Representantes de entidades do serviço público, filiadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, participaram de reunião na manhã desta quinta-feira (24), com o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) e assessoria técnica do parlamentar, para debater estratégias de enfrentamento à reforma administrativa em curso.

Durante a videoconferência, o colegiado reafirmou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, se aprovada nos moldes em que tramita, irá mitigar o avanço da estrutura estatal, precarizar o desempenho institucional e inviabilizar o aperfeiçoamento da máquina pública, ao abrir brechas para um ambiente propício à corrupção e insegurança jurídica.

O diretor da Fenafisco e coordenador da Comissão Parlamentar do Fonacate, Celso Malhani, lembrou que o país precisa de uma reforma administrativa de natureza republicana e democrática, desenvolvimentista e sustentável, capaz de fortalecer o Estado Social de Direito e defendeu a estabilidade, como garantia de prestação e entrega de serviços públicos à sociedade.

“Tem sido defendido em grandes discursos o fim da estabilidade. Mas a quem atende realmente esse pleito, se o instituto visa que o servidor entregue à população um serviço público igual para todos, prestado de forma republicana, com a necessária autonomia, sem medo de assédio moral e sem medo de outras mazelas que a política acaba colocando nas relações de trabalho? Meu apelo é que no vínculo por tempo indeterminado seja mantida a estabilidade dos servidores, que tem essa obrigação com a sociedade”, defendeu.

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, destacou que PEC 32/2020 não aponta nenhuma estratégia para o aprimoramento do Estado, desburocratização do setor público, incremento na produtividade ou eficiência.

“A PEC é uma perda de oportunidade de aperfeiçoamento do Estado Brasileiro e do serviço público. Ela apresenta insegurança jurídica, ao introduzir conceitos vagos e indeterminados e se resume à fragmentação, precarização de vínculos e ingerência política. Se aprovada, só no âmbito federal o Presidente da República poderá dispor de 90 mil cargos em comissão político-partidário, o que representa mais um dos absurdos da PEC sobre os cargos de liderança, hoje ocupados por servidores”, esclareceu.

O deputado disse estar aberto ao diálogo, ressaltou ser um defensor do serviço público e afirmou que uma reforma administrativa é necessária para modernizar o setor. Bueno se colocou ao dispor para levar os apontamentos sobre a PEC 32 para discussão junto ao partido.

“Iremos encaminhar para liderança de bancada essas informações acerca da estabilidade, regime jurídico e outros pontos abordados e anotados pela nossa assessoria técnica”, disse.

O Fonacate, Fenafisco e as demais entidades do setor público seguem o trabalho de mobilização e articulação parlamentar,nesta sexta-feira (25), em busca de apoio contra a proposta, durante reunião com o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE).