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Publilius Syrus
22/12/2021

Com aumento só para policiais, auditores da Receita ameaçam debandada

Em nota do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita), auditores da Receita Federal ameaçam nesta terça-feira (22/12) um movimento de entrega de cargos após governo e aliados terem cortado recursos do órgão e inserido a previsão de aumento para policiais no Orçamento de 2022.

"O corte orçamentário na Receita será usado para custear aumento dos policiais", afirma, Kleber Cabral, presidente do sindicato.

A insatisfação com o aumento só para os policiais também alcança outras categorias. Fábio Faiad, presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), diz que a medida traria uma assimetria injusta porque os salários iniciais de policial federal seriam maiores que os valores de final de carreira dos servidores do BC.

Ao menos 20 auditores já teriam pedido exoneração, entre titulares e substitutos das chefias de equipes de fiscalização. Segundo Cabral, a entrega de cargos envolveria chefes de unidade (delegados), de divisão e de equipe e pode alcançar também os superintendentes.

Além do corte de recursos para o funcionamento da Receita em 2022, os auditores protestam contra a falta de regulamentação do bônus de eficiência para a categoria.

Os auditores recebem o bônus de eficiência desde 2017, quando o instrumento passou a ser previsto em lei. Mas a previsão legal é que ela seja variável conforme a produtividade do órgão.

Hoje, não há regulamentação sobre essa flutuação e os auditores demandam um ato ou decreto do governo para que a mudança saia do papel.

Esta é a segunda vez em menos de um mês que os auditores ameaçam uma debandada. Em novembro, assembleia dos servidores aprovou um indicativo de entrega nacional de cargos comissionados para o dia 15 de dezembro e uma moção de desconfiança contra o então secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto.

As medidas fazem parte de uma série de manifestações da categoria desde agosto, que se queixava de uma suposta omissão do secretário em relação a temas relevantes para a classe, como a regulamentação do bônus de eficiência, a realização de concursos públicos e a implantação de plano de gestão que possibilite o teletrabalho durante a pandemia.

Em meio à pressão dos auditores, o ministro Paulo Guedes (Economia) decidiu promover mudanças no órgão e tirou Tostes Neto do cargo — embora o Ministério tenha dito que a troca já estava prevista devido ao encerramento do ciclo da reforma tributária.

Hoje, quem ocupa o cargo de secretário especial da Receita é o auditor Julio Cesar Vieira Gomes.

Revista Consultor Jurídico

Fonte: Consultor Jurídico
 
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