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23/10/2020

Novo ataque: Governo revoga 48 portarias trabalhistas

Mudanças nas normas de saúde e segurança para o agronegócio devem gerar economia de R$ 4 bilhões no setor, diz Ministério da Economia

Por Mariana Ribeiro, Matheus Schuch e Rafael Bittencourt, Valor, com Agência O Globo

O governo lançou hoje o programa “Descomplica Trabalhista", destinado a diminuir a burocracia nas contratações. Dentre as primeiras medidas, foram revogadas 48 portarias na área do trabalho consideradas obsoletas pelo governo. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, essas normas eram “inúteis” e atrapalhavam a vida do empreendedor.

Também foi assinada a Nova Norma Regulamentadora de Saúde e Segurança relativa ao agronegócio. Segundo Bianco, a nova lei vai permitir ao setor do agro economizar R$ 4 bilhões ao ano, com, por exemplo, menos multas.

“Estamos entregando normais mais racionais, com menos custo e mais segurança para o trabalho e trabalhador”, acrescentou. Com o novo texto, os fiscais do trabalho não poderão mais autuar os produtores rurais com base nas regras definidas para a área urbana. Além disso, o Ministério da Economia apresentou um desenho simplificado do eSocial - a plataforma de registro de informações para o cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias - com menos campos e de fácil preenchimento.

A pasta diz que o novo formato atende reivindicações do setor produtivo sem prejudicar a manutenção das informações. O número do CPF passará a ser a única identificação do trabalhador no eSocial. Com isso, o empregador ficará dispensado de fazer referência a outros números cadastrais como PIS e Pasep. Também foram excluídos os pedidos de informações que já constam nas bases de dados do governo federal, como os números RG e da CNH. O Ministério da Economia disse que uma parceria do eSocial com as juntas comerciais permitirá registrar os empregados no momento de inscrição da empresa.

Na cerimônia de lançamento das medidas, no Palácio do Planalto, Bianco afirmou que as iniciativas do governo para fazer frente à crise estão proporcionando uma retomada em “V”. Segundo ele, já estamos vivendo uma retomada e isso pode ser verificado nos dados de mercado de trabalho. Bianco afirmou que o governo segue em seu objetivo de tirar o “Estado do cangote dos empresários”.

São medidas que geram oportunidades, disse, “respeitando o direito do trabalhador”. Em discurso na solenidade, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aproveitou para informar que “daqui a uma ou duas semanas” será anunciada a simplificação de mais normas. Ao todo, 2 mil documentos do antigo Ministério do Trabalho estão sendo revistos e consolidados em menos de dez, de acordo com o Ministério da Economia. Bianco disse ainda que a pasta já revisou 11 normas e a economia é de cerca de R$ 20 bilhões por ano.

Fonte: Estadão
 
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