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11/06/2021

Mudança no IR só será enviada após aprovação de reforma administrativa, diz deputado

Alterações devem incluir a redução do imposto para pessoa jurídica, taxação de lucros e dividendos distribuídos à pessoa física e aumento da faixa de isenção do IRPF, hoje em R$ 1,9 mil

Idiana Tomazelli, Camila Turtelli e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

A reforma no Imposto de Renda deve ser enviada pelo governo apenas após a aprovação da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, o que está previsto para julho, disse hoje o deputado Luís Miranda (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Tributária no Congresso Nacional ao Estadão/Broadcast.

Luis Miranda

Luís Miranda, deputado federal pelo DEM do Distrito Federal Foto: Câmara dos Deputados/ Reprodução

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As alterações no IR em gestação dentro do governo devem incluir a redução do imposto para pessoa jurídica, taxação de lucros e dividendos distribuídos à pessoa física e aumento da faixa de isenção do IRPF, hoje em R$ 1,9 mil.

Segundo Miranda, há “unanimidade” em torno da tributação de lucros e dividendos e reduzir o IRPJ, assim como há consenso sobre a necessidade de ampliar a faixa de isenção do IRPF, medida que beneficia a classe média.

Sentimento contrário cerca a reforma administrativa, marcada por polêmicas e que enfrenta forte resistência de parlamentares e de grupos dentro do funcionalismo, que se opõem a medidas como flexibilizar a estabilidade de servidores. Críticos da proposta veem espaço até mesmo para o aumento da corrupção.

“A reforma administrativa deve ser aprovada em julho, e o texto sobre a (reforma do imposto de) renda deve vir depois”, disse Miranda. Ele negou, porém, que a reforma do IR seja uma “moeda de troca” para a aprovação das alterações nas regras do RH do Estado.

O deputado explicou que colocar a discussão do IR, uma matéria de interesse unânime, ao mesmo tempo da administrativa, um texto polêmico e que “nem o governo tem tanto interesse em aprovar”, poderia fazer com que o primeiro abafasse o segundo. Em sua avaliação, a própria reforma administrativa deve ser aprovada em apenas alguns pontos.

“Que façamos reforma administrativa que não pese tanto a mão e não agrida tanto o servidor público”, defendeu Miranda. “Criar animosidade não é objetivo para quem mira 2022”, disse.

Apesar da unanimidade em torno da reforma do IR, Miranda reconheceu que o debate será “acalorado”. “Se não passar até outubro não passa mais” disse. Segundo ele, isentar uma faixa até quatro salários mínimos representaria uma renúncia de cerca de R$ 60 bilhões. “O governo talvez considere muito, o relator terá que encontrar ponto de equilíbrio”, afirmou o deputado, citando valores como R$ 3 mil ou R$ 2,8 mil.

 
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