou para este mês de janeiro a retomada das sessões presenciais, após quase dois anos de reuniões pela internet. Durante o período de funcionamento remoto, o conselho deliberou casos com custos de até R$ 36 milhões. Na retomada presencial, os conselheiros se preparavam para analisar os processos de valores mais altos.