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23/10/2020

Projeto que ‘descarimba’ fundos pode ser votado na semana que vem, diz deputado

Texto retira recursos de 29 fundos públicos federais para financiar ações contra a pandemia

Texto retira recursos de 29 fundos públicos federais para financiar ações contra a pandemia

Por Lu Aiko Otta, Valor —

Já há acordo para votar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 137, que “descarimba” R$ 177,8 bilhões em recursos de fundos federais para financiar ações contra a pandemia. Se houver quórum na próxima semana, o texto poderá ser votado na quarta-feira, disse ao Valor o autor da proposta, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Mais cedo, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, citou essa proposta como uma alternativa importante para reforçar o colchão de liquidez e fazer face aos elevados vencimentos de dívida pública do primeiro quadrimestre de 2021. Outras medidas em análise são a devolução de recursos pelo BNDES e pela Caixa e a transferência de resultados do Banco Central.

Benevides informou ter conseguido apoio de todas as lideranças para aprovar a proposta. O maior obstáculo é conseguir realizar as sessões da Câmara, nesse período pré-eleições municipais. Por se tratar de projeto de lei complementar, a proposta tem de ser aprovada por maioria absoluta, ou seja, pelo menos 257 votos favoráveis.

O texto retira recursos de 29 fundos públicos federais para financiar ações contra a pandemia, em quatro eixos: auxílio emergencial, apoio a Estados e municípios, ações de saúde e ações de apoio ao emprego e à renda. Dessa forma, os recursos não serão diretamente direcionados ao pagamento da dívida, mas auxiliarão em sua administração, explicou o deputado. “Em vez de se endividar em mais R$ 177 bilhões, o Tesouro tem os recursos para pagar a despesa”, explicou. “Se diminui a procura do Tesouro por recursos, não precisa pagar tantos prêmios de risco que são demandados pelo mercado

Fonte: Valor Econômico
 
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