Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Jamais culpe o seu próximo antes de ter estado em seu lugar.
O Talmude
Artigo

Lista Tríplice: a (não) privatização dos cargos públicos

AFRF Alberto Amadei Neto

Introdução:

1.Nada como a filosofia para situar os homens no mundo e entre si mesmos. Vamos lá, para aproveitar um pouco do que é capaz a filosofia, que nunca foi vã.

2.No senso comum, o dogmático é a pessoa que acredita ter a posse da verdade e se recusa ao diálogo, não admitindo o questionamento de suas certezas. Muitas vezes, os pais são dogmáticos e recusam-se a colocar em discussão certas regras que, para eles, são as únicas verdadeiras e corretas.

3.Em filosofia, entretanto, dá-se o nome de dogmatismo à doutrina ou atitude que afirma, de forma absoluta, ser o homem capaz de chegar a verdades seguras exclusivamente por meio do uso da razão. Essa mesma crença cega na razão faz com que o dogmático não admita discussões. Com a poupança, o salário mínimo, o câmbio e o IRRF; vocês sabem. Afinal não vamos rebaixar a filosofia à fulanização inútil, desnecessária e deselegante.

Desenvolvimento:

4.Do ponto de vista histórico, o dogmatismo é a atitude dos primeiros filósofos, os chamados pré-socráticos, que tem como certo o poder de reconhecer a realidade tal qual ela é.

Os sofistas são os primeiros a problematizar a questão da verdade do conhecimento. Entretanto, é com Kant no século XVIII, que a denominação dogmatismo passa a assumir conotação mais específica. Segundo ele, dogmatismo é toda e qualquer posição que se julgue na posse da certeza ou da verdade, antes de fazer a crítica da faculdade própria do conhecer.

5. Não é o nosso caso. O dramaturgo maldito Plínio Marcos dizia que na jornada do imbecil ao entendimento, houvera dado só primeiro passo. Eu, nem o primeiro. Assim, apenas para estimular a nossa reflexão sobre o tema, se faz necessário retroceder e recuperar, simplificando um pouco, o quadro das interpretações disponíveis sobre a formação do Estado no Brasil. Quando elas tiverem desvelado as entranhas do Estado, aí então não será difícil perceber as razões de fundo que levaram o Ministério Público a adotar o sistema de eleição do seu chefe-líder, pelos procuradores.

6. Há pelo menos duas grandes concepções, de caráter não-marxista, sobre a evolução do Estado no Brasil. Vamos declinar da vertente marxista, não porque não concordemos com ela e o velho Marx, mas porque com uma abordagem de corte marxista ou marxiano, seria fácil demais radiografar a natureza de classe do Estado Brasileiro.

7. A primeira delas se caracteriza pela defesa da tese segundo a qual tem ocorrido, ao longo da evolução histórica do Brasil, a preponderância do poder privado sobre o Estado. Essa tese é defendida por Nestor Duarte em seu magnífico ensaio de 39: A ordem privada e a organização política nacional. Em poucas palavras, o jogo entre o público e o privado é de soma zero. Se o Estado é fraco é porque o setor privado é forte. Trazida de 39 para 1999/2000, 60 anos depois, com o avanço neoliberal e o superfortalecimento do setor privado, Nestor Duarte diria que no jogo de soma zero o Estado está perdendo de goleada.O que ocorre é mais completa ausência estatal sobre o controle da vida social, que passa a ser comandada pelo setor privado. A solução, para inverter o jogo, normalmente leva a uma solução de força, pelo contra-ataque de um Estado Autoritário. Não é portanto a existência do Estado que leva à ditadura, mas a fraqueza do Estado que pode terminar no autoritarismo e nas trevas.

8. A segunda tese sobre a evolução do Estado no Brasil se caracteriza pela defesa de que um Estado Patrimonial estaria presente ao longo de toda a evolução histórica do Brasil, que se caracterizaria pela "privatização" dos cargos públicos; isto é, pela redução dos mesmo à condição de instrumentos de um grupo de homens na busca de vantagens materiais ou políticas.

