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29/12/2021

Demanda de servidores por reajustes leva Guedes a alertar para inflação. Os combustíveis não?

Além das demandas em nível federal, que nessa semana estão ganhando fôlego com a mobilização de diversas categorias, há temor de que os Estados entrem na onda, aproveitando o calendário eleitoral

Por Fabio Graner, Valor

A crescente mobilização de servidores por aumento tem deixado a equipe econômica cada vez mais preocupada com o risco de se alimentar a inflação com um processo de reajuste de servidores poderia gerar. Além das demandas em nível federal, que nessa semana estão ganhando fôlego com a mobilização de diversas categorias, há temor de que os Estados entrem na onda e, aproveitando o calendário eleitoral, joguem fora os ganhos fiscais recentes após a fase aguda da pandemia. Em mensagens internas no governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deixou claro o receio com o processo que está em curso no governo federal, alertando o presidente Jair Bolsonaro e ministros para o perigo de reajustes generalizados e para a necessidade de não ceder. Amanhã, servidores de várias carreiras terão reunião para avaliar os próximos passos de sua mobilização.

A área econômica conseguiu segurar no orçamento o limite para reajustes em R$ 1,7 bilhão. Mas isso não significa que o risco foi afastado, dado que as pressões podem forçar mudanças futuras no orçamento, e o esforço, que levou o chefe da Economia a não tirar suas férias e se manter em Brasília, é tentar conter essas pressões ou no máximo acomodá-las dentro do limite estabelecido na peça orçamentária. Internamente, o ministro tem defendido que não se deveria dar reajustes para nenhuma carreira, a não ser que se avance na reforma administrativa, que garantiria uma economia anual da ordem de R$ 30 bilhões por ano.

O governo, porém, já indicou que dará aumento para carreiras de segurança (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário), dentro de um processo de reestruturação. Agora, categorias como a Receita Federal e o Banco Central, que diga-se, estão entre as mais bem remuneradas do serviço federal junto com as polícias, pressionam por ganhos de renda. A Receita está diretamente debaixo do guarda-chuva de Guedes. O truque da reestruturação pode ser usado por outras categorias. Guedes chegou a comparar o risco de ampliação dos reajustes ao que ocorreu na barragem de brumadinho, conforme noticiou o colunista do jornal “O Globo”, Lauro Jardim, e que o Valor confirmou.

“Temos que ficar FIRMES ! (Do contrário, os aumentos serão iguais a) Brumadinho: pequenos vazamentos sucessivos até explodir a barragem”, disse o ministro em uma das mensagens a Bolsonaro e seus colegas de governo. A leitura no Ministério da Economia é que o Brasil, graças em grande medida ao controle dos salários, conseguiu pagar a maior parte da conta da pandemia. Isso porque, ao congelar os reajustes por dois anos nas três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal), e segurar outras despesas, os ganhos de receita gerados pela recuperação do nível de atividade e também pelo aumento da inflação e melhora nos termos de troca se traduziram em um déficit primário muito menor e também em uma dívida muito mais baixa do que se imaginava originalmente.

Dessa forma, a visão é que não se pode jogar esses ganhos fora com aumentos para quem está no topo da renda do trabalho no país. E esse alerta interno do governo também se estende aos governadores, principalmente, que estão com caixas elevados e que podem ter a tentação de ceder às pressões por aumentos. De fato, esse é um risco concreto que precisa ser monitorado. Desde 2014, os Estados vinham em uma situação de crescente penúria que levou inclusive a renegociações de dívidas no governo anterior. Com o leilão do pré-sal em 2019 e depois na pandemia, quando esses Entes tiveram socorro federal e foram obrigados a congelar salários, a situação fiscal mudou significativamente, com a maior parte dos Estados entrando 2022 com caixas elevados e menor comprometimento de gastos com pessoal.

O problema de usar esse dinheiro extra para aumentar salários é que os governadores estarão trocando um ganho conjuntural em troca de elevação estrutural de despesas, que afeta a posição fiscal de longo prazo desses Entes. E isso afeta também a União, que no limite é sempre chamada a socorrer os Estados, e também porque Estados e municípios fazem parte da contabilidade da dívida pública, o principal indicador fiscal do país. Além disso, aumenta o volume de dinheiro circulando na economia, o que pode alimentar a alta de preços e prejudicar as famílias de renda mais baixa, embora, deva-se ressaltar, eventual materialização desse efeito dependa muito do tamanho dos reajustes e de outros fatores econômicos.

Fonte: Valor Econômico
 
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