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Leon Tolstoi
07/10/2021

Reforma de tributos do consumo é mais importante que a do IR, diz relator da PEC 110

Senador Roberto Rocha (PSDB-MA) espera que projeto seja apreciado na Casa ainda neste mês

Fernanda Trisotto e Júlia Lindner

BRASÍLIA - O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 110, que altera os impostos sobre consumo, aposta que o texto deve ser aprovado no plenário da Casa até o fim deste mês “na melhor das hipóteses”.

Para ele, o conjunto de propostas que tramita no Congresso forma uma reforma ampla e pode ser analisado simultaneamente. Ele avalia que a PEC 110 ganhará prioridade na tramitação sobre a reforma do Imposto de Renda.

Reforma tributária: Confira os principais pontos da PEC 110, apresentada ao Senado, que prevê unificação de impostos

Como vai ser possível aprovar essa reforma ainda neste ano?

Nós temos 12 semanas para terminar o ano, perto de cem dias, então realmente é muito exíguo o prazo. O que posso garantir é que no Senado a gente vota (a reforma). E no Senado, se depender de mim e posso dizer também do presidente Rodrigo Pacheco, a gente vota nesse mês porque o rito do Senado é muito mais simples do que na Câmara.

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É um relatório constituído a várias mãos dos senadores, dos deputados, dos governos e do setor produtivo. Eu facilitei ao máximo, chegamos a um ponto em que nunca foi possível chegar para facilitar a tramitação.

Como está o diálogo com a Câmara?

Eu tenho falado muito com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na terça-feira mesmo eu falei com o Ricardo Barros (PP-PR), que é o líder do governo da Câmara, falei com vários líderes da Câmara. A Câmara vai estabelecer o seu calendário.

Relator: Mudança do IR não pode ser 'chantagem tributária' para novo Bolsa Família

Há alguma resistência de a PEC 110 passar na frente da reforma do Imposto de Renda, que está no Senado também?

Não tem nada a ver uma coisa com a outra. A nossa proposta é de alterar a base do consumo. Renda é outra coisa. A população brasileira está mais interessada no consumo. As pessoas mais pobres, principalmente, tudo que têm, elas botam no consumo, mal dá para o consumo. E renda? Renda é para quem tem, digamos assim, um excedente.

ENTENDA O NÓ DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL

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Sistema complexo

Principal proposta da reforma é simplificar a cobrança de impostos Foto: Edilson Dantas / Agência O GloboFoto: Edilson Dantas / Agência O Globo

O governo apresentou o projeto de lei que mexe com a tabela do Imposto de Renda, considerado a segunda parte da reforma tributária. A parte principal da reforma é a unificação dos impostos. Mas entrar em um acordo sobre como ela será feita é tão complexo quanto o próprio sistema tributário brasileiro. Estados e municípios temem perder uma fatia de suas arrecadações e são muitos os impostos.

Emaranhado de impostos

Os produtos e serviços têm impostos municipais, estaduais e federais Foto: Ana Branco / Agência O GloboFoto: Ana Branco / Agência O Globo

O Brasil tem, pelo menos, cinco tributos embutidos nos preços de bens e serviços: três cobrados pela União (IPI, PIS e Cofins), um dos estados (ICMS) e um dos municípios (ISS). Só o ICMS tem 27 formatos diferentes, um para cada estado e o DF. Ou seja, para vender em outros estados, o empresário tem que pagar e conhecer os diferentes tributos.

Custo alto

Remédios no Brasil custam, em média, cinco vezes mais do que lá fora Foto: PixabayFoto: Pixabay

Além da quantidade de tributos, o custo é alto. Um exemplo é a tributação geral de medicamentos, uma das maiores do mundo, em torno de 33%. Em países desenvolvidos é de cerca de 6%. Outro item essencial com carga tributária elevada, por exemplo, é o absorvente íntimo: 27% só de imposto.

Classificação

Perfume tem tributação maior que água de colônia Foto: Rag Dutra / Rag DutraFoto: Rag Dutra / Rag Dutra

A classificação é outro problema recorrente. É perfume ou água de colônia? A alíquota da fórmula concentrada é 42%. Já a da fragrância mais leve, de 12%. “Uma grande diferença”, segundo o especialista em direito tributário e da FGV, Gabriel Quintanilha.

Burocracia sem fim

Brasil é o país em que empresas gastam mais tempo para calcular e pagar imposto Foto: PixabayFoto: Pixabay

O Brasil é o país em que as empresas gastam o maior número de horas com a burocracia dos impostos, segundo um relatório do Banco Mundial que avalia 190 países. Uma empresa brasileira gasta, em média. 1.501 horas por ano cuidando de obrigações relacionadas a tributos. É cinco vezes a média gasta pelos países de América Latina e Caribe.

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Efeito cascata

Muitas regras para tantos impostos causa prejuízo às empresas Foto: PixabayFoto: Pixabay

Esse nó de tantas informações e cobranças dificulta a vida e o caixa das empresas, além de facilitar erros. Segundo a Endeavor, 86% das empresas brasileiras apresentam algum tipo de irregularidade no pagamento de seus tributos. Estas lacunas muitas vezes são por desconhecimento das muitas regras. Mesmo assim, podem gerar multas e despesas altas.

Então a prioridade do Senado hoje é a PEC?

É, até porque isso é de autoria do Senado, de iniciativa do Senado. É uma PEC, que não precisa ir para o Executivo ser sancionada ou vetada. Isso nasce do Senado e termina no Senado.

Fonte: O GLOBO
 
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