Representantes de classe e parlamentares entregaram na tarde desta quarta (9) uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra a PEC 32 (Reforma Administrativa), com mais de 120 mil assinaturas. A entrega do documento ocorreu durante reunião no gabinete da Presidência da Câmara e contou com a presença de representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual o Sindifisco Nacional faz parte.

Para o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco George Alex Lima de Souza, a proposta em tramitação na Câmara, diferentemente do que o governo argumenta, vai na contramão da melhoria do serviço público.

“Os servidores públicos, que também consomem serviço público, apoiariam uma Reforma Administrativa que melhorasse a qualidade dos serviços prestados, mas a PEC 32 se afasta desse ideal, ao partir de um diagnóstico errado. Em termos políticos, ela traz desgastes e nenhum benefício à sociedade. Já em termos técnicos, viola o princípio da imparcialidade, do concurso público e da segurança jurídica, que são aspectos inegociáveis insculpidos em nossa Carta Magna”, disse.

Ainda nesta tarde, os deputados realizam a instalação da Comissão Especial que vai analisar a proposta (veja abaixo a composição até o momento). A presidência do colegiado ficou com o deputado Fernando Monteiro (PP-PE). Já o relator será o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).

O relator terá até 40 sessões do plenário da Casa, contadas a partir de hoje, para apresentar seu parecer. O prazo para apresentação de emendas será de dez sessões, contadas a partir desta quinta (10). Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados.

Segundo o presidente da Casa, todos os partidos terão representação no colegiado. Aos representantes do Fonacate, Arthur Lira afirmou que a tramitação não deixará “qualquer dúvida no texto”.

Encaminhada ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro em setembro do ano passado, a PEC 32 foi, desde o começo da sua tramitação, alvo de manifestações contrárias das entidades de classe, justamente por trazer incontáveis prejuízos ao serviço público.

A matéria já teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, no último dia 25, com 39 votos favoráveis e 26 contrários. Após ser aprovada na Comissão Especial, a proposta será enviada para votação em plenário.

Veja quem já está confirmado na Comissão Especial:

Átila Lira (PP-PI)

Acácio Favacho (Pros-AP)

Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO)

Alice Portugal (PCdoB-BA)

André Figueiredo (PDT-CE)

Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)

Alencar Santana Braga (PT-SP)

Capitão Augusto (PL-SP)

Diego Garcia (Podemos-PR)

Euclydes Pettersen (PSC-MG)

Felício Laterça (PSL-RJ)

Fernando Monteiro (PP-PE)

Gervásio Maia (PSB-PB)

Joenia Wapichana (Rede-RR)

Kim Kataguiri (DEM-SP)

Lincon Portela (PL-MG)

Marcelo Moraes (PTB-RS)

Márcio Labre (PSL-RJ)

Milton Coelho (PSB-PE)

Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP)

Ricardo Barros (PP-PR)

Rogério Correia (PT-MG)

Rui Falcão (PT-SP)

Samuel Moreira (PP-PR)

Tiago Mitraud (Novo-MG)

Vitor Lippi (PSDB-SP)

Wolney Queiroz (PDT-PE)