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13/10/2021

Sem votos, governo pode abrir o cofre para aprovar a ‘reforma’ administrativa

Projeto passou em comissão especial da Câmara, mas não tem previsão de ir a votação no plenário

Por Redação RBA

São Paulo – Depois de uma suada vitória na comissão especial, há quase 20 dias, o governo enfrenta dificuldade para fazer a “reforma” administrativa passar no plenário da Câmara. Por isso, a mesa vem adiando a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32. Uma das alternativas seria liberar verbas para deputados, comenta o assessor parlamentar Vladimir Nepomuceno, em artigo no Correio Braziliense.

Segundo ele, “a equipe do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), já teria comunicado a área econômica do governo da necessidade de negociar a liberação de emendas parlamentares não impositivas, que não têm sua execução obrigatória no Orçamento da União, para tentar atingir os votos necessários a aprovação da proposta”. Esses valores, acrescenta, estariam em torno de R$ 20 milhões por deputado. Mesmo assim, a avaliação corrente é de risco real de rejeição da PEC.

Tramitação parada

Entidades de servidores estão em campanha permanente para pressionar os parlamentares contra o projeto do governo. Na enquete promovida no portal da Câmara, 91% dos que responderam (quase 210 mil) disseram “discordar totalmente” da proposta, que chegou à Casa há pouco mais de um ano. Desde a aprovação em comissão especial, não houve mais movimentação.

Alguns citam a “reforma” trabalhista de 2017 como exemplo de que o atual projeto não trará a anunciada “modernização”. Aquela lei foi aprovada sob promessa da criação de milhões de postos de trabalho, e desde então o desemprego e a informalidade aumentaram. “E tem gente caindo no conto da PEC 32”, ironizou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em rede social. Na última quinta-feira (7), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou-se com representantes dos servidores, em Brasília, e reafirmou posição contra a proposta em andamento.

Fonte: Rede Brasil Atual
 
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