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06/08/2021

Um dia após aprovação de urgência da reforma do IR, entidades ampliam mobilização contra projeto

Aposta é intensificar a interlocução com parlamentares para tentar barrar a tramitação do projeto que altera as regras do Imposto de Renda na Câmara

Fernanda Trisotto e Geralda Doca

BRASÍLIA – Um dia após a aprovação da urgência para a tramitação do projeto que altera as regras do Imposto de Renda, entidades vêm intensificando a mobilização para brecar o avanço da proposta.

Representantes de setores empresariais, estados e municípios estão se manifestando publicamente contra a última versão do substitutivo apresentada pelo relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e prometem intensificar o corpo a corpo com parlamentares para impedir a aprovação do texto.

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Essas entidades apostam em um trabalho de mobilização junto aos parlamentares, tanto em Brasília quanto nas bases, para expor as insatisfações com o projeto.

Ainda que muitas dessas associações se manifestem favoráveis à reforma tributária em si, o objetivo é sensibilizar deputados e senadores em relação a esse texto, pedindo sua reprovação.

Para tentar angariar apoio dos estados, o relator criou um gatilho para reduzir as alíquotas do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ), atrelado ao crescimento da arrecadação.

ENTENDA O NÓ DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL

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Sistema complexo

Principal proposta da reforma é simplificar a cobrança de impostos Foto: Edilson Dantas / Agência O GloboFoto: Edilson Dantas / Agência O Globo

O governo apresentou o projeto de lei que mexe com a tabela do Imposto de Renda, considerado a segunda parte da reforma tributária. A parte principal da reforma é a unificação dos impostos. Mas entrar em um acordo sobre como ela será feita é tão complexo quanto o próprio sistema tributário brasileiro. Estados e municípios temem perder uma fatia de suas arrecadações e são muitos os impostos.

Emaranhado de impostos

Os produtos e serviços têm impostos municipais, estaduais e federais Foto: Ana Branco / Agência O GloboFoto: Ana Branco / Agência O Globo

O Brasil tem, pelo menos, cinco tributos embutidos nos preços de bens e serviços: três cobrados pela União (IPI, PIS e Cofins), um dos estados (ICMS) e um dos municípios (ISS). Só o ICMS tem 27 formatos diferentes, um para cada estado e o DF. Ou seja, para vender em outros estados, o empresário tem que pagar e conhecer os diferentes tributos.

Custo alto

Remédios no Brasil custam, em média, cinco vezes mais do que lá fora Foto: PixabayFoto: Pixabay

Além da quantidade de tributos, o custo é alto. Um exemplo é a tributação geral de medicamentos, uma das maiores do mundo, em torno de 33%. Em países desenvolvidos é de cerca de 6%. Outro item essencial com carga tributária elevada, por exemplo, é o absorvente íntimo: 27% só de imposto.

Classificação

Perfume tem tributação maior que água de colônia Foto: Rag Dutra / Rag DutraFoto: Rag Dutra / Rag Dutra

A classificação é outro problema recorrente. É perfume ou água de colônia? A alíquota da fórmula concentrada é 42%. Já a da fragrância mais leve, de 12%. “Uma grande diferença”, segundo o especialista em direito tributário e da FGV, Gabriel Quintanilha.

Burocracia sem fim

Brasil é o país em que empresas gastam mais tempo para calcular e pagar imposto Foto: PixabayFoto: Pixabay

O Brasil é o país em que as empresas gastam o maior número de horas com a burocracia dos impostos, segundo um relatório do Banco Mundial que avalia 190 países. Uma empresa brasileira gasta, em média. 1.501 horas por ano cuidando de obrigações relacionadas a tributos. É cinco vezes a média gasta pelos países de América Latina e Caribe.

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Efeito cascata

Muitas regras para tantos impostos causa prejuízo às empresas Foto: PixabayFoto: Pixabay

Esse nó de tantas informações e cobranças dificulta a vida e o caixa das empresas, além de facilitar erros. Segundo a Endeavor, 86% das empresas brasileiras apresentam algum tipo de irregularidade no pagamento de seus tributos. Estas lacunas muitas vezes são por desconhecimento das muitas regras. Mesmo assim, podem gerar multas e despesas altas.

