Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Quem não duvida, não examina; quem não examina, não percebe; e quem não percebe, permanece na cegueira e na confusão.
Al-Ghazali
09/08/2021

Juízes e procuradores criticam ‘reforma’ incluída na MP de redução do salário

Relator requentou temas que já haviam sido derrubados no Congresso. Projeto deve ser votado nos próximos dias

Por Vitor Nuzzi, da RBA

São Paulo – A Câmara está para votar a Medida Provisória (MP) 1.045, de renovação do programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho. Mas o substitutivo ao projeto original inclui uma série de “jabutis”, temas estranhos ao assunto. Isso porque o parecer preliminar do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), acrescentou vários outros itens ao texto. Para observadores, com os jabutis, a MP se torna mais uma minirreforma trabalhista. Por isso, o projeto é criticado pelas centrais sindicais, pelo Ministério Público do Trabalho e pela Anamatra, associação que reúne os magistrados.

O MPT, por sinal, elaborou documento apontando “vícios de constitucionalidade e convencionalidade formais e materiais”. Com isso, acrescentou, a proposta pode criar “insegurança jurídica e consequências altamente danosas para a sociedade”. O texto também ataca a prerrogativa do MPT de negociar termos de ajustamento de conduta (TACs). Já o Dieese, ainda no início da tramitação da MP 1.045, elaborou nota técnica citando alguns “pontos críticos” do projeto, como perda de renda e favorecimento à negociação individual.

Temas já rejeitados

Na última quarta-feira (4), representantes da Anamatra circularam na Câmara e distribuíram nota técnica contrária à aprovação do relatório sobe a MP 1.045. No documento, a entidade pede a exclusão de 63 artigos da medida provisória.

Segundo o presidente da associação, Luiz Antonio Colussi, o relatório de Áureo busca inserir itens que já foram propostos – e rejeitados. “A tentativa de inserir temas estranhos ao texto original de medida provisória não é nova. O Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de reconhecer a inadequação do procedimento, o qual agride expressos dispositivos da Constituição”, afirmou.

“Nada de bom”

“Redução de direitos trabalhistas, facilitação de contratações precárias, achatamento de sindicatos, diminuição da estrutura fiscalizatória e leniência na repressão a maus empregadores: nada de bom, em nenhum momento e em nenhum lugar, adveio de políticas e práticas com esses valores”, acrescentou Colussi. “Se não funcionou com lei formalmente aprovada, dificilmente será com disposições enxertadas.”

Apresentada em abril, a MP do “Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda” prevê pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o salário e a jornada reduzidos. O substitutivo incluiu o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), direcionado a jovens de 18 a 29 anos, no caso de primeiro emprego com registro em carteira, e as pessoas com mais de 55 anos sem vínculo formal há mais de 12 meses. Tentativa semelhante fez parte do derrotado projeto da carteira de trabalho verde e amarela. Também aqui, a alíquota do FGTS é reduzida de 8% para 2%.

Sem contrato, só “bônus”

E surgiu ainda o Requip, um regime especial de trabalho. No caso, os destinatários são trabalhadores sem registro há mais de dois anos, jovens de 18 a 29 anos e beneficiários do programa Bolsa Família com renda mensal familiar de até dois salários mínimos. Esse regime não será considerado vínculo empregatício e prevê pagamento de bônus. Assim, sem contrato e sem direitos como férias e contribuição previdenciária.

Segundo o presidente da CUT, Sérgio Nobre, as emendas, além de não resolver o problema do emprego, prejudicam a educação formal. “Os jovens têm de estudar para se desenvolver profissionalmente, estabelecer uma carreira, estruturar a vida com emprego de qualidade para que possam sustentar, mais tarde, uma família”, afirma. “Qualquer oportunidade de trabalho é importante, mas emprego precário não faz o país crescer. É preciso emprego com qualidade, com proteção social e previdência. Mas o governo mente para o povo dizendo que a CLT sai cara para as empresas e por isso elas não empregam.”

Fonte: Rede Brasil Atual
 
+ Clipagem

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br