Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Quem não duvida, não examina; quem não examina, não percebe; e quem não percebe, permanece na cegueira e na confusão.
Al-Ghazali
17/09/2021

Relator da reforma administrativa vai apresentar nova versão do texto

Parecer de Arthur Maia trazia privilégios para carreiras policiais e acabava com a possibilidade de redução de jornada e salário de servidores; votação na comissão especial da Câmara ficou para a próxima terça-feira

Camila Turtelli, Adriana Fernandes e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), recuou da nova versão do texto apresentada na noite de quarta-feira, 15, que trazia privilégios para carreiras policiais e acabava com a possibilidade de redução de jornada e salário de servidores.

Após reunião com membros da comissão especial que analisa o tema, ele decidiu restabelecer o texto apresentado anteriormente no dia 1º de setembro e apresentar uma nova versão até sexta-feira, 16. A votação da matéria ficou prevista agora para a próxima terça-feira, 21.

LEIA TAMBÉM

Guedes: Negacionistas, oposicionistas e negativistas querem destruir esforço de reconstrução

Guedes: Negacionistas, oposicionistas e negativistas querem destruir esforço de reconstrução

Na nova versão, que deve ser cancelada, Maia fez uma série de mudanças, com a inclusão de novos benefícios, principalmente a policiais. O Centro de Liderança Pública (CLP) diz que a proposta que tinha o objetivo de reformular o RH do Estado se transformou em uma "antirreforma" administrativa e agora diz que iria trabalhar contra o texto.

PUBLICIDADE

Arthur Maia

O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados - 10/8/2021

O parecer revogou uma série de conquistas da reforma da Previdência para agentes da segurança pública, voltando a regra para o que era antes exclusivamente aos membros destas forças. A proposta também incluiu guardas municipais e policiais legislativos nas forças de segurança, transformando-os em carreiras exclusivas de Estado, e transferiu a Polícia Federal para a competência do Judiciário.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), atribuiu a mudança da data de votação do texto no colegiado ao fato de que ainda "estão havendo ruídos" sobre o tema.

Outra mudança feita pelo relator foi a retirada da possibilidade de reduzir em até 25% a jornada e o salário nos cargos públicos - a medida não seria válida para as carreiras consideradas exclusivas de Estado (aquelas que não tem equivalência no setor privado, como diplomatas). Segundo fontes, o dispositivo havia sido incluído a pedido do Ministério da Economia, que tentou emplacar essa mudança na PEC emergencial, aprovada no ano passado pelo Congresso, mas não teve sucesso.

A redução poderia ocorrer desde que fossem asseguradas a proporcionalidade do salário em relação ao que era pago antes ao servidor. A remuneração também deveria ser preservada na hipótese de redução em decorrência de limitação de saúde ou para cuidar de cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou de madrasta e enteado, ou de dependente que viva a suas expensas.

Como mostrou o Estadão, a economia com o corte de até 25% da jornada de trabalho e remuneração dos futuros servidores públicos poderia chegar a R$ 33 bilhões em 10 anos, segundo cálculos do CLP.

De acordo com fontes, o que mais causou incômodo foi o privilégio dado aos policiais no novo texto, o que foi visto como uma forma de atender a um pleito dos policiais federais que procuram equiparação salarial com o poder Judiciário.

Na segunda-feira, 13, o relator teve uma audiência com o ministro da Justiça, Anderson Torres, acompanhando do presidente da Câmara. O encontro consta na agenda oficial do ministro. Torres tem feito pressão para mudanças no texto da reforma. “Dia importante para o @JusticaGovBR , estamos acompanhando atentamente os desdobramentos da #PEC32 , em busca da merecida valorização das forças de segurança. Direitos importantes das forças de segurança vêm sendo reconquistados no andamento da #PEC32”, escreveu o ministro no Twitter.

 
+ Clipagem

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br