Setores empresariais alegam que a proposta aumenta a incerteza para a iniciativa privada ao não fixar a redução da alíquota. Já estados e municípios dizem que vão arcar sozinhos com os impactos fiscais das mudanças.

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Estados e municípios alegam perdas

A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) divulgou carta aberta se posicionando contra o texto de Sabino. A entidade calcula que os municípios perderão R$ 13,1 bilhões de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), caso as mudanças sejam aprovadas.

— As perdas decorrentes da reforma do Imposto de Renda estão sendo arcadas apenas por estados e municípios. Os gatilhos propostos não resolvem o problema – argumenta Jeferson Passos, presidente da Abrasf e secretário da Fazenda de Aracaju.

A posição da entidade é de que a aprovação da urgência é uma medida açodada e que as cidades querem discutir medidas efetivamente compensatórias, mas não têm nem acesso aos números e cálculos feitos pelo relator.

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A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) também se manifestou nesta quinta-feira contra o projeto, endossando o posicionamento da Abrasf e alertando para os riscos que o projeto representa para o pacto federativo.

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Sabino ainda propôs elevar a alíquota do CFEM, compensação financeira pela exploração de recursos minerais, paga por mineradoras, cuja arrecadação seria integralmente repassada para estados e municípios, para compensar as demais mudanças.

— O ajuste do CFEM não pode ser colocado como barganha no ajuste do Imposto de Renda. É inadequado e não compensa as perdas – avalia Passos.

A estratégia da Abrasf é de atuar junto às lideranças do Congresso, com a direção da entidade, e capilarizar o trabalho nas capitais, com a articulação de prefeitos e secretários junto à base. Ação semelhante é adotada pela FNP e pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), que já havia divulgado carta pedindo a rejeição do texto.

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Prejuízo no lucro presumido

O Secovi-SP (Sindicato da Habitação) avaliou que, com base na última versão do texto apresentada por Sabino, as empresas que declaram pelo lucro presumido poderão ter aumento de carga superior a 70%.

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A simulação considera uma empresa, fora do Simples, com receita bruta mensal de R$ 405 mil e seis sócios. Com a tributação na distribuição do resultado líquido, o valor destinado a cada sócio cairá de R$ 16,8 mil para R$ 13,5 mil e o total de tributos subirá de R$ 25,2 mil para R$ 43 mil – mesmo com a queda de 7,5% no IRPF, de R$ 4,8 mil para R$ 2,4 mil.

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Segundo Ely Wertheim, diretor do Secovi-SP, o texto final da proposta afeta a classe média, profissionais liberais e escolas. Os serviços vão ficar mais caros para os consumidores.

— É uma falácia a narrativa de que o contribuinte terá redução de carga. Não somos contra a reforma, mas defendemos um amplo debate porque esse assunto é muito importante para o país, além de ser uma matéria complexa – disse Wertheim.

Ele disse que a entidade vai reforçar o corpo a corpo com os parlamentares em todo o país, alertando para os efeitos dos detalhes da proposta.

Aumento de carga

Um manifesto assinado por 52 entidades foi divulgado nesta quinta pedindo a rejeição da nova versão da proposta, alegando que as mudanças vão se reverter em elevação da carga tributária e recessão para a economia brasileira.

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O advogado Gustavo Brigagão, presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), é o articulador do manifesto. Entre os signatários estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT), o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa). Confederação Nacional de Serviços (CNS), as Associações Comerciais de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, e a Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham).

"A permane^ncia da tributac¸a~o dos dividendos distribui´dos, a previsa~o da na~o-dedutibilidade do pagamento dos Juros Sobre Capital Pro´prio, a obrigatoriedade de escrita conta´bil para as empresas que estiverem no lucro presumido sa~o questo~es centrais que continuam mantidas no Projeto de Lei. Ainda, a proposta de condicionar a diminuic¸a~o da ali´quota do IRPJ ao valor da arrecadac¸a~o do tributo e´ invia´vel em nosso sistema constitucional", diz o texto.

O manifesto ainda salienta que o novo substitutivo acarretaraá em´ efetivo aumento de carga tributa´ria, "o que na~o se pode aceitar nesse momento de intensa crise, sem que antes seja discutida a reforma administrativa e consequente debate sobre o tamanho do Estado", diz o texto.

Fonte: O GLOBO
 
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