Um dos pioneiros nessa interpretação, sobre o modo de como se dá a relação patrimonial entre o Estado e a Sociedade, é o insuperável Raimundo Faoro, quando sugere no seu ensaio de 58, Os donos do poder, que o Estado Patrimonial domina a sociedade brasileira, ao invés de servi-la e lhe corresponder às exigências.

9. Há uma passagem lapidar de Faoro que merece ser citada, até para que não restem sombras sobre a base científico-sociológica que pretende dar suporte ao movimento em defesa de uma lista tríplice na SRF, evidentemente, depois que o atual titular houver deixado o seu posto, para que não se invoque intenções obscuras, que não as de conferir maior legitimidade, discussão, capacitação e transparência ao próximo titular da SRF, um AFRF concursado de carreira, no caso do desdobramento positivo da proposição. Mas vamos a Faoro: "sobre a sociedade, acima das classes, o aparelhamento político - uma camada social, comunitária, embora nem sempre articulada, amorfa às vezes - impera, rege e governa, em nome próprio, num círculo impermeável de comando"(página 737, volume II).

10. Aqui começamos a encadear, de forma inacabada e preliminar, o raciocínio que pretende estimular o debate em torno da escolha do titular da SRF, vez que não existem argumentos plausíveis, para justificar que o comando da SRF seja levado a reboque dos cargos de confiança dos donos de poder em cada ocasião, quase sempre representantes políticos de grandes interesses econômicos, inclusive os internacionais.

11. A escolha do SRF deve ser rediscutida e o CONAF 2000 é o espaço adequado para desencadear o processo de reflexão em torno do assunto, sob inspiração de todos os acontecimentos recentes, até porque a titularidade da SRF não deve ser decidida em conciliábulos mediante a conveniência dos chefes políticos, porque o poder do fisco é imenso e precisa estar salvaguardado por um sistema de contrapesos. Afinal, já estamos nos umbrais do terceiro milênio e o jeito de comandar o Estado precisa ser alterado, de fora para dentro, pela pressão social da cidadania, mas também de dentro para fora, por aqueles que, como o belo exemplo dos procuradores, tem compromissos permanentes com a corporação e o setor público.

12.Ao final de 1994, depois de um longo movimento paredista, que combinou operação padrão e paralisações com assinatura de ponto intermitentes, os aeroportos e portos estavam entulhados, não prosperavam as negociações, o ministro da Fazenda não recebia a categoria e caminhávamos para um impasse total.

13.O ministro Ciro Gomes assume o MF na crise das parabólicas e informa que tem de resolver o conflito, por bem ou por mal, uma vez que a situação de acúmulo das importações era insuportável e algumas empresas estavam com a produção colapsada em virtude da falta de insumos e componentes.

14. Como muitos se recordam, era o auge da farra no consumo das importações. A estabilização da moeda, no calendário eleitoral, jogava um papel decisivo no processo em curso da sucessão presidencial.

15.O MF estava decidido a ir para o tudo ou nada. A suspensão do movimento era questão de honra para o novo ministro. O SRF Sálvio Medeiros Costa, AFRF com mais de 30 anos de carreira, chamado a reprimir o movimento, por duas vezes consecutivas põe o cargo à disposição e argumenta que aquela categoria, da qual ele fazia parte, havia garantido em 93 e 94, um aumento real de arrecadação de 28% ao ano, por dois anos sucessivos - marca muito mais significativa do que as obtidas entre 95 e 99 - e portanto, eram merecedores, no mínimo, da atenção ministerial. Ao mesmo tempo reiterou também, que era totalmente a favor das reivindicações, porque simplesmente eram mais do que justas e indispensáveis para manter a organização mobilizada e motivada, com um bom clima organizacional.

