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01/09/2021

Reforma administrativa: relator decide manter estabilidade para todos os servidores

Proposta do governo previa estabilidade apenas para as carreiras típicas de estado

Geralda Doca e Fernanda Trisotto

BRASÍLIA – O relator Arthur Maia (DEM-BA) apresentou, nesta terça-feira, o parecer sobre a reforma administrativa. Ele fez várias modificações na proposta original e manteve a estabilidade para todos os servidores públicos, inclusive para os novos. Assim, eles só poderão ser demitidos após passarem por avaliação de desempenho.

Atuais benefícios, considerados privilégios por alguns especialistas, como licença-prêmio, promoção automática por tempo de serviço e férias superiores a 30 dias serão extintos, mas só para os futuros servidores.

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— Estamos mantendo a estabilidade de todos os servidores públicos. Manter a estabilidade é você não poder demitir ninguém de maneira imotivada. Qualquer tipo de demissão será submetida, antes de qualquer coisa, à avaliação de desempenho – disse Maia.

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A avaliação dos servidores será regulamentada posteriormente, mas Maia disse que a reforma trará as linhas gerais do processo. Segundo ele, para evitar qualquer tipo de perseguição política, a avaliação de desempenho será feita em plataforma digital e terá que contar também com análise do usuário do serviço público em prazo amplo.

Ele retirou da proposta do governo o chamado vínculo de experiência, mantendo apenas o estágio probatório que já existe. Neste caso, o servidor passará por seis avaliações semestrais até que adquirir estabilidade.

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Também foram suprimidos do texto proposto pelo governo os contratos para novos servidores por tempo indeterminado, que previa para funções que não eram carrerias de Estado redução de direitos, como o fim da estabilidade. Maia, entretanto, manteve os contatos temporários, com seleção simplificada e a entrada tradicional no serviço público, que são os concursos, porém sem estabilidade nestes casos e sem possibilidade de prorrogação de contrato.

Ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) Maia destacou que esses são os principais pontos da reforma administrativa. O texto final do parecer será protocolado no início desta noite.

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O parecer de Maia será lido nessa quarta-feira na comissão especial que analisa a matéria. Foi acertado que haverá pedido de vista coletiva. As discussões devem começar na próxima quinta-feira e a previsão do relator e do presidente da Câmara é que o texto seja votado pelo colegiado em meados de setembro. Só depois será submetido ao plenário da Câmara dos Deputados.

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- Como linhas gerais que essa presidência tem o prazer de entregar é compromisso de não ter nenhum direito adquirido violado por parte da reforma dos servidores atuais. Pelo contrário, a estabilidade e alguns direitos permanecerão mesmo para novos entrantes – disse Lira.

 
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