Proposta, que já tem o aval da Câmara, garante a redução de encargos cobrados sobre a folha de salários dos 17 setores que mais empregam no País até o final de 2023

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que vai pautar na próxima quinta-feira, 9, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha salarial por dois anos. A proposta recebeu aval da Câmara e, após a aprovação no Senado, dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Rodrigo Pacheco

Rodrigo Pacheco: 'Projeto [da desoneração] alcança setores com alto índice de empregabilidade'. Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal - 4/12/2021

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O projeto garante a redução de encargos cobrados sobre a folha de salários para 17 setores que mais empregam no País até dezembro de 2023. Defensores do texto apontam a necessidade da desoneração para evitar demissões. Juntos, os 17 setores (incluindo call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil) empregam 6 milhões de trabalhadores.

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"É um projeto importante porque ele alcança setores com alto índice de empregabilidade, daí a razão de ser do projeto e do seu mérito", disse Pacheco em coletiva de imprensa após uma reunião com representantes de setores beneficiados pela medida. O presidente Jair Bolsonaro já se manifestou favoravelmente à prorrogação.

O benefício termina em dezembro deste ano e, se a proposta for aprovada, será garantido até o fim de 2023. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões em 2022, deve ser suficiente para compensar a falta de arrecadação causada pela desoneração, de acordo com Pacheco.

O relator do texto no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), tenta um acordo para permitir a aprovação da proposta sem atrasar a prorrogação do benefício, que termina no dia 31 de dezembro.

Em coletiva de imprensa, Veneziano evitou se comprometer com um texto sem mudanças e citou o direito de os senadores apresentarem modificações. "Mas também os mesmos companheiros e as mesmas companheiras sabem que esse prazo até 31 de dezembro é um prazo curto que requererá de todos nós essa participação para que tenhamos também a sanção presidencial."