16. No segundo momento, Sálvio põe o cargo à disposição, desta vez junto com todos os coordenadores, e enfatiza que tal atitude não deve ser vista como insubordinação ou desrespeito, mas de alerta construtivo para uma solução negociada, da qual ele gostaria de compartilhar. Chama para si o compromisso de abrir caminho para o diálogo efetivo.

17. Sálvio abre as portas do governo Itamar. O ministro recebe a entidade 4 vezes. Duas em seu gabinete. Duas em Fortaleza; uma delas no Seminário Internacional da DS/Ceará. Ao negociar com a categoria, presentes 3 pelo UNAFISCO, diante do SRF, o ministro Ciro declarou: este homem entregou o cargo várias vezes, duas só para mim. Se continuasse Ministro, ele seria o meu secretário. Ser leal é menos cumprir ordens, do que acender o farol na direção certa.

18.Antes de se despedir como Ministro, Ciro Gomes recebeu homenagens da SRF e deixou atrás de si uma Agenda Mínima, que nunca foi reconhecida pelo atual governo.

19.A ocupação do cargo de SRF, portanto, é de importância estratégica para a Receita do Brasil. Não se deve permitir, a exemplo do que já ocorre com o Ministério Público, que arrivistas ou aventureiros, sob patrocínio explícito ou oculto de forças partidárias, alguns até militantes políticos, comandem a organização. Tal situação abre espaço para graves precedentes. As forças partidárias de ocasião podem fazer a SRF terminar mesmo como carne fresca ofertada na mesa da partilha dos cargos em comissão do governo federal. A partidarização da SRF é uma ameaça latente, em rota de colisão com os princípios que informam a Administração Pública Federal.

20. Em defesa do AFRF, da SRF e dos interesses do Brasil, já passa da hora de que se estabeleçam critérios rigorosos para conferir titularidade ao SRF, de modo a garantir o profissionalismo estrito, a capacitação rigorosamente aferida por concurso público, o compromisso exclusivo com a organização, o conhecimento cabal e profundo da burocracia fiscal federal e a defesa permanente do interesse público nacional.

21. Ninguém melhor para escolher o titular da SRF, do que os AFRF. A responsabilidade funcional e as atribuições conferidas aos ocupantes do cargo de AFRF são decisivas para qualificar os AFRF, como suficientemente capazes de escolher os melhores representantes do quadro funcional para chefiar a organização.

22. Ninguém melhor do que um AFRF, com sustentação legitimada pela corporação e profissionalmente testado dentro da organização, para conduzir, de forma otimizada, a performance global da organização como um todo.

Conclusão:

23. A forma e os critérios para merecimento e indicação ao cargo de AFRF devem seguir as pegadas do sistema de indicação do Procurador Geral da República, em conformidade com a recente lei orgânica do Ministério Público.

24. A indicação de três AFRF - por eleição direta entre os AFRF ativos, a partir do preenchimento de requisitos preliminares a serem posteriormente fixados - para a escolha do titular da SRF ser feita, dentre aqueles, pelo Presidente da República, depois de sabatina pública e parecer favorável do Senado Federal. Esta sim é a fórmula institucional - política, ética e administrativamente correta - que melhor atende aos princípios constitucionais insculpidos no artigo 37 da Carta Magna: impessoalidade, legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

25. O restante, quase sempre, é resultado do conúbio entre o fisiologismo político e o oportunismo tecnocrático, ao feitio do jogo partidário e da repartição conveniente de exigências feitas pela base parlamentar, para assegurar a sustentação do bloco no poder e dos interesses que representam, com todas as consequências nefastas para a justiça fiscal e a administração tributária.

Fonte: UNAFISCO
 
+ Artigo

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

Vladimir Safatle alerta para o fim do emprego - Nunca na história da República o Congresso Nacional votou uma lei tão contrária aos interesses da maioria do povo brasil